STF “VERSUS” OPERAÇÃO LAVA JATO.

A Operação Lava Jato prestou um grande serviço ao Brasil, independentemente de algumas controvérsias alegadas por políticos e membros do Judiciário. A Lava Jato conquistou repercussão internacional e constituiu condição para que o país saísse da  classificação de "republiqueta" e alcançasse um patamar honroso e digno de país sério, em que se observassem as normas e se cumprissem os contratos. Mas parece que isso incomodou muita gente e a Lava Jato está sendo destruída, embora a contragosto da população. 

Quando em plena atividade, a Lava Jato fazia crer que a lei era de fato igual para todos - sem distinção de raça, status, título, conveniência, riqueza, posição social ou partidarismos. Tudo isso favoreceu o país em todos os sentidos e sinalizou um marco positivo no aperfeiçoamento das instituições democráticas. A Lava Jato surpreendeu o povo brasileiro com suas descobertas imensas de corrupção desenfreada, dentro e fora do poder público. A sociedade tinha esperanças em um país probo, sério, ético e livre da corrupção suja e pestilenta. 

As afirmações deste artigo estão com os verbos conjugados no passado porque aconteceram e não estão acontecendo mais, em razão da incessante artilharia pesada de certos setores da política e de determinados membros do Judiciário, que estão minando as forças da Lava Jato, dia e noite, sem cessar. Porém, o povo brasileiro sabe muito bem quem são os políticos e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que estão jogando contra os verdadeiros interesses da nação.

No início da Operação Lava Jato, o que começou com as apurações sobre uma rede de doleiros em diversos estados acabou revelando um vasto esquema de corrupção, que causou um prejuízo bilionário à Petrobras. A estatal estimou as perdas em R$ 6,2 bilhões. Já o Tribunal de Contas da União (TCU) fala em um prejuízo de R$ 29 bilhões desde 2002. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), até julho de 2019 foram devolvidos à Petrobras, no âmbito da operação, cerca de R$ 3 bilhões. 

O imbróglio fez surgir ódio e vingança dos investigados e incriminados. A Lava Jato abalou as estruturas do sistema político brasileiro, colocou no banco dos réus dirigentes partidários, parlamentares, ex-ministros e executivos das maiores empreiteiras do país, além de levar à prisão dois ex-presidentes da República: Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi condenado no caso do tríplex do Guarujá, que veio à tona em uma das operações; e Michel Temer (MDB), detido provisoriamente em apurações sobre desvios no setor elétrico.

A cada apuração levada ao conhecimento público decorria uma chuva de reclamações contra a Lava Jato, inclusive, com alegações de protagonismo exagerado de alguns procuradores à frente dos casos investigados. Os meios utilizados também foram questionados por políticos e advogados dos envolvidos em corrupção ativa e passiva. Grande parte do funcionamento da Lava Jato se deveu a um mecanismo instituído em 2013, no ano anterior ao início das investigações - a delação premiada -, benefício concedido a um acusado que aceitasse colaborar com as apurações.

Não por acaso, esse foi um dos principais alvos dos críticos da operação, que argumentavam que, diante de uma prisão provisória (sem prazo para terminar), os suspeitos aceitariam falar qualquer coisa para deixar a cadeia ou reduzir sua pena, pois, de acordo com a lei, os depoimentos dos delatores deveriam ser comprovados.

Com abrangência nacional, a operação se dividiu em três núcleos principais (Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro) e ainda registrou uma série de desdobramentos das investigações. A partir de depoimentos de testemunhas e delatores, pelo menos outras 55 operações foram conduzidas além do âmbito da Lava Jato - como a Calicute, de 2016, que levou à detenção do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que acumula penas de 280 anos de prisão; ou a Patmos, deflagrada em 2017 e que levou ao afastamento temporário do ex-senador Aécio Neves (PSDB). 

Com o passar dos anos, os corruptos e os corruptores foram formando alianças suspeitas no Congresso e enfileirando petições e recursos no STF, no sentido de derrubar a narrativa da Lava Jato e afastar seus respectivos membros do comando. Daí que o STF formou maioria, recentemente, para confirmar a decisão da Segunda Turma, que declarou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro na ação penal envolvendo o ex-presidente Lula, referente ao triplex no Guarujá. Ou seja, o processo deve recomeçar do zero e as provas produzidas em Curitiba não poderão ser usadas. O ministro Edson Fachin reconheceu que a decisão pode ter efeitos gigantescos e resultar na anulação de todos os casos da Lava Jato. Parece inacreditável, mas é isso!

O povo brasileiro quer muito ter esperanças nas medidas adotadas pelo STF, que deveriam ser de ordem técnica, mas o quadro pintado é desolador, diante do ativismo judicial e do alto grau de politização da Corte. Para constatação dessas verdades basta assistir às sessões do plenário da Suprema Corte. O bate-boca de ministros é regra e não exceção. O antijurídico evento do STF versus Lava Jato não tem plateia cidadã, mas tem militância.

Torna-se lamentável que o sistema político brasileiro, mais uma vez, tenha forçado a barra e, aos trancos e barrancos, descoberto brechas estranhas, aqui e ali, e encontrado uma forma desleal de obstar a aplicação da justiça, possibilitando com isso a “liberdade” dos poderosos, que, por certo, ficarão impunes. Ou seja, as razões mudam, mas o desfecho da novela tem sido sempre o mesmo no Brasil, de completa impunidade e de sorrisos dos acusados, enquanto a sociedade se contenta com a cara de espanto e com a indisfarçável vergonha alheia.

A coisa é tão absurda do ponto de vista da justiça social, que, ao que parece, os corruptos desejam mais do que a impunidade, querem vingança. Na Itália, talvez alguns se lembrem, a reação do “sistema” começou com mudanças na legislação, passou pelo viés do descrédito de procuradores e juízes perante a opinião pública, e terminou com a negativa dos fatos e a cooptação da imprensa para mudar as razões e contar uma história diferente, bem ao estilo canalha dos reais culpados. Assim a corrupção venceu e conquistou a impunidade. Aqui, a corrupção quer bem mais que a impunidade. Segundo propalam por aí, os investigados, os criminosos, os denunciados e até os encarcerados querem ir à forra contra os procuradores e juízes que ousaram desafiá-los e taxá-los de corruptos e corruptores. Querem vingança para que ninguém mais tenha a coragem de repetir o feito.

O povo brasileiro não pode aceitar isso goela abaixo, de cócoras e com o queixo nos joelhos. É preciso reagir, agora, já, antes que a impunidade prospere ainda mais e esta geração e as próximas se tornem reféns de corruptos e quadrilheiros.

A sociedade organizada não pode permitir que a política de interesses do sistema bicameral e de alguns ministros do STF governe o país. Ora, o regime é presidencialista, nos termos da Constituição da República, e cada um dos Três Poderes tem sua função e não pode excedê-la, em nenhuma hipótese, sob pena de convulsão social e intervenção federal.

A Operação Lava Jato pode ter sofrido um duro golpe, mas a vergonhosa e volumosa corrupção descoberta por ela, era e ainda é muito real. O povo não pode esquecer as malas, as cuecas e os apartamentos cheios de dinheiro da corrupção. Os bilhões de reais que poderiam ter sido usados para a merenda escolar; para a saúde, a educação, o transporte, a moradia e a segurança, simplesmente foram desviados para os bolsos dos corruptos; e isso os cidadãos brasileiros não podem relevar.

Com muita tristeza e máxima indignação vejo a complacência da imprensa parcial e adestrada e de pequena parte da sociedade, com aquele que governou o Brasil enquanto se instalava todo esse esquema podre de corrupção, e se beneficiou diretamente dos desvios. O sujeito ressurge, como alternativa, depois de toda a sujeira e do caos em que deixou o país. Ora, isso não tem o menor cabimento. Que país é esse? Onde já se viu tamanha estultice? Cometer os mesmos erros de um passado recente e ainda com ferida aberta no lombo do povo brasileiro? Como pode ser cogitada uma aberração desse nível?

Na condição de operador do direito e no exercício da advocacia não posso concordar com essa interpretação equivocada das leis e da Constituição, e como cidadão não aceito ser tratado como um imbecil, aparvalhado e submisso. Eu não abaixo a cabeça nem fecho os olhos para o ilícito e, como tal, digo que os processos podem até ser anulados, a Lava Jato ser defenestrada, mas a minha consciência e a do povo honrado do Brasil não permitirão, jamais, que esses crimes prescrevam ou sejam esquecidos, mesmo porque a história não perdoará os legítimos culpados.

Sem adentrar no mérito da opinião, o procurador Deltan Dallagnol, ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, disse: “A Lava Jato investigou crimes e aplicou a lei, não inventou nada. Os cinco bilhões já devolvidos por criminosos confessos aos cofres públicos não cresceram em árvores. A maior garantia da legalidade dos atos é a fundamentação nos fatos, nas provas e na lei, e sua revisão por três instâncias. Seguimos acreditando no trabalho feito e na importância de os brasileiros perseverarem no esforço contra a corrupção e pelas mudanças que querem ver no país”.

Ao meu sentir, o que está lançado no livro da história do país não será apagado. Os reconhecidos corruptos não escaparão das mãos da verdadeira Justiça nem do julgamento dos juízes de reputação ilibada, e não serão perdoados pelos cidadãos de bem. O povo, que antes era tido como ausente e indiferente, e que esquecia rápido, hoje tem informações céleres e usa as redes sociais para se atualizar. A lembrança dos fatos criminosos e impunes será uma constante no mundo virtual, essencialmente digital, e os erros, ilícitos e crimes cometidos contra o país serão avivados, recordados e cobrados hoje, amanhã e sempre. A história não perdoa os traidores da pátria.

Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB-MG/Delegado de Prerrogativas da OAB-MG).

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