A TRAGÉDIA DE BRUMADINHO.

Mais um acontecimento que poderia ter sido evitado atinge brutalmente Minas Gerais. O rompimento da barragem de minério da Vale, na Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG, na sexta-feira próxima passada, 25, deixou ao menos 60 mortos e há ainda 292 pessoas desaparecidas.

Cerca de 13 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro da mina foram lançados morro abaixo até atingir o Rio Paraopeba. A lama se propaga por uma área de aproximadamente 4 km² e por mais de 10 km, de forma linear. Os estragos ambientais são enormes e humanamente imensuráveis, mas as vidas ceifadas de forma covarde, criminosa e irresponsável não têm explicação para as famílias, não cabem em números e não permitem estatísticas, pois a dor da perda de um ente querido está acima do dinheiro e de tudo isso que possa ser cogitado.

A barragem da mineradora Vale em Brumadinho se rompeu. A história se repete da maneira mais estúpida possível, depois do rompimento da barragem da Samarco em Mariana, em 2015. Aliás, se a Samarco pertence à Vale, a responsabilidade direta pelas duas tragédias é da Vale, não se podendo isentar de culpa e de punição os empresários, os diretores, bem como os membros dos órgãos de fiscalização, que são péssimos no cumprimento do seu dever.

A rigor, a responsabilidade e a punição precisam atingir o governo do Estado e a Assembleia Legislativa, que são permissivos e submissos às mineradoras, na contramão da prevenção de riscos e da proteção do meio ambiente, e no necessário e indispensável cuidado com vidas humanas. O interesse até então demonstrado pelos políticos do Executivo e do Legislativo mineiros é tão somente o de agradar os empresários da mineração, seja pela facilitação burocrática da atividade ou pela frouxidão nas etapas de licenciamento, aos moldes do praticado pela legislação atual.

Cumpre lembrar, que entrou em vigor no dia 6 de março de 2018, a Deliberação Normativa (DN) 217, que tem o objetivo de desburocratizar e dar celeridade aos processos de licenciamento ambiental em Minas. A mudança seguiu determinação do então governador Fernando Pimentel, de “modernizar” a prestação dos serviços ambientais no Estado. Com a nova regra, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) apresenta o Sistema de Requerimento e de Licenciamento Ambiental, que, por meio de uma plataforma virtual, permite aos usuários realizar suas solicitações de licenciamento de qualquer lugar do estado.

Com a vigência da DN 217/2017, há duas modalidades de licenciamento ambiental. Foi criado o Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS) e permanece o licenciamento ambiental convencional, que pode ser trifásico ou concomitante. A DN 217 substitui o texto anterior da DN 74/2004. Ou seja, tudo é feito para facilitar a vida das mineradoras, sem o poder público se preocupar com os riscos e os danos ao meio ambiente e sem a sensibilidade imprescindível com as pessoas que habitam os arredores desses empreendimentos.

Os R$11,8 bilhões que dizem que estão sendo bloqueados nas contas bancárias da Vale não representam nada perto das vidas humanas que foram levadas pela lama da mineradora. Da mesma forma, não merece crédito essa desculpa de última hora de que já existem multas aplicadas pelo governo de Minas Gerais e pelo Ibama e que valores devem atender vítimas. Ora, na tragédia de Mariana deu-se desse jeito e depois os valores foram desbloqueados e a mineradora se safou dos prejuízos que causou, e ainda conquistou lucros absurdos com outras barragens em exploração 24 horas por dia no território mineiro.

Quanto ao bloqueio do dinheiro, a mineradora Vale informa apenas que, “nos termos da Instrução CVM nº 358/2002, conforme posteriormente alterada, que foi intimada de decisões liminares proferidas em requerimentos de tutela antecipada formulados pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais e pelo Estado de Minas Gerais, em decorrência do rompimento da barragem I da Mina do Córrego do Feijão. Os juízes de plantão das comarcas de Belo Horizonte e Brumadinho acataram os pedidos de indisponibilidade e bloqueio do valor total de R$11.000.000.000,00 (onze bilhões de reais) da Vale, e determinaram que a empresa adote as medidas necessárias para garantir a estabilidade da barragem VI do Complexo Mina do Córrego do Feijão, se responsabilize pelo acolhimento e integral assistência às pessoas atingidas, dentre outras obrigações”.

Entretanto, a sociedade mineira sabe que isso não significa absolutamente nada, porque daqui a pouco o Poder Judiciário vai ser acionado pela Vale e a situação pode se reverter, diante da pressão e do poder econômico da empresa, somados à costumeira incompetência e leniência do poder público, que fará vista grossa e deixará que a mineradora caminhe mais pelos longos caminhos da impunidade.

A avaliação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, é para que haja punição "severa" à mineradora. Diz ela: “Existe um culpado ou mais de um culpado. Me parece que existe uma cadeia de responsabilidades que precisam ser esclarecidas e bem definidas para que todos os envolvidos nesse caso sejam efetivamente responsabilizados. Uma das linhas de investigação é verificar se o protocolo que deveria ser seguido para dar segurança a essa barragem foi efetivamente seguido ou não. Executivos podem ser penalizados também”.

Os chamados “gabinetes de crise”, instalados para tratar da questão, não causam temor à mineradora, que está calejada com o toma lá dá cá a que estão acostumados os políticos. Basta ver a rejeição do projeto de lei para fiscalização das mineradoras, que foi engavetado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Sobre esse assunto, aconteceu o seguinte: em julho de 2018, a Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais rejeitou um parecer do deputado relator a respeito do licenciamento ambiental e fiscalização de barragens no Estado. O texto, formulado junto com o Ministério Público, Ibama, ONGs e moradores da região, era um substitutivo ao projeto de lei 3.676/2016, de autoria da Comissão Extraordinária das Barragens. A proposta previa regras mais rígidas para a criação de novas barragens, e endurecimento da fiscalização sobre as já existentes. Entre as medidas propostas pelo texto estava a proibição da construção de barragens onde já existem comunidades e a proibição de novas licenças para barragens feitas pelo método de alteamento, em que o próprio rejeito é utilizado na ampliação das estruturas. Era justamente esse o tipo de barragem que se rompeu em Brumadinho. Segundo noticiado pela imprensa, a proposta do relator foi vetada por três deputados: Thiago Cota (MDB), Tadeu Martins Leite (MDB) e Gil Pereira (PP). A imprensa revelou ainda, na época, que todos os três tiveram doações de mineradoras em suas campanhas nas eleições de 2014. Desde então, o projeto, que teve apoio popular de mais de 56 mil assinaturas, segue parado na Assembleia.

Enfim, diante do acima exposto e diante de mais essa tragédia, que coloca Minas no centro dos noticiários nacionais e internacionais, a sociedade precisa se levantar contra os políticos subservientes e contra os lucros absurdos que as mineradoras abocanham, deixando para a população o choro, a dor, a lágrima, a tristeza, os prejuízos materiais e morais, o meio ambiente destruído (flora, fauna e mananciais), além da destruição dos rios, dos peixes e da vida silvestre. A solução é: ou se muda a legislação, de uma vez por todas, urgentemente, com critérios mais rígidos, ou não se concede mais licença para mineração em Minas Gerais, mantendo-se firme a responsabilização pelas minas já existentes, ativas ou não.

Wilson Campos (Advogado/Especialista em Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental).  

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