PROPOSTAS AOS CANDIDATOS AO GOVERNO DE MG/2014.

Que o governo obedeça aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, nos termos do Art. 37, da Constituição.

Que o governo evolua no combate diuturno à corrupção, à improbidade administrativa e ao abuso de poder, procurando exterminar de vez essas manchas do seio da sociedade, que somente maculam a ética, a honra e a moral.

Que os interesses difusos e coletivos da sociedade sejam priorizados, na exuberante defesa da cidadania e segundo os dispositivos consagrados na Carta Magna.

Que o governo se empenhe incansavelmente na luta contra as desigualdades sociais, a miséria, a fome, as doenças, a ignorância e a desumanidade, procurando pelo desenvolvimento do povo e pela valorização do ser humano.

Que o governo atue junto aos demais entes da federação e conclame a Câmara e o Senado a votarem as reformas reivindicadas pelos setores produtivos do país, mormente aquelas que favoreçam os contribuintes, os trabalhadores e a população de maneira geral.

Que o governo pratique a boa-fé e persevere acima da perfeição burocrática, na procura dos objetivos maiores lecionados na Constituição da República e do revestimento moral que a protege.

Que o governo trabalhe para servir a coletividade e não para ser servido por ela, inclusive, procurando dinamizar políticas democráticas de participação do cidadão na construção de uma sociedade mais justa e igual.

Que o governo procure difundir a obrigatoriedade de os órgãos estaduais escutarem  a população em suas demandas e disponibilizarem soluções para as que forem apresentadas, no menor tempo possível.

Que o governo invista no fortalecimento e na independência dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e que cada um possa agir com autonomia na fiscalização do outro.

Que o governo se comprometa com a total transparência  e garanta a publicidade dos seus atos, de forma que os temas de interesse público sejam amplamente divulgados antes de qualquer proposição, votação ou aprovação.

Que o governo exerça o seu papel com probidade e eficiência, dando ampla publicidade de suas decisões e prestando contas de sua administração.

Que o governo defenda o meio ambiente e o patrimônio cultural e paisagístico das cidades, dando o respectivo equilíbrio entre as exigências do desenvolvimento econômico, as demandas da sociedade civil, a criação de empregos e a manutenção da qualidade de vida da população.

Que o governo dê a devida importância à implementação de políticas garantidoras da preservação das águas do Estado de MG, não permitindo, sob hipótese alguma, que ameaças aos estoques existentes prosperem e/ou os coloquem em risco. 

Que o governo aja preventivamente para o acúmulo  de reservas hídricas, exercendo a tarefa de proceder à limpeza e à preservação dos rios e córregos, ou, ainda, dos leitos naturais e das nascentes, exigindo a mesma medida por parte dos órgãos responsáveis, quer sejam municipais ou estaduais.

Que o governo amplie a rede hospitalar pública, com estrutura e equipamentos modernos, de modo a atender com igualdade as regiões norte, sul, leste e oeste do Estado, indistintamente, e dessa mesma forma, a capital.

Que o governo procure otimizar a aplicação dos recursos públicos, cortando gastos desnecessários e aumentando os investimentos nas áreas da educação, saúde, segurança, transporte, moradia e lazer.

Que o governo promova a valorização de todos os profissionais da administração direta e indireta, quer sejam servidores da educação, da saúde, da segurança, ou de outros setores de competência do Estado.

Que o governo trabalhe pela inclusão social, fomentando políticas de educação e de prevenção quanto ao perigo do uso de drogas, especialmente nas regiões mais carentes, nos arredores das escolas ou nas comunidades de periferia.

Que o governo invista na melhoria gradativa da mobilidade urbana da capital e das demais cidades do território estadual, buscando alternativas capazes de atender às demandas da população, especialmente quanto à implantação e ampliação de metrôs, monotrilhos e outros modais e sistemas de transporte de massa.

Que o governo estadual incentive políticas públicas nas três esferas do poder, e dê o exemplo com uma maior oferta de infraestrutura, saneamento básico, tecnologia e energia limpa.  

Que o governo promova políticas de desenvolvimento econômico, de forma que atendam às classes empresariais, com isto possibilitando a criação de mais postos de emprego e remuneração justa para o trabalhador.   

Que o governo disponibilize recursos humanos para atender as demandas urgentes da coletividade, na prevenção e no combate à criminalidade.

Que o governo busque efetivamente as ações integradas entre os entes da federação e por meio dos poderes executivo, legislativo e judiciário, com o propósito de dar um basta à violência, à impunidade e à impunibilidade.

Que o governo realize campanhas de respeito ao meio ambiente e aos espaços públicos nas cidades, não permitindo o retrocesso ambiental e não admitindo a retirada das garantias conquistadas em prol das áreas verdes, das áreas de preservação permanente, das áreas de diretrizes especiais, da biodiversidade e da sustentabilidade.

Que o governo proceda à auditoria da Dívida do Estado, identificando as irregularidades, recuperando os recursos indevidamente aplicados e readequando os encargos, tendo por meta o investimento dos valores conseguidos, a favor da educação, da saúde, do transporte e da segurança.

Que o governo honre o seu programa de administração do Estado, principalmente os planos defendidos na campanha política eleitoral, que, sobremaneira, atendam aos requerimentos dos setores empresarial e profissional e que estejam no sentido das necessidades mais urgentes da população.

Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG).