CPI DA COVID-19 EM BRASÍLIA E CPI DAS VACINAS EM BELO HORIZONTE.

O presidente Jair Messias Bolsonaro ficou muito irritado com a decisão do ministro do STF, Luís Roberto Barroso, de ordenar que o Senado instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a conduta do governo federal na crise da pandemia. Bolsonaro acusou Barroso de fazer ativismo judicial. Em resposta, por meio de nota conjunta, o STF disse que os seus integrantes tomam decisões conforme a Constituição.

Bolsonaro discorda da forma como o STF vem se intrometendo na gestão de seu governo, inclusive, ultrapassando limites de competências. Daí que o presidente resolveu dar um rumo na história da CPI, ampliando-a, porquanto o caminho a ser adotado pelo Senado precisa ser definido de forma democrática, sujeitando também governadores e prefeitos à investigação.

Em recente ligação ao senador Jorge Kajuru, o presidente pede para que, além dele, governadores e prefeitos também sejam investigados, e aduz quanto a possível impeachment de ministros do STF. O caso esquenta o clima em Brasília e a polêmica da CPI se mistura a outros fatos importantes e relevantes na República, pois, tem o início da campanha de vacinação contra a gripe; as mudanças no Código de Trânsito em vigor; a ainda lenta vacinação contra a Covid-19 admitida pelo próprio ministro da Saúde; a eficácia ou não da vacina CoronaVac; e a reunião da assembleia que deve oficializar a nova presidência da Petrobras.

Além da CPI acima citada, que tem causado grande mal-estar e desgaste político ao presidente Jair Bolsonaro, também em Belo Horizonte muito tem sido debatido sobre a vacinação na CPI das Vacinas em curso na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, e recentemente foram divulgadas declarações conflitantes e decisões questionáveis do prefeito Alexandre Kalil, que fizeram o assunto ganhar mais destaque.

Os trabalhos na Assembleia buscam apurar se a vacinação dos servidores administrativos da Secretaria de Estado de Saúde, que ocorreu na capital, foi feita com a autorização da Prefeitura ou sem o conhecimento dela, e se teria ocorrido o fato de “fura-fila” em prejuízo dos trabalhadores de saúde da chamada “linha de frente” do combate à Covid-19.

Pelo que já foi apurado, até o momento, os depoimentos na CPI indicam para a autorização da Prefeitura, com a vacinação dos servidores tendo ocorrido com a senha do município e com as vacinas utilizadas sendo pertencentes aos lotes destinados a BH. Ou seja, o prefeito da cidade incorreu em erro e em má-fé na administração de questão tão melindrosa para a sociedade.

Em relação à fila, o critério determinado pelo Ministério da Saúde estabelece que os servidores das secretarias de saúde, sejam da linha de frente ou de setores administrativos, possuem prioridade maior até mesmo do que idosos de mais de 90 anos de idade (isso é muito estranho e injusto, mas é o que reza a orientação). Entre eles, trabalhadores da linha de frente têm prioridade sobre servidores administrativos.

Todavia, ocorreram na CPI denúncias de que em BH há muitos trabalhadores da linha de frente ainda não vacinados. Ou seja, mais uma vez, resta evidente a gravidade das declarações conflitantes e decisões questionáveis do prefeito da capital, segundo fatos divulgados pelos participantes da CPI na Assembleia mineira.

Vale notar que, como a responsabilidade por realizar a vacinação desses trabalhadores é das prefeituras, outros grupos (incluindo os servidores administrativos da secretaria de saúde ou os idosos) só poderiam ser vacinados na cidade depois que já houvesse em estoque suficiente de vacinas para todos os trabalhadores da linha de frente.

Os dados do “Vacinômetro” indicam que Belo Horizonte já recebeu 729.346 doses e aplicou 389.346, sendo 288.429 primeiras doses e 100.917 segundas doses. Isso significa que haveria 340 mil doses estocadas no município, volume este que seria suficiente para vacinar todos os trabalhadores de saúde da cidade. Esses dados indicam, no mínimo, que houve má gestão logística da vacinação por parte da Prefeitura, que foi incapaz de vacinar os prioritários mesmo tendo as vacinas em estoque.

Para piorar a gestão do prefeito à frente da vacinação, e contrariando os dados do Vacinômetro, semana passada o alcaide declarou que a vacinação na cidade seria interrompida por terem acabado as vacinas. No entanto, duas horas depois ele voltou atrás e informou que a cidade tinha vacinas sim. Esta não foi a primeira declaração dele sobre vacinas, que foi rapidamente desmentida, posto que, duas semanas atrás, o prefeito anunciou que estaria negociando 4 milhões de doses da vacina AstraZeneca. Mas, lado outro, o próprio laboratório informou que não está negociando com nenhuma prefeitura, o que deixou o prefeito em ridícula situação de mentiroso, quando deveria honrar a verdade no exercício do seu cargo.

Como visto, duas situações envolvendo CPI’s, sendo ambas relacionadas à pandemia de Covid-19 e vacinação. A primeira, contra o governo federal, ainda a ser instalada pelo Senado, para apurar possíveis culpados; e a segunda, já instalada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com várias informações dos seus membros no sentido da constatação de erros de procedimento do município de Belo Horizonte no caso dos “fura-filas”. Resumo da ópera: a polarização política da pandemia de Covid-19 acaba tomando o lugar natural do combate à doença e prejudicando muito a vida dos cidadãos comuns.

Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB-MG/Delegado de Prerrogativas da OAB-MG).

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