AS CHUVAS E OS PROBLEMAS DA CIDADE



Os velhos problemas voltam a rondar a cidade. Entra prefeito e sai prefeito e a situação caótica permanece. Esse caos a que me refiro, in casu, trata-se do caos absoluto que reina em Belo Horizonte, principalmente durante as chuvas. Muitas são as ruas e avenidas alagadas. Diversos são os veículos arrastados. Várias são as residências e pessoas cercadas pelas águas barrentas da chuva, em uma assombrosa inundação indesejável, porém, previsível. 

Exatamente pela incompetência do Executivo e tolerância do Legislativo municipal, ficamos a nos perguntar se temos, de fato, administração em nossa cidade. Ora, os problemas surgem e nenhuma autoridade vem a público explicar a razão do desastre urbano ou oferecer soluções para as demandas. Nada lhes importa, pois sabem que jogar a culpa na chuva é suficiente para amenizar as suas inteiras responsabilidades.

Uns poucos milímetros de chuva são suficientes para parar a cidade e colocar medo nos moradores de regiões menos assistidas. As obras não são realizadas, prioritariamente, para a prevenção das enchentes. A impermeabilização do solo e a degradação ambiental contribuem fortemente para esse tipo de catástrofe urbana, mas o município ignora esse fator.

Ao final de cada pancada forte de chuva, o que mais se vê são cidadãos encharcados, humilhados e prejudicados pela inundação, que seria perfeitamente evitável, se houvesse, de fato, alguma vontade política. No entanto, enquanto isso, na Câmara Municipal e na prefeitura, fala-se muito em composição; formação de base de governo; nomeação de secretários municipais e de executivos para órgãos públicos; local para o próximo carnaval; e outros assuntos que fogem ao primeiro interesse da coletividade. A população, excluída das conversas de gabinete, se vira como pode e, via de regra, paga as contas salgadas e indigestas da má gestão executiva e da inexistente fiscalização legislativa. 

As promessas de campanha do atual prefeito ficaram no papel. Nada de concreto está sendo realizado em prol dos moradores da capital. As cabeças pensantes da administração municipal batem recorde de improdutividade. Falta apenas surgir um novo comentário feito aquele do prefeito anterior de que a cidade precisa é de uma "babá". Ora, senhores e senhoras, a cidade precisa de políticos e administradores sérios, humanos, probos, éticos, trabalhadores e que respeitem a cidade e o povo, 24 horas por dia.

Não bastassem os estragos das chuvas, que não contaram com serviços de precaução ou prevenção, restam ainda os trabalhos de estabilização das encostas para serem executados; as centenas de edificações com risco de desabamentos; o término da construção do Hospital Metropolitano do Barreiro, que se arrasta indefinidamente; os projetos do metrô engavetados e sem perspectivas de implantação; as obras de remodelamento do Anel Rodoviário; o Plano Diretor sem definição do município, embora votado pelos setores popular, técnico e empresarial; e a prevenção de enchentes e inundações sem as medidas urgentes necessárias a cada ano que passa. Tudo relegado a segundo plano por uma administração que tinha prometido fazer muito, mas que até agora pouco ou nada fez.

Mais uma vez a população se ressente do afastamento intencional e da indiferença do Executivo municipal. A participação da coletividade é vista com reservas, o que remete às falhas relatadas no parágrafo anterior. Mas, não se enganem, a sociedade vai aprendendo com os golpes que recebe e, aos poucos, passa a escolher melhor os seus representantes políticos.

De se observar, que os bilionários projetos de expansão urbana pensados pela prefeitura e autorizados em 2011 restam sem efeito, seja pela fragilidade e o desinteresse da administração pública ou pela ausência de efetivação dos mecanismos chamados de Manifestação de Interesse, que permitem que a iniciativa privada forneça estudos ao poder público em projetos de Parcerias Público-Privadas (PPP), mesmo sem uma convocação pública. No entanto, regra geral, vale registrar que a Manifestação de Interesse, sem a percuciente divulgação e sem o controle social, pode colocar em xeque a transparência do processo e até possibilitar uma licitação já comprometida com a lisura pública necessária. Porém, esse assunto é para mais adiante, para outro verão.

Enquanto o prefeito e os vereadores não acordarem para a realidade de que a participação da população é imprescindível, a administração da cidade não avança. Ora, essa participação da sociedade organizada está assegurada no Plano Diretor (Lei nº 7.165/1996), na Lei Orgânica do Município e no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), que exigem discussões democráticas sobre a gestão da cidade com os moradores, de maneira clara e objetiva e que representem os verdadeiros interesses da coletividade.

Não se pode admitir, sob hipótese alguma, que os instrumentos de diálogo sejam afastados pelo Executivo municipal. Todos precisam opinar, inclusive o Ministério Público em suas considerações. Portanto, escutar as comunidades, que tão somente querem o cumprimento da lei, da ordem e do progresso com sustentabilidade e respeito, torna-se uma medida valiosa e indispensável.

A cidade não pode ficar à mercê de pessoas despreparadas para o cargo público. A paralisia que antecede a expansão urbana, por culpa exclusiva do poder público municipal, não pode prosperar. De certo que, para que haja progresso, faz-se necessária a ordem. E para que haja ordem, faz-se necessário o respeito ao povo.

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Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG.)



Comentários

  1. É isso mesmo doutor Wilson, quando chove em BH a vida do pobre fica impossível, porque a ameaça de perder tudo é grande e a prefeitura não faz o trabalho que deveria fazer. Lamentável essa prefeitura que muito promete mas que pouco faz.
    O Kalil prometeu resolver uma série de problemas, mas até agora não resolveu nada. Tudo da mesma. Obrigado Dr. Wilson por mais esse texto em benefício de nossa querida BH. Saulo Gregório V.

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  2. De fato Dr. Wilson. Faltam projetos sérios e consistentes. A grande preocupação agora é com a construção do estádio do Galo. Não bastaram as vezes que a Prefeitura desapropriou o campo para acudir as dificuldades financeiras do Atlético e deixaram transcorrer o tempo sem dar ao imóvel a finalidade do ato, propiciando a caducidade da desapropriação. O Prefeito vai fazer de conta que ele não tem nada a ver com a história. Quando este país vai ter administradores sérios ? Ninguém se movimenta para uma CPI dos estádios da Copa. Logo: não se alarme com o que vem por aí. Um abraço. Salvador Andrade.

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  3. Caso de polícia esse abandono do povo por parte do poder público. Cadeia é pouco para esses políticos e administradores municipais, estaduais e federais que mamam nas tetas gordas do governo, arrebenta com o povo e ainda querem bancar de coitadinhos. São pilantras em todos os sentidos e o povo precisa varrer essa corja de aproveitadores e aprender a votar, pelo amor de DEUS. Ao doutor Wilson Campos os meus maiores votos de sucesso e parabéns por mais um texto de primeira linha. PARABÉNS!!! Lucienne Borja A.de S.

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