AS ELEIÇÕES NA OAB-MG.

 

Encontram-se abertas as inscrições de chapas para as eleições de 2018 do Conselho Seccional da OAB-MG, que vão de 10 a 25 de outubro de 2018. As eleições ocorrerão no dia 24 de novembro de 2018, no horário contínuo de 8h às 17h, com votação obrigatória de advogados e advogadas regularmente inscritos e adimplentes com suas anuidades. Tudo nos termos dos artigos 63 a 67 da Lei 8.906/1994, dos artigos 128 a 137-C e 156-B e 156-C do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB e do Provimento 146/2011 do Conselho Federal da OAB.

Cumpre observar que o edital de convocação para as eleições está disponível na página da seccional mineira, bastando acessar o site (www.oabmg.org.br) link “Eleições 2018”, para conhecimento do inteiro teor do documento, cujas informações tratam do dia da eleição, dos locais de votação, do prazo para o registro de chapas, do modo de composição das chapas, dos prazos para impugnação e defesa, entre outras condições do processo eleitoral.

Finalizada a leitura do edital e ao cabo dessa fase legalista das eleições, os profissionais do direito haverão de se debruçar em atos e pensamentos para, muito além do voto, refletir sobre a importância da convergência de interesses em prol da advocacia mineira, honrando as tradições, superando os obstáculos e se comprometendo com os valores republicanos. E, não obstante a relevância das prerrogativas e dos honorários, a vida dos advogados e advogadas não se prende tão somente a essas garantias, mas avança na missão de prestigiar efetivamente a vida democrática do país, requerendo o devido respeito ao pluralismo e à liberdade.

É cediço que o direito faz parte da história mundial e a advocacia, da vida do cidadão, possibilitando-lhe o acesso a uma ordem jurídica justa. Daí tornar-se necessária a compreensão una e pacífica de advogados e advogadas, no sentido de que é preciso continuar na defesa incontinenti da cidadania e do Estado democrático de direito, e de que é preciso exercer a advocacia com dignidade e independência, observar a ética, os deveres e prerrogativas profissionais e defender a Constituição, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da justiça e o aperfeiçoamento das instituições jurídicas.

Assim, antecipem-se os votos de êxito à próxima diretoria da OAB Minas, triênio 2019/2021, que será eleita em 24 de novembro próximo, notadamente para continuar a honrar os ideais da advocacia, fortalecer os laços com a sociedade e renovar forças para o avanço do processo de inclusão social. Contudo, a honrosa missão não pode se deixar levar pela prática política atual no país, de extremismos e radicalismos, mas arremeter contra a antidemocracia e realizar os sonhos daqueles que esperam pelo respeito e reconhecimento ao exercício da função de advogado e de advogada, sempre em prol e a serviço da sociedade brasileira.

Wilson Campos (Advogado/ Especialista em Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG).

(Este artigo mereceu publicação do jornal O TEMPO, edição de terça-feira, 16 de outubro de 2018, pág. 25).

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