TRAIÇÃO CONJUGAL GERA INDENIZAÇÃO

 

A infidelidade no casamento, a traição conjugal, o adultério ou o relacionamento extraconjugal, publicizados e tornados de conhecimento público, forçam os tribunais a decisões indenizatórias em favor do companheiro ou cônjuge traído, seja da parte do homem ou da mulher.

Há casos múltiplos, às vezes complexos, em segredo de Justiça, mas cada situação depende dos fatos e das provas, como se pode apreender das lides a seguir transcritas.

1º Caso:

A juíza da 5ª vara da Família e Sucessões de São Paulo/SP, condenou um homem a indenizar a ex-esposa, por danos morais, em virtude de um relacionamento extraconjugal.

A mulher alegou na Justiça que possuía sentimento maternal em relação à mulher com a qual seu marido a traiu, e, inclusive, foi madrinha de batismo dela. A autora afirmou também que a mulher sempre esteve reunida com sua família em festas, viagens e passeios, sendo que o relacionamento extraconjugal de seu marido interferiu na paz e na intimidade familiar, além de ter reflexos em sua vida empresarial, já que a mulher com a qual seu marido mantinha o relacionamento fora do casamento era também sua funcionária.

Ao analisar o caso, a juíza pontuou que “a prática de adultério, isoladamente, não se mostra suficiente a gerar um dano moral indenizável, sendo necessário que a postura do cônjuge infiel seja ostentada de forma pública, comprometendo a reputação, a imagem e a dignidade do companheiro, ou seja, que os atos tenham sido martirizantes, advindo profundo mal-estar e angústia à pessoa traída”.

Segundo a magistrada, o caso em questão se enquadrou nos critérios necessários para aplicação da responsabilidade civil e, consequentemente, acarretou o dever de indenizar.

Assim, a juíza condenou o homem ao pagamento de indenização no valor de R$ 50 mil à ex-mulher.

“Entendo que há comprovação de grave lesão à pessoa, a sua imagem e a sua personalidade, capaz de ensejar a condenação por danos morais, isto porque não trata o presente de meros aborrecimentos do dia a dia da vida em sociedade e/ou familiar, pois as provas produzidas no curso da instrução demonstram que a infidelidade perpetrada pelo réu se deu com pessoa que era considerada da família, uma moça que o casal viu crescer e que partilhava da sua intimidade, além de trabalhar na empresa da autora e, neste caso, não tenho dúvida de que a ação do requerido provocou na requerida lesão a sua imagem, hábil a deixar sequelas que se refletem de forma nociva no seu cotidiano, assim como que esta lesão ultrapassou os limites da vida conjugal e familiar, ganhando corpo junto à comunidade em que vivem, pois de conhecimento de diversas pessoas”, sentenciou a juíza. (Informações: TJ/SP).

2º Caso:

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ/SC, em apelação sob relatoria do desembargador Luiz F. B., manteve sentença que condenou uma esposa ao pagamento de indenização por danos morais em favor do marido traído. O valor arbitrado em 1º grau, de R$ 10 mil, acabou majorado para R$ 50 mil, em atenção ao recurso adesivo interposto pelo marido.

Segundo os autos, a esposa admitiu que, embora casada formalmente desde 1994, mantinha relacionamento com outro homem, com quem teve inclusive um filho. Embora seu marido soubesse não ser o pai da criança, acabou por registrar em seu nome. “A verdade é que o filho extraconjugal representava para o mesmo um troféu, pois, com isto, conseguiu apaziguar todas as interrogações da sua sexualidade perante os amigos e a família”, descreveu a mulher.

Em seu recurso, ela disse que traição conjugal não configura ilícito penal e que somente poderia responder pelas consequências da dissolução do casamento, sem possibilidade de indenização por danos morais.

Já o marido garantiu que não sabia das relações extraconjugais da esposa, tampouco que não era o pai biológico da criança. Destacou que foi humilhado perante seus familiares, amigos e colegas de trabalho, que tiveram conhecimento da violação dos deveres do casamento por parte da então esposa. (TJ/SC:o processo corre em segredo de Justiça).

3º Caso:

Um homem que deu ampla publicidade a uma relação extraconjugal deverá indenizar a ex-mulher por danos morais. A decisão é da 7ª turma Cível do TJ/DF, que manteve sentença e negou provimento ao recurso interposto pelo ex-marido.

A mulher ajuizou ação afirmando que se divorciou do homem em razão das constantes traições sofridas e do público relacionamento extraconjugal ostentado por ele. A autora alegou que a traição lhe gerou graves abalos emocionais e que ela teve uma gestação de risco agravada pelas humilhações e aflições causadas pelo relacionamento extraconjugal do marido. De acordo com a requerente, a gestação resultou em um parto prematuro e, posteriormente, na morte do bebê, que nasceu com problemas de saúde.

Ao julgar o caso, o juízo da 1ª vara Cível de Ceilândia/DF considerou que, o fato de o homem ter mantido um relacionamento fora da constância do casamento, por si só, não é causa suficiente para ocorrer a reparação. No entanto, o juízo entendeu que “a publicidade do relacionamento extraconjugal impôs a autora um vexame social e ensejou humilhação que extrapolou o limite do tolerável”.

O magistrado considerou que “as ofensas desferidas contra a autora atingiram certa publicidade, maculada a honra e a imagem da vítima no seio social (vizinhança) e familiar”, já que imagens do relacionamento extraconjugal publicadas pelo requerido possuem caráter depreciativo e ferem a honra e a personalidade da autora. Com isso, o juízo condenou o homem ao pagamento de R$ 5 mil de indenização por danos morais à ex-mulher.

O réu interpôs recurso no TJ/DF. No entanto, a 7ª Turma Cível entendeu que, no caso concreto, as provas juntadas aos autos demonstraram a situação excepcional sofrida pela autora. Em razão disso, o colegiado manteve a condenação dada ao ex-marido em 1ª instância. (O número do processo não será divulgado em virtude de segredo de Justiça). (Informações: TJ/DF).

Por fim, vale informar que, nesse sentido da indenização por dano moral, em razão de traição conjugal, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) nº 5.716/2016, que está aguardando designação de relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). O PL acresce dispositivo à Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil Brasileiro. Caso aprovado, o PL passaria a vigorar com o seguinte texto no artigo 927-A: “O cônjuge que pratica conduta em evidente descumprimento do dever de fidelidade recíproca no casamento responde pelo dano moral provocado ao outro cônjuge”.

Wilson Campos (Advogado/Especialista em Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental).

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