A RUÍNA DE MINAS GERAIS.
Um
dos Estados mais pujantes da Federação, Minas Gerais se encontra no pior
momento de sua história. Os últimos governos se revelaram desastrosos,
lenientes e incompetentes para a função de administrar uma unidade da
importância do território mineiro. Lamentavelmente, o que mais se viu no
transcorrer dos mandatos, anteriores e atual, foram atos de pura política
partidária, relegando a segundo plano os reais interesses do povo.
Depois
de eleger Fernando Pimentel (PT) para governador, em 2014, com 53% dos votos
válidos, o segundo maior colégio eleitoral do país se desprendeu das garras do PSDB,
que governou por 12 anos, e se entregou à ascensão petista no Estado. Entretanto,
mais tarde, o povo mineiro constataria que
a troca foi de seis por meia dúzia, ou seja, nada mudaria no cenário social e restaria
tudo como dantes no quartel de Abrantes.
Após
a confirmação da sua vitória nas urnas, Fernando Pimentel declarou, naquela
ocasião, que o Estado de Minas Gerais “não tem dono, não tem rei, não tem
imperador”. Disse ainda em seu comitê de campanha que “Aqui soberano é o povo
de Minas”. Mas passados quatro anos de exercício do governo petista,
estabeleceram-se a ruína financeira, a gastança governamental, o despropósito político,
o cabide de emprego, a intolerância partidária, o afastamento social, a
negligência com as políticas públicas e, pior de tudo, o povo não foi soberano
em nenhum momento, com exceção daquele pequeno instante do discurso inicial,
com a eleição já consumada.
Com
o mandato petista em curso, a população mineira passou a ser considerada apenas
pela sua importância contributiva, quando comparecia com os impostos pagos,
contribuindo para o abarrotamento dos cofres públicos, de forma que os gastos
com mordomias palacianas podiam ser contínuos e desmedidos, na proporção
absurda de se utilizar, inclusive, helicóptero oficial para passeios familiares
e até para levar e buscar parentes em festas luxuosas em condomínios fechados,
no interior de Minas.
Diante
da incúria e da ausência total de zelo com as finanças, as contas públicas
ficaram em frangalhos, e Minas Gerais passou a ser o segundo estado mais
endividado do país. Por quatro anos seguidos as despesas estaduais superam as
receitas. O Estado passou a ter classificação D, a pior nota dada pelo Tesouro
Nacional. Ainda assim, o governo mineiro não enxugou a máquina, não aplicou a
austeridade necessária e os gastos crescentes extrapolaram o limite da inaudita
tolerância popular e até mesmo da péssima gestão estatal, com inocorrência do
controle social, mas com ato preparado por decreto estadual, de declaração de calamidade
financeira, sem, no entanto, o governo preparar também um decreto de plano
estrutural para equilibrar as contas. A situação era grave e continua
gravíssima, e o governo mineiro continua de pires na mão, graças à inabilidade
petista.
O
governo de Pimentel partiu para uma solução desumana e anti-trabalhista na sua péssima gestão,
começando por parcelar os salários dos servidores públicos, civis e militares,
e atrasando o pagamento dos fornecedores, sem muitas explicações. Depois, as “cabeças
pensantes” do governo petista resolveram se apropriar indevidamente dos
depósitos judiciais, o que causou enorme revolta aos advogados e seus respectivos
clientes, que viram, da noite para o dia, o dinheiro consignado das ações
judiciais se transformar em caixa do tesouro estadual. Parecia brincadeira a apropriação
indébita do dinheiro dos processos e dos alvarás judiciais, mas o governo estadual insistia no
uso dos valores para sanear suas lambanças administrativas.
As
brigas políticas compradas pelo governo petista deram em nada. A única boa briga, ainda
em curso, mas sem vencedor, é a da compensação bilionária de perdas causadas
com desonerações de ICMS das exportações previstas pela Lei Kandir - pela lei,
de 1996, em primeiro, os estados não cobrariam ICMS de exportadores, a fim de
aumentar a competitividade internacional dessas empresas; em segundo, a União
compensaria os estados pela perda de arrecadação. Sobre esse “encontro de
contas”, como denomina, o atual governador se dispõe a conversar. Ele estima um
saldo de R$ 92 bilhões em perdas desde o início da vigência da lei, em 1996. O
montante estimado seria suficiente para cobrir a dívida de R$ 87 bilhões com a
União, e ainda resultaria em um saldo considerável de R$5 bilhões, para utilização
em serviços públicos indispensáveis (saúde, educação, transporte e segurança
pública).
