AS MAZELAS DA DEMOCRACIA
Não
bastam eleições livres para afirmar com segurança o estabelecimento da
democracia no país. A constitucionalidade democrática requer respeito às leis,
às instituições, à cidadania e ao Estado de direito. E no sentido da
indispensável legalidade imperam, absolutas, as cláusulas pétreas, imutáveis e
indiscutíveis, que impossibilitam mudanças ou emendas no texto da Carta Magna,
restando intocáveis a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto,
universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias
individuais (artigo 60, parágrafo 4º da Constituição).
Uma
democracia forte não se institui da noite para o dia. Fazem-se necessários obstáculos
e desafios, opiniões e ideias, fundamentos e razões, bem como observância rigorosa do
cumprimento dos deveres, posto que, para cada direito, surge uma obrigação. Daí
o rigor das exigências com a função pública, de obediência aos princípios de
legalidade, moralidade e eficiência.
A
polarização política entre Haddad e Bolsonaro dos últimos meses não desqualifica nem destrona
a democracia. Embora existam uns e outros intolerantes nas ruas e nas redes
sociais, isso não equivale dizer que a democracia corre riscos iminentes. Ora, a
ordem social é uma questão de responsabilidade de todos, haja vista sua
importância como conjunto de normas que regulam a vida dos indivíduos em suas
relações de ordem jurídica, social e moral de uns para com os outros e entre
eles e o governo em qualquer momento de uma sociedade politicamente organizada.
A
esquerda brasileira, capitaneada pelo PT, governou o país por 13 anos, e não
houve retrocessos ou ameaças por parte da direita. A governança operada pela
esquerda se desenvolveu sem percalços até para erros imperdoáveis de improbidade,
corrupção, lavagem de dinheiro, obstrução da Justiça e outros crimes graves sujeitos
ao rigor da lei. Daí não se cogitar crível a versão de que a direita quer tomar
o poder na marra, quando na realidade a esquerda deixou escapar as rédeas do
governo e abriu mão da lisura necessária na administração pública do país.
Não
resta dúvida que a corrupção, o nepotismo, a politicagem e a falta de ética têm
desonrado a democracia brasileira. Mas isso não é culpa do cidadão comum, do eleitor
ou do contribuinte brasileiro, mas de seus representantes eleitos, que não cumprem suas funções constitucionalmente estabelecidas. Enquanto o Brasil tiver os
Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário zelando apenas por seus próprios
interesses e não pelos interesses da população, as mazelas da democracia
permanecerão, independentemente dos fisiologismos e radicalismos partidários,
que apenas prestam desserviço e causam vergonha à sociedade.
Partidos
políticos frágeis, ídolos de barro, parlamentares subservientes, lideranças
corruptas e eleitores de cabresto são as mazelas da democracia que precisam ser
afastadas da vida pública brasileira.
Wilson
Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses
Coletivos da Sociedade, da OAB/MG).
(Este artigo mereceu publicação do jornal O TEMPO, edição de 25 de outubro de 2018, pág. 25).
(Este artigo mereceu publicação do jornal O TEMPO, edição de 25 de outubro de 2018, pág. 25).
Concordo com tudo, de cima abaixo. Brilhante!!! Parabéns doutor.
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