A RUÍNA DE MINAS GERAIS.

 

Um dos Estados mais pujantes da Federação, Minas Gerais se encontra no pior momento de sua história. Os últimos governos se revelaram desastrosos, lenientes e incompetentes para a função de administrar uma unidade da importância do território mineiro. Lamentavelmente, o que mais se viu no transcorrer dos mandatos, anteriores e atual, foram atos de pura política partidária, relegando a segundo plano os reais interesses do povo.

Depois de eleger Fernando Pimentel (PT) para governador, em 2014, com 53% dos votos válidos, o segundo maior colégio eleitoral do país se desprendeu das garras do PSDB, que governou por 12 anos, e se entregou à ascensão petista no Estado. Entretanto, mais tarde, o povo mineiro constataria  que a troca foi de seis por meia dúzia, ou seja, nada mudaria no cenário social e restaria tudo como dantes no quartel de Abrantes.

Após a confirmação da sua vitória nas urnas, Fernando Pimentel declarou, naquela ocasião, que o Estado de Minas Gerais “não tem dono, não tem rei, não tem imperador”. Disse ainda em seu comitê de campanha que “Aqui soberano é o povo de Minas”. Mas passados quatro anos de exercício do governo petista, estabeleceram-se a ruína financeira, a gastança governamental, o despropósito político, o cabide de emprego, a intolerância partidária, o afastamento social, a negligência com as políticas públicas e, pior de tudo, o povo não foi soberano em nenhum momento, com exceção daquele pequeno instante do discurso inicial, com a eleição já  consumada.

Com o mandato petista em curso, a população mineira passou a ser considerada apenas pela sua importância contributiva, quando comparecia com os impostos pagos, contribuindo para o abarrotamento dos cofres públicos, de forma que os gastos com mordomias palacianas podiam ser contínuos e desmedidos, na proporção absurda de se utilizar, inclusive, helicóptero oficial para passeios familiares e até para levar e buscar parentes em festas luxuosas em condomínios fechados, no interior de Minas.

Diante da incúria e da ausência total de zelo com as finanças, as contas públicas ficaram em frangalhos, e Minas Gerais passou a ser o segundo estado mais endividado do país. Por quatro anos seguidos as despesas estaduais superam as receitas. O Estado passou a ter classificação D, a pior nota dada pelo Tesouro Nacional. Ainda assim, o governo mineiro não enxugou a máquina, não aplicou a austeridade necessária e os gastos crescentes extrapolaram o limite da inaudita tolerância popular e até mesmo da péssima gestão estatal, com inocorrência do controle social, mas com ato preparado por decreto estadual, de declaração de calamidade financeira, sem, no entanto, o governo preparar também um decreto de plano estrutural para equilibrar as contas. A situação era grave e continua gravíssima, e o governo mineiro continua de pires na mão, graças à inabilidade petista.

O governo de Pimentel partiu para uma solução desumana e anti-trabalhista na sua péssima gestão, começando por parcelar os salários dos servidores públicos, civis e militares, e atrasando o pagamento dos fornecedores, sem muitas explicações. Depois, as “cabeças pensantes” do governo petista resolveram se apropriar indevidamente dos depósitos judiciais, o que causou enorme revolta aos advogados e seus respectivos clientes, que viram, da noite para o dia, o dinheiro consignado das ações judiciais se transformar em caixa do tesouro estadual. Parecia brincadeira a apropriação indébita do dinheiro dos processos e dos alvarás judiciais, mas o governo estadual insistia no uso dos valores para sanear suas lambanças administrativas.

As brigas políticas compradas pelo governo petista deram em nada. A única boa briga, ainda em curso, mas sem vencedor, é a da compensação bilionária de perdas causadas com desonerações de ICMS das exportações previstas pela Lei Kandir - pela lei, de 1996, em primeiro, os estados não cobrariam ICMS de exportadores, a fim de aumentar a competitividade internacional dessas empresas; em segundo, a União compensaria os estados pela perda de arrecadação. Sobre esse “encontro de contas”, como denomina, o atual governador se dispõe a conversar. Ele estima um saldo de R$ 92 bilhões em perdas desde o início da vigência da lei, em 1996. O montante estimado seria suficiente para cobrir a dívida de R$ 87 bilhões com a União, e ainda resultaria em um saldo considerável de R$5 bilhões, para utilização em serviços públicos indispensáveis (saúde, educação, transporte e segurança pública).

Como afirmado, se trata de uma demanda sem resultado, posto que a compensação bilionária está pendente de decisão da União, que não sabe quando, quanto e nem como irá ressarcir os Estados que perderam arrecadação com a Lei Kandir. Portanto, o que o governo de Fernando Pimentel precisa fazer, imediatamente, é trabalhar na redução de gastos e enxugar a máquina.

O governo petista precisa mudar a cantilena e parar, imediatamente, de parcelar os salários dos servidores; de atrasar pagamentos de fornecedores; de cogitar usar indevida e ilegalmente os depósitos judiciais; de falar em vender a Cidade Administrativa; de ameaçar fazer cisão de empresas sem consenso e oitiva da sociedade organizada; de tergiversar sobre criar fundos imobiliários a partir da venda de ativos; de postergar ou negar repasses aos municípios; de virar as costas para as cidades do interior e capital; e de praticar medidas paliativas, que só levam Minas Gerais para o descrédito e desconfiança.

A ruína financeira de Minas Gerais se deu graças ao governo megalomaníaco de Aécio Neves (PSDB) e ao despreparo, ganância, preguiça e incompetência do governo de Fernando Pimentel (PT).

A solução para essa ruína nunca antes vista no estado mineiro está no controle inexorável e severo de despesas, cortando, de fato, na carne. A sugestão é começar pela redução de salários e penduricalhos dos membros do Executivo estadual e dos ocupantes do alto escalão, e depois ampliar esses cortes para todos os setores da burocracia administrativa, que tem mais pessoal nomeado do que necessita, que tem folha de pagamento impraticável e que consome mais do que arrecada. Além dessas, outras medidas precisam ser adotadas, urgentemente, eliminando excessos e gastos supérfluos, uma vez que o estrangulamento fiscal vivido por Minas Gerais é muito grave.

O dissenso é a situação do atual governador, fragilizado politicamente devido a denúncias de corrupção e constrangido devido a inimizades aqui e acolá, e mais ainda com a cúpula do governo federal. Mas uma coisa é certa: a falta de capacidade administrativa do governo Pimentel (PT) levou Minas Gerais a essa situação desastrosa e constrangedora. Então, que venha o próximo governante e que as eleições de 2018 tragam políticos capazes de gestões transparentes, éticas, honestas, probas, positivas, competentes e harmoniosas, a bem do povo mineiro.

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Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG).