ISONOMIA, ISEGORIA E ISOCRACIA.

A cidadania pressupõe a participação efetiva do povo na vida democrática do país, de forma incontestável, mas coerente, mesmo que a contragosto dos amantes da autocracia.

Em que pese a falta de liberdade durante os 21 anos de ditadura, a sociedade brasileira vai aprendendo  aos poucos o significado verdadeiro do que seja democracia. O aprendizado remete a uma visita aos séculos V e VI a.C., quando a democracia foi criada, aperfeiçoada e estabeleceu a base das democracias modernas.  

O início das normas democráticas na Grécia, especialmente no período áureo ateniense, sempre remetia ao significado de igualdade, por mais que tentassem os contrários, a derrubada dos ensinamentos dos criadores da ideia formadora da política.

Entre os princípios mais valiosos da Constituição brasileira está o de que todos são iguais perante a lei (Art. 5º). No entanto, a prática desse direito não é exercida. Não aqui. Não na presente geração.

A sociedade brasileira continua tendo muito a aprender sobre democracia. Pouco sabem os cidadãos comuns sobre direitos e deveres compartilhados. Pensam que sabem, mas pouco ou quase nada compreendem dessa linguagem de processo histórico. 

A lição que perdura por séculos é a de que lá, como cá, travando a democracia e a liberdade, existiam os demagogos, que conquistavam a confiança do povo através do discurso vazio ou de promessas irrealizáveis. A diferença é que lá, os falsos e enganadores foram afastados e aqui esses falastrões prosperam.   

Os princípios democráticos da clássica antiguidade foram lecionados, incansavelmente, ao longo dos séculos. Transformaram em monumento a sabedoria política humana. Romperam barreiras entre os erros e os acertos das diferentes classes sociais. Moldaram uma nova teoria de que a democracia é o governo da cidadania, daqueles que estão livres para a ação e para a discussão no campo das ideias, tal qual perpetuado na noção difundida pelos três princípios gregos, que enalteceram a real noção de igualdade na política: isonomia, isegoria e isocracia.

A isonomia é a gestão do coletivo, onde todos os homens estão sujeitos às mesmas leis e normas, onde todos devem ter os mesmos direitos e deveres na sociedade e quando a lei é para todos e todos são iguais perante ela, independentemente da riqueza ou prestígio destes.

A isegoria consiste no fato de que todos os cidadãos têm igual direito de manifestar sua opinião política para todos os outros. Quando é permitido aos cidadãos o direito da palavra e o fruir das riquezas. Quando a divergência de opiniões é superada pela discussão democrática da questão.

A isocracia é o direito de o cidadão participar da administração pública e o ideal da igualdade de acesso aos cargos políticos. As decisões tomadas em conjunto respeitam a vontade da maioria.   

Esses três princípios, desde então, revolucionaram a forma de fazer política, tornando-se indispensáveis em qualquer democracia, quer sejam pela forma direta ou representativa. Na falta de qualquer desses três princípios, restará inexistente a ideia de democracia.

No Brasil, muito se precisa aprender com os clássicos atenienses. Contudo, os tempos são outros e o caminho vai sendo percorrido, na medida da conscientização do próprio povo. Aos poucos a cidadania vai superando os obstáculos e a jornada se tornando menos tormentosa. O comodismo há que dar lugar ao civismo e as práticas de liberdade e igualdade hão de ser encaradas como um direito e não como um favor. A experiência cívica leva às conquistas sociais e estas consagram a legitimidade da humanidade.

Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG).