MINISTRO DO SUPREMO, LUÍS ROBERTO BARROSO.

“Em um dos embates com Gilmar, recentemente, o ministro Luís Barroso disse que o país ‘se perdeu pelo caminho’, em referência à corrupção e aos desvios do dia a dia”.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, além de magistrado é jurista e professor. Atuou como advogado e como procurador do Estado do Rio de Janeiro. Tomou posse na Corte em 26 de junho de 2013.

Uma atuação marcante para a sociedade brasileira foi a decisão de Barroso de votar pelo desmembramento do processo do “quadrilhão” do PMDB da Câmara e pela submissão de investigados ao poder do juiz Sérgio Moro.

Independentemente das demais atuações do ministro Barroso, merecedoras de elogios de uns e críticas de outros, o importante é a sua fala sempre pontual contra os irritadiços e irônicos comentários do ministro Gilmar Mendes, que tem recebido atenção especial das redes sociais, mas de maneira nada recomendável para um membro da Suprema Corte. Ao contrário de Gilmar, o ministro Barroso tem sido agraciado com palavras de incentivo para que não dê trégua aos pares que defendam quaisquer interesses de políticos investigados.

Barroso acusou Gilmar de ser leniente com o crime de colarinho-branco, disse que ele “não trabalha com a verdade”, e afirmou ainda que Gilmar vive “destilando ódio”.

Em um dos embates com Gilmar, recentemente, o ministro Luís Barroso disse que o país “se perdeu pelo caminho”, em referência à corrupção e aos desvios do dia a dia. “Eu quero dizer que eu vi a fita, eu vi a mala de dinheiro, eu vi a corridinha na televisão, eu li o depoimento de Youssef, eu li o depoimento de Funaro”. Barroso se referia a um vídeo da ação controlada da Polícia Federal, que pegou o ‘homem da mala’ – Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor especial do presidente Michel Temer -, correndo por uma rua de São Paulo, em abril, carregando 10 mil notas de R$ 50, ou R$500 mil em dinheiro vivo, que, segundo consta, seria propina da JBS.

“Nós vivemos uma tragédia brasileira, a tragédia da corrupção que se espraiou de alto a baixo, sem cerimônia”, afirmou o ministro, na sessão plenária do Supremo.

“Um país em que o modo de fazer política e negócios funciona assim: o agente político relevante escolhe o diretor da estatal ou o ministro com cotas de arrecadação. E o diretor da estatal contrata em licitação fraudada a empresa que vai superfaturar a obra ou um contrato público para depois distribuir dinheiros”, diz, enfático, Barroso.

“E aí não faz diferença se foi para o bolso ou se foi para campanha, porque o problema não é para onde vai, o problema é de onde vem”. “É a cultura de desonestidade que se cria de alto a baixo, com maus exemplos, em que todo mundo quer levar vantagem, todo mundo quer passar os outros para trás, todo mundo quer conseguir o seu sem mencionar as propinas para financiamentos públicos, tudo documentado”. “Portanto, são diferentes visões da vida e do país”, assevera o ministro.

Luís Barroso rebateu os que apontam ofensivas ilícitas contra o crime do colarinho branco. “Eu não acho que há uma investigação irresponsável, acho que há um país que se perdeu pelo caminho, naturalizou as coisas erradas, e nós temos o dever de enfrentar isso e de fazer um novo país, ensinar as novas gerações que vale a pena ser honesto, sem punitivismo, sem vingadores mascarados, mas também sem achar que ricos criminosos têm imunidade, porque não têm”.

Barroso rechaçou a possibilidade de investigados sem foro privilegiado ficarem sob o guarda-chuva da Corte máxima. “É entendimento pacífico do tribunal que o foro por prerrogativa só beneficia o agente público e, evidentemente, não há como pedir essa extensão”.

O ministro avança nos seus argumentos e afirma: “Tudo me parece muito simples. Uma vez determinado o desmembramento e a baixa (do caso à instância inferior), não há razão e penso que não há sequer legitimidade pro Supremo avançar pra deliberar sobre o mérito de uma coisa que já assentamos que não temos competência (para analisar)”. “Os investigados são réus como todos os demais e a eles se aplica o mesmo código de processo que se aplica a todo mundo”.

Uma coisa é certa: o Supremo está dividido, lamentavelmente, com exemplos severos de brigas, picuinhas e falta de compromisso com a Constituição, em que pese estar correto até aqui o ministro Barroso, muito aplaudido pelo povo nesse momento de entrevero com Gilmar.

Aliás, vale notar, que, por um lado, existe um grupo comandado por Gilmar Mendes, que alega estar preservando direitos dos cidadãos e evitando abusos. Já por outro lado, Luís Roberto Barroso lidera ministros que querem combater a impunidade e reduzir privilégios. De sorte que, folgadamente, o grupo de Barroso conta com a simpatia e a recepção do povo brasileiro, antipatizado largamente com Gilmar e seus seguidores.

Na Corte, a eloquência de Barroso contrasta com o riso irônico de Gilmar. Os dois se enfrentam por palavras e, espera-se, não passem disso, em nome do Supremo e do Estado Democrático de Direito, que precisam ser preservados e estarem acima das diferenças havidas no plenário ou fora dele. O STF tem uma missão constitucional, porquanto a ordem jurídica seja medida pela régua da Suprema Corte, que não pode se dar ao luxo de fugir às suas responsabilidades.

Contudo, o ministro Barroso não pode e não deve permitir que Gilmar faça o que tem feito, sem escutar a razão de quem dele discorda. Também a presidente do STF, Cármen Lúcia, pode e deve ser mais exigente com Gilmar, de forma que os demais pares acompanhem o procedimento adequado e esperado de uma Suprema Corte de um país democrático.

Na condição de advogado militante, coloco-me a favor da Constituição, da Ordem Jurídica e do Estado Democrático de Direito, não cabendo-me interferir no sistema procedimental do Supremo, mas também não admitindo que interesses políticos duvidosos coloquem em risco a seriedade necessária e exigida do Poder Judiciário. A rigor, magistrados devem exercer a notável missão de julgar despidos de vaidades e interesses pessoais, mormente quando o país requer cuidados especiais, seja pela crise econômica ou pelos desacertos gritantes dos políticos eleitos.

Resta-nos, portanto, em razão dos recentes acontecimentos na Corte, manifestar a nossa preocupação e pedir aos senhores magistrados que desempenhem os seus ofícios com imparcialidade, serenidade, equilíbrio, isenção, transparência e respeito ao povo brasileiro.

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Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB-MG/Especialista em Direito Tributário, Trabalhista e Ambiental).