AMEAÇAS À LEI DO SILÊNCIO


                    "A flexibilização vai se transformar em abuso, piorando a qualidade de vida dos cidadãos, que, depois de um dia cansativo de trabalho, precisam descansar, dormir e estar prontos para o dia seguinte".  
      

Os defensores do barulho voltam a ameaçar a Lei do Silêncio em Belo Horizonte. E isso ocorre em função da iniciativa de alguns vereadores que pretendem flexibilizar a norma para que alguns setores possam aumentar os decibéis, a contragosto da maioria da população.

A Câmara Municipal não tem tempo para fiscalizar o Executivo; não tem disposição para trabalhar por uma BH mais limpa, mais iluminada e com melhor trânsito; mas tem tempo de sobra para defender o aumento de barulho na capital. Daí a constatação do flagrante antagonismo entre o que deseja a sociedade e o que propõem e votam alguns parlamentares municipais.

Tramita na Câmara Municipal o controverso projeto de lei que flexibiliza a Lei do Silêncio em Belo Horizonte. Tal medida, interpretada como afrontosa às normas regulamentadoras, denota enorme desapreço pela qualidade de vida dos moradores, uma vez que extrapola a práxis recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e coloca em risco o sossego recôndito do lar, à míngua do conforto das famílias.

O Projeto de Lei 751/2013 está em iminência de ser votado na Câmara Municipal e propõe aumentar o limite de ruído permitido em dias úteis, fins de semana e feriados, favorecendo certas atividades locais. Enquanto a Lei Municipal 9.505/2008, mais conhecida como Lei do Silêncio, prevê nível máximo de emissão de ruídos de 70 decibéis (unidade de medida do som), o inusitado projeto aumenta consideravelmente os decibéis das 19h às 23h59, beneficiando interesses de determinados segmentos empresariais. A rigor, mostra-se inadmissível o retrocesso projetado contra a população, que restará sujeita aos crescentes barulho e desgaste, ao adoecimento e ao estresse, ferindo de morte os princípios da inviolabilidade, da autonomia e da dignidade da pessoa humana.  

Em que pese a importância dos estabelecimentos comerciais e de outros segmentos que querem a mudança da lei, o apelo da sociedade organizada é pelo bom senso dos vereadores, de forma que eles saibam respeitar a opinião e a vontade dos moradores da cidade.

Os empresários dos setores envolvidos alegam que as mudanças na Lei do Silêncio resultarão em geração de renda e empregos, por exemplo, na contratação de cumins, garçons, seguranças e artistas. Segundo eles, “essa atividade complementar atua de maneira acessória em bares e restaurantes e vai dar novo impulso a uma das vocações da cidade”. Mas a sociedade não suporta mais barulho do que normalmente gera a cidade, e vários movimentos sociais, associações de moradores e pessoas ligadas ao meio ambiente resistirão à ideia, porque a flexibilização vai se transformar em abuso, piorando a qualidade de vida dos cidadãos, que, depois de um dia cansativo de trabalho, precisam descansar, dormir e estar prontos para o dia seguinte.

A cidade já é barulhenta durante o dia e agora ameaça ser também à noite. Ou seja, a tranquilidade e o sossego estão sendo retirados por alguns apreciadores do “barulhaço”, porque alguns vereadores entendem que agora "tudo pode" na cidade, inclusive retirar a paz dos moradores.

A poluição sonora é causadora de muitos males à saúde do indivíduo. Os médicos sempre avisam que a exposição prolongada a ruídos excessivos pode causar de estresse e depressão a infarto e acidente vascular cerebral (AVC). Segundo a OMS, todo e qualquer ruído que ultrapasse a casa dos 55 decibéis já pode ser considerado prejudicial à saúde.

Enquanto isso, os vereadores que fazem parte da defesa do aumento do barulho, da flexibilização da Lei do Silêncio e da liberação dos decibéis confortam-se em seus gabinetes e pouco se importam com o caos em que está se transformando a cidade. Aliás, o que mais se vê atualmente é gente reclamando de lixo espalhado, de buracos nas ruas e avenidas, de mendigos nas calçadas e canteiros e sob os viadutos, de vias escuras ou mal iluminadas, de transporte público ineficiente e obsoleto. Enfim, a cidade está feia, suja, pobre, mal iluminada e descuidada. A cidade precisa de atenção e cuidados emergenciais, e não de aumento da poluição sonora.

Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB-MG/ Especialista em Direito Tributário, Trabalhista e Ambiental).

(Este artigo mereceu publicação do jornal ESTADO DE MINAS, edição de quinta-feira, 26 de outubro de 2017, pág. 7).

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Comentários

  1. Wilson,

    Muito bom. Li no jornal.

    Tema importante para a nossa paz e tranquilidade.

    Att,

    Leonardo L.

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  2. Excelente!!
    Sempre impecável!!
    Parabéns!!
    DulcinaF.

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  3. Tudo verdade. Assino embaixo. Concordo que já basta o barulho de dia, mas agora de noite ninguém aguenta. Não pode de jeito nenhum. Estou com o Dr. Wilson e vamos para a briga com esse povo do barulho. Respeito é bom e o povo merece. Josias J. S.

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  4. Deveriam aumentar o barulho dentro da Câmara e dentro da prefeitura. Ninguém merece tanto aborrecimento nessa cidade. Li o artigo, li no jornal e estou de acordo com o dr. Wilson Campos. Assino junto, dou apoio e pode contar comigo para essa briga de interesse social. Jonathas Junior.

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  5. Os bares, restaurantes, casas de shows, igrejas, escolas, quadras e outros setores que produzem barulho acima do permitido deveriam investir em proteção acústica nos seus empreendimentos. Assim, tudo ficaria tranquilo e não causaria danos à população (vizinhos e outros que não combinam com barulho). A Câmara Municipal e a prefeitura deveriam contribuir para uma harmonia na cidade e não colocar os empreendedores contra a sociedade. Aliás, os moradores é que devem decidir, porque além de maioria são também clientes desses estabelecimentos. A razão está sempre com o povo, soberano. Abração e parabéns redobrados para o dr. Wilson Campos, um batalhador na defesa da nossa querida Belo Horizonte (Belô de todos nós). Romero T. D. Ferreira Netto.

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  6. Dr. Wilson,

    Tudo está a venda para esses governos, e a saúde é coisa de somenos no entender deles.

    Agora, quando se trata de fazer propaganda, tudo vira um faz de conta.


    Por sinal numa cidade onde "pode tudo" - como disseram -, para que precisamos de vereadores? Ou de prefeito? Contrassenso a fala deste senhor, pois, então, não precisamos de mecanismos regulatórios.


    Saudações.


    Jurema Rugani

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  7. DR.WILSON
    BOA TARDE
    BELO HORIZONTE ANTIGA CIDADE LUZ,HOJE CAPITAL DE BARULHO.
    ATÉ COMPREI UM DISPOSITIVO ANTI RUÍDO PARA OS OUVIDOS,AO DORMIR COLOCO O MESMO.
    É BARULHO PARA TODO LADO.AS CAMPEÃS;
    IGREJAS EVANGELICAS,SOM DE FUNK ALTÍSSIMO NOS CARROS,MOTOS COM CANO DE DESCARGA FURADOS DE PROPÓSITO,,SOM DE METALEIROS MUITO ALTO NOS APARTAMENTOS,PESSOAS FICARAM SURDAS FALAM TÃO ALTO QUE NÃO PERCEBEM,SONS ALTISSIMOS DE CARROS DE PROPAGANDA,AQUI NO PRADO SOLTAM FOGUETES A QUALQUER HORA DE PREFERENCIA APÓS 23 HORAS ,SIRENES DE AMBULANCIA,SIRENES DE CARRO POLICIA,BOMBEIROS,SAMU
    ISSO SEM CONTAR A POLUIÇÃO VISUAL E POLUIÇÃO AMBIENTAL DOS CANOS DE DESCARGA DOS ONIBUS.
    ABRAÇO
    MARCO TULIO

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  8. Dr Wilson, parabéns!
    Magali F. Trindade.

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  9. Parabéns pela reportagem. Tomara que consigamos.
    Jeferson R. Domingues.

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