O BRASIL ESTÁ SE DESINTEGRANDO RAPIDAMENTE.

 

O brasileiro, que sempre foi otimista, gosta de dizer que Deus é brasileiro. A frase, metafórica ou não, é dita em vários contextos. Atualