ESCORÇO HISTÓRICO DA RESILIENTE SERRA DO CURRAL.
Em 1958, o governador mineiro José Francisco Bias Fortes solicitou ao ministro da Educação o tombamento da Serra do Curral. O parecer do Departamento Jurídico do Estado, que fundamentou o pedido, manifestava a preocupação do governo com as atividades mineradoras, consideradas capazes de provocar o desaparecimento da serra.
Apenso ao Ofício 2.018/58, o parecer afirmava: “(...) Não pairam dúvidas sobre a possibilidade do tombamento da aludida serra; os monumentos naturais, bem como os sítios e paisagens são susceptíveis de tal medida, quando dotadas pela natureza de uma feição notável e inconfundível”.
Em 1960, o processo de tombamento nº 591-T-58 seguiu os trâmites legais e originou os atos da inscrição de número 29, registrados às folhas do Livro de Tombo de número 1 (arqueológico, etnográfico e paisagístico), que consagraram o tombamento do conjunto paisagístico do pico e da parte mais alcantilada da Serra do Curral. A proteção do patrimônio histórico estava assegurada em âmbito federal.
Em 1969, a Companhia Urbanizadora da Serra do Curral (Ciurbe), sociedade de economia mista controlada pelo Estado de Minas Gerais e proprietária dos terrenos, deu início à implantação da chamada “Cidade da Serra”. A urbanização foi concluída por sua sucessora, a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado de Minas Gerais (Codeurb).
Em 1973, os projetos de parcelamento foram aprovados pela Prefeitura de Belo Horizonte (Decretos 2.317 e 2.383), com a denominação do local como "Bairro das Mangabeiras".
Também nesse ano, o governador Rondon Pacheco, preocupado com a integridade do bem tombado, determinou a constituição de uma comissão especial para avaliar as atividades de mineração na Serra do Curral e considerou “non aedificandi” todos os terrenos situados acima do Anel da Serra (atual Avenida José do Patrocínio Pontes).
Desde 1976 surgiram sucessivos decretos municipais, a maioria permitindo edificações residenciais, instalação de empreendimentos e exploração de minério de ferro. Da mesma forma, o Estado contribuiu para o processo de degradação da serra, notadamente de 1978 a 2022.
Em 2013, a prefeitura editou a Lei 10.630, que alterou a Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo e estabeleceu novos parâmetros urbanísticos, com o intuito de promover a construção de grandes empreendimentos, inclusive em zonas de proteção ambiental.
Em 2022, o Estado, sempre à mercê das mineradoras, autorizou novas atividades por grandes períodos, além das já existentes, que estão transformando a área natural e ambiental em um verdadeiro queijo suíço.
As feridas causadas nas costas da Serra do Curral a tornaram frágil, mas não a ponto de acabar com a sua resiliência natural, capaz de suportar os golpes nos flancos e nos fundos e ainda manter uma fachada verde com vista para a cidade. Mas quem vai, de fato, curar as feridas?
Requer-se, portanto, ao governador Romeu Zema que faça como os governadores Bias Fortes e Rondon Pacheco - proteja a Serra do Curral -, e determine no âmbito estadual o seu tombamento definitivo.
Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021).
(Este artigo mereceu publicação do jornal O TEMPO, edição de quinta-feira, 23 de junho de 2022, pág. 25).
Clique aqui e continue lendo sobre temas do Direito e da Justiça, além de outros temas relativos a cidadania, política, meio ambiente e garantias sociais.
O artigo me fez voltar no tempo - naquele tempo de respeito aos mais velhos, de respeito às mulheres, de respeito aos pais e de respeito à Serra do Curral, que era vista como um cartão postal lindo visto da avenida Afonso Pena e que inspirava elogios e convidava para respirar um ar puro nas suas trilhas e encostas. Isso foi lá pelos idos de 1975. Hoje a serra mais parece um queijo suíço como bem disse Dr. Wilson Campos, advogado, grande defensor desse patrimônio histórico. O artigo é muito bom e traz informações precisas e que recomendo ler. Abraço e obrigado doutor. David L. S. Cunha.
ResponderExcluirA palavra escorço histórico eu pesquisei e entendi. Então ó posso dizer que o artigo fala a verdade nua a crua e acho que porque com os anos os governantes foram ficando mais gananciosos e interessados no dinheiro das mineradoras para financiar suas campanhas eleitorais e isso vale para vereadores, deputados estaduais, prefeitos, governadores, deputados federais e senadores de MG, anos após anos. É só ver hoje como acontece. E isso aconteceu nos governos de esquerda, de centro e de direita, sem distinção todos ganharam com a mineração atrás da fachada da serra do curral. Parabéns dr. Wilson Campos por mais um artigo na defesa de nossa cidade e seu trabalho eu conheço e sei da importância para nós de BH e região metropolitana. Agradecida. Esmeralda A. J. Lacerda
ResponderExcluirEu não sabia dessa história e sei o que vejo hoje nos jornaisda luta para preservar a Serra do Curral inclusive do Dr. Wilson que sei que trabalhanisso desde o caso do hospital na frente da Serra onde era o instituto de olhos Hilton Rocha. As permissões e licenças foram todas por interesse de prefeitos e governadores e isso vem de mais de 20 anos que eume lembre que é minha época. Mas vamos juntos todos na defesa da serra porque senão ela vai ser transformada em buracos e lama. abraço e parabéns Dr. Wilson Campos. Agr. Adolfo Luiz.
ResponderExcluirPode escrever que as mineradoras não param de minerar minério de ferro atrás da serra do curral e isso porque o governador permite, o prefeito de Nova Lima permite,o prefeito de Sabará permite, o ex prefeito de BH permitiu e assim por diante. As multas que os órgãos aplicam nas mineradoras não são pagas assim como as empresas de ônibus não pagam as multas que a PBH aplica. Casa de mãe Joana tudo isso, e os políticos vão fazendo vaquinhas com a grana das mineradoras em campanhas e em mordomias políticas. Se o povo não gritar mail alto isso não tem fim. Esse mimimi de caminhada e passeata na serra não resolve. O negócio é multidão na porta da prefeitura e do governo do estado. Eu disse multidão. Dr. Wilson o seu artigo é encorajador mas o povo é molenga e só fica de bla´bláblá e não parte pra cima com vontade. Tem de juntar milhares de pessoas e mostra a força do povo. Ficar de longe só espiando ou balançando faixinhas e cartazinhos não adianta. Político tem medo é de povo na rua é de multidão gritando com força. Disso político tem medo e borra de medo. Parabéns dr. Wilson Campos por seu texto super mineiro e sempre defendendo nossas tradições e nossos valores. Abraço do prof. Vicente Lourenço.
ResponderExcluirDR WILSON EU LI SEU ARTIGO NO JORNAL E FIQUEI PENSANDO COMO O MINEIRO FICA QUIETO E CALADO QUANDO DEVERIA ESBRAVEJAR CONTRA ESSAS MINERADORAS QUE NÃO ESTÃO NEM AÍ PARA O MEIO AMBIENTE E QUE TUDO SE DANE. E OS NOSSOS POLÍTICOS FICAM SÓ BEIJANDO A MÃO DE EMPRESÁRIOS DE MINERADORAS. BANDO DE CULPADOS QUE SÓ ENVERGONHAM MINAS. A CULPA NÃO É SÓ DO ZEMA MAS DE TAMBÉM DE OUTROS GOVERNADORES ANTERIORES QUE NADA FIZERAM TAMBÉM E DESSA ASSEMBLEIA E CÂMARA DE VEREADORES QUE NÃO FAZEM NADA E SÓ QUEREM APARECER EMÉPOCA DE ELEIÇÃO. POBRE MINAS. POBRE SERRA DO CURRAL. AINDA BEM QUE TEMOS O SENHOR E OUTROS QUE DEFENDEM O MEIO AMBIENTE E A CAUSA AMBIENTAL DA ÁGUA PRINCIPALMENTE. E POSSO DIZER AINDA QUE AS MINERADORAS GASTAM MUITA ÁGUA TODO DIA E AINDA POLUEM AS ÁGUAS AO REDOR OU SEJA AS MINERADORAS SÓ ABUSAM DA ÁGUA PARA TIRAR ESSE MINÉRIO DE FERRO E EXPORTAR PRA CHINA, ETC. FICO POR AQUI. PARABÉNS DOUTOR PELA RESISTÊNCIA E RESILIÊNCIA. ATT CATARINA ÂNGELA.
ResponderExcluir