Como
afirmado, se trata de uma demanda sem resultado, posto que a compensação bilionária
está pendente de decisão da União, que não sabe quando, quanto e nem como irá
ressarcir os Estados que perderam arrecadação com a Lei Kandir. Portanto, o que
o governo de Fernando Pimentel precisa fazer, imediatamente, é trabalhar na
redução de gastos e enxugar a máquina.
O
governo petista precisa mudar a cantilena e parar, imediatamente, de parcelar os salários dos
servidores; de atrasar pagamentos de fornecedores; de cogitar usar indevida e ilegalmente os depósitos
judiciais; de falar em vender a Cidade Administrativa; de ameaçar fazer cisão de empresas sem consenso
e oitiva da sociedade organizada; de tergiversar sobre criar fundos imobiliários a partir da venda
de ativos; de postergar ou negar repasses aos municípios; de virar as costas para as cidades do interior e capital; e de praticar medidas
paliativas, que só levam Minas Gerais para o descrédito e desconfiança.
A ruína financeira de Minas Gerais se deu graças ao governo megalomaníaco de Aécio Neves (PSDB) e ao despreparo, ganância, preguiça e incompetência do governo de Fernando Pimentel (PT).
A solução para essa ruína nunca antes vista no estado mineiro está no controle inexorável e severo de despesas, cortando, de fato, na carne. A sugestão é começar pela redução de salários e penduricalhos dos membros do Executivo estadual e dos ocupantes do alto escalão, e depois ampliar esses cortes para todos os setores da burocracia administrativa, que tem mais pessoal nomeado do que necessita, que tem folha de pagamento impraticável e que consome mais do que arrecada. Além dessas, outras medidas precisam ser adotadas, urgentemente, eliminando excessos e gastos supérfluos, uma vez que o estrangulamento fiscal vivido por Minas Gerais é muito grave.
A ruína financeira de Minas Gerais se deu graças ao governo megalomaníaco de Aécio Neves (PSDB) e ao despreparo, ganância, preguiça e incompetência do governo de Fernando Pimentel (PT).
A solução para essa ruína nunca antes vista no estado mineiro está no controle inexorável e severo de despesas, cortando, de fato, na carne. A sugestão é começar pela redução de salários e penduricalhos dos membros do Executivo estadual e dos ocupantes do alto escalão, e depois ampliar esses cortes para todos os setores da burocracia administrativa, que tem mais pessoal nomeado do que necessita, que tem folha de pagamento impraticável e que consome mais do que arrecada. Além dessas, outras medidas precisam ser adotadas, urgentemente, eliminando excessos e gastos supérfluos, uma vez que o estrangulamento fiscal vivido por Minas Gerais é muito grave.
O
dissenso é a situação do atual governador, fragilizado politicamente devido a
denúncias de corrupção e constrangido devido a inimizades aqui e acolá, e mais ainda com a cúpula do governo
federal. Mas uma coisa é certa: a falta de capacidade administrativa do governo
Pimentel (PT) levou Minas Gerais a essa situação desastrosa e constrangedora. Então, que
venha o próximo governante e que as eleições de 2018 tragam políticos capazes
de gestões transparentes, éticas, honestas, probas, positivas, competentes e harmoniosas, a bem do povo mineiro.
Wilson
Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses
Coletivos da Sociedade, da OAB/MG).
Sou servidor público e estou indignado com essa situação de trabalhar e receber o salário parcelado, tendo de ver os executivos do governo deitar e rolar com altos salários e benefícios. Esse governo atual acabou com MG, com o pessoal, com o servidor civil e militar, com o povo, com a sociedade mineira.
ResponderExcluirTorço para acabar esse sofrimento e esse governo desaparecer e nunca mais voltar - todos, governador e secretários, da mesma laia e com os mesmos péssimos costumes. Agradeço ao advogado Dr. Wilson Campos por este texto que alerta contra esse tipo de coisa que só afunda MG. Falo por mim e por mais de cem colegas que estão aqui e pensam da mesma forma. - ...Cândido J. ....e outros.
Minas não merece passar por isso. As eleições vem aí e eu quero ver esse povo voltar direito, porque eu vou votar certo, porque vou escolher e procurar saber tudo sobre o candidato. Ficha limpa. Parabéns Dr. Wilson pelo artigo de gabarito como sempre. Elias F. V.
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