PREFEITO OU CABO ELEITORAL?

 

Enquanto a cidade está mergulhada em problemas de toda natureza, que vão de péssima mobilidade urbana a montanhas de lixo nas ruas, o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS) resolveu se licenciar do cargo por alguns dias.

Repercutem comentários de pessoas bem próximas do Executivo municipal no sentido de que o prefeito se afastaria da prefeitura para colaborar na campanha de Ciro Gomes para presidente e também para prestigiar a campanha de candidatos ao Legislativo por Minas Gerais.

Se os reais motivos não foram detalhados livre e espontaneamente pelo alcaide, no mínimo o seu afastamento da função pública merece críticas dos belo-horizontinos, principalmente pelo fato de que a cidade está um verdadeiro caos, seja pelo excesso de moradores de rua sob os viadutos; pelo trânsito cada vez mais perigoso e estressante; pelos gargalos infernais em vários pontos de tráfego agonizante; pelas praças e parques descuidados; pela desatenção com o meio ambiente ecologicamente equilibrado; pelo lixo e entulho nas ruas, avenidas e lotes vagos; pelas constantes enchentes e alagamentos causados por chuvas previamente anunciadas; pelos acidentes e mortes no Anel Rodoviário; pela intransponível poluição da Lagoa da Pampulha - Patrimônio Cultural da Humanidade; pela violência e sensação de insegurança; pela falta de moradia para a população desvalida e sem-teto; pela carência de atividades esportivas e culturais nos bairros, vilas e favelas; pelo excesso de burocracia administrativa; ou pela demora absurda na aprovação do novo Plano Diretor de Belo Horizonte, cujas propostas foram efetivamente votadas e recomendadas pelos Setores Popular, Técnico e Empresarial, por ocasião da 4ª Conferência Municipal de Política Urbana, realizada em 2014.  

A rigor, o prefeito é eleito para um mandato de quatro anos, é a principal autoridade do município, e cabe a ele atuar em parceria com os governos estadual e federal, em prol da população da cidade. Será, então, que ainda assim ele tem tempo para se dedicar a outros assuntos que não sejam os seus, pessoais, e os inúmeros da função pública de administrador municipal?

Vale lembrar que compete ao prefeito: arrecadar, administrar e aplicar os tributos municipais; buscar convênios, benefícios e auxílios para o município; pavimentar ruas e preservar e construir equipamentos e espaços públicos; proteger o patrimônio histórico-cultural; garantir transporte público de qualidade e respectiva organização do trânsito local; apresentar projetos de lei à Câmara Municipal, além de sancionar ou vetar; zelar pelo meio ambiente, pela limpeza da cidade e pelo saneamento básico; instalar, implementar e manter em ótimas condições de funcionamento e uso, escolas, creches e postos de saúde; escutar e atender as comunidades nas suas reivindicações e necessidades; prestigiar a cidadania e o exercício pleno do Estado democrático de direito; harmonizar sempre as relações entre o Executivo e o Legislativo municipal; incentivar a indústria, o comércio, a prestação de serviços e as profissões liberais; captar verbas na esfera federal e exercer o controle rígido do erário; prestar conta à sociedade do seu mandato eletivo; exigir legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência de todos os órgãos da municipalidade; entre outros de interesse da população.  

Em assim sendo e em razão de tudo isso, parece crível que o prefeito não poderia abandonar suas funções de administrador público municipal, bem como não teria tempo nem agenda suficientes para se licenciar e fazer campanha política presencial para candidatos às eleições de 2018. Ou há controvérsias?

Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG).    

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