A MATA DO PLANALTO

O ensaio de um crime. 

Embora a grande maioria da população já entenda que a destruição indiscriminada do verde é desumana e desnecessária, a especulação imobiliária insiste em avançar sobre o pouco que ainda resta de áreas de preservação ambiental na cidade. E, por incrível que pareça, com a conivência das autoridades públicas.    

O Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam), órgão colegiado da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura de Belo Horizonte, concedeu, no dia 28 de janeiro último,  licença prévia para a construção de 16 prédios de 16 andares, num total de 760 apartamentos e 1.016 vagas de garagens, nos terrenos da Mata do Planalto, o que vem demonstrar, mais uma vez, que o órgão ambiental municipal não respeita os princípios constitucionais que protegem e preservam as reservas ambientais. Ou seja, o Comam trabalha contra o meio ambiente e contra as suas próprias diretrizes. 

Nesse prisma, lamentavelmente, um grupo empresarial pretende aumentar a devastação ambiental, uma vez que suas obras planejadas para o bairro Planalto, no local onde hoje está a Mata do Planalto, se concretizadas, vão acarretar inúmeros problemas para a comunidade, entre eles: aumento da população em cerca de 4.500 pessoas no bairro, já extremamente adensado; degradação ambiental, com consequentes mortes de animais, destruição da flora e supressão de mais de 20 nascentes de águas cristalinas; mudança radical do microclima da região e piora na qualidade de vida dos moradores; insuficiência de transporte público, que já é precário; inexistência e inadequação de unidades de saúde para atendimento da demanda das comunidades do entorno; falta de escolas públicas; falta de infraestrutura; congestionamento de veículos e risco de acidentes; poluições sonora, do ar, do solo e das águas; destruição e prejuízos para o funcionamento dos ecossistemas.

Como visto, as ameaças contra a área verde são absurdas e persistem, como se em Belo Horizonte e na região metropolitana não existissem mais áreas disponíveis para empreendimentos imobiliários. No entanto, a Prefeitura de Belo Horizonte, se quiser, pode salvar a Mata do Planalto, bastando que permute com o proprietário os terrenos da mata por terrenos públicos, ou proponha a Transferência do Direito de Construir (TDC), formalizando o efetivo interesse ambiental. 

Há mais de 30 anos os moradores do entorno da Mata do Planalto a protegem e cuidam, numa atitude extremamente civilizada. Portanto, as comunidades prometem continuar mobilizadas na defesa do meio ambiente, não permitindo que a vontade popular seja atropelada e criminosamente eliminem a Mata do Planalto, cujos valores vão desde a purificação do ar, a drenagem natural das águas pluviais e a rica biodiversidade, até a convivência harmoniosa da fauna, da flora e das nascentes. Tudo de que mais necessita o ser humano, ainda mais quando enfrenta uma das maiores crises hídricas da história do país. 

Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG).

(Este artigo mereceu publicação do jornal O TEMPO, edição de domingo, 01/03/2015, pág. 21).