CPI DA ESCULHAMBAÇÃO E DA OFENSA.

 

Nem mesmo a imprensa parcial, manipulada e interesseira consegue encobrir as sandices cometidas pela CPI do Senado ou CPI da Covid, mas que acho melhor chamar de CPI da esculhambação e da ofensa, tamanhos o desrespeito cometido e a vergonha alheia que nos faz sentir.

Os três senadores do comando da CPI são: Omar Aziz (PSD-AM) como presidente; Randolfe Rodrigues (Rede-AP) como vice e Renan Calheiros (MDB-AM) como relator. O trio tomou para si os holofotes da mídia e, ao contrário de investigar, aproveita seus minutos de “fama” para tergiversar, acusar, esculhambar, ofender e desrespeitar as pessoas, independentemente se testemunhas ou acusados.

Vamos ao início do imbróglio: a abertura da investigação foi determinada no início de abril pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após senadores apresentarem mandado de segurança à Corte em que argumentavam que a presidência da Casa vinha ignorando o requerimento para instalação da CPI, mesmo com os requisitos formais sendo atendidos; o STF decidiu e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instalada para investigar ações e omissões no combate à pandemia pelo poder público.

Todavia, desde o início dos trabalhos da CPI, o que se vê são pressões de todas as formas para desqualificar, desacreditar e incriminar o governo Bolsonaro por supostas omissões no enfrentamento da pandemia e na compra de vacinas. Isso, sem levar em conta que o STF tirou o controle da pandemia das mãos do Presidente da República e deu poderes aos prefeitos e governadores para que tratassem e cuidassem da questão. Ou seja, se a CPI é para investigar ações e omissões em relação à pandemia, todos os governantes devem ser investigados, sejam da esfera federal, estadual ou municipal.

A CPI tomou rumos espetaculosos, com o trio de senadores bancando os ditadores e tiranos de uma república de bananas, que faz o que bem entende na condução de uma investigação que deveria ser austera e imparcial, mas que se revela grotesca, teatral e espalhafatosa. Os membros da CPI perderam o senso do ridículo e se mostram cada vez mais pomposos e imoderados. Montaram um verdadeiro circo de horror.

A sociedade brasileira, a verdadeira, está estupefata, pasmada, atônita, diante de tanta sandice senatorial. O desrespeito dos senadores com aqueles que são ouvidos é inaceitável. Homens e mulheres são tratados de acordo com o fisiologismo do interlocutor, sem uma lógica investigativa, mas com viés político-partidário, o que denota ausência de impessoalidade dos senadores no cumprimento do ofício.

Recentemente, na semana passada, o senador Otto Alencar (PSD-BA), membro da CPI, em mais um episódio do circo armado no Senado, ofendeu e desrespeitou a médica oncologista Nise Yamaguchi. Na sessão, chamou atenção a maneira como a médica, que, diga-se de passagem, participou na condição de convidada, foi tratada pelos parlamentares. O que se viu foi uma sucessão de acusações, atropelo nas respostas e insistentes interrupções no raciocínio da profissional. “Estou sendo colocada em xeque com relação às minhas condutas médicas”, afirmou Nise. Ao fazer um questionamento sobre infectologia, o senador Otto Alencar, médico de formação, chegou a dizer que a médica “não sabe nada” sobre o assunto. O festival de grosserias se estendeu ao longo da sessão. Toda vez que as declarações da oncologista não corroboravam com o relatório final já antecipadamente elaborado pelo relator Renan Calheiros, ela era impedida de concluir a fala e defender seu ponto de vista.

A médica foi estupidamente agredida pelos arrogantes senadores do comando da trupe senatorial investigativa. E o mais curioso é que ninguém da turma do “mexeu com uma, mexeu com todas” veio em socorro da mulher, médica e excelente profissional. Também é curioso o fato de que não se ouviu um pio das militantes, das jornalistas defensoras das minorias, das artistas que adoram encampar hashtags contra o manterrupting (quando um homem interrompe insistentemente uma mulher, de forma que ela não consiga falar ou completar sua frase) em favor das colegas. Assim, diante do silêncio das feministas e das protetoras dos direitos das mulheres, coube às redes sociais evidenciar o tratamento hostil recebido pela médica durante a sessão parlamentar. Mais um show de horrores por parte dos “excelentíssimos” senadores, inimigos declarados do presidente Bolsonaro.

Cumpre esclarecer que não são todos os senadores da CPI que agridem, ofendem, desrespeitam e afrontam. Naturalmente que, os senadores acima citados são os mais exaltados, arrogantes e agressivos com quem não fala o que querem ouvir ou não vai no sentido que lhes interessa relatar. Ou seja, esses senadores não querem investigar os fatos sob a luz dos fundamentos, do direito e da Constituição, mas pretendem tão somente montar um relatório que incrimine o governo federal, e isso não mais é uma atitude velada, posto que já escancarada, desarrazoada e intolerante.

No mundo jurídico os acontecimentos na CPI causam perplexidade, haja vista a imposição, a coerção e a coação a que são expostos os investigados e as testemunhas. Nem no Tribunal do Júri, que é o órgão do Poder Judiciário que tem a competência para julgar os crimes dolosos ou intencionais contra a vida, os acusados são tratados de forma tão desleal e indigna. Ao contrário, os juízes natos e togados têm a obrigação da urbanidade no exercício da função. Em sendo assim, por que os senadores excedem aos poderes de investigação?

Outro detalhe relevante é a amplitude da teoria do domínio do fato, que pode obrigar gestores públicos a responderem por crimes indiretos, caso tenham conhecimento e controle da situação em debate. Daí a necessidade de a CPI da Covid ser mais ampla, para investigar prefeitos e governadores e entregar à sociedade não um relatório de perseguição política ao presidente Bolsonaro, mas um relatório íntegro e transparente, com informações múltiplas e abrangentes dos governantes das esferas federal, estadual e municipal.

Esse relatório, a rigor, deverá ser conclusivo e encaminhado ao Ministério Público ou à Advocacia-Geral da União, a fim de que promovam a responsabilidade civil e criminal dos infratores ou adotem outras medidas legais. A autoridade a quem for encaminhada a conclusão tem obrigação de informar as providências adotadas. O relatório final também pode apresentar propostas legislativas. Portanto, o relatório deverá ser o mais democrático e imparcial possível, sem tramas, sem armadilhas e sem perseguições, sob pena de ser questionado pela população brasileira e anulado pelo STF, com a devida responsabilização dos respectivos membros da ordo senatorum.  

De sorte que, em suma, os “juízes” da CPI da Covid têm passado nebuloso e não galgaram os degraus indispensáveis da magistratura, sendo-lhes recomendável respeitar o povo, trabalhar dentro da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência, e exercer a função legislativa nos exatos termos da Carta Magna, e não mais que isso.

Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB-MG/Delegado de Prerrogativas da OAB-MG).

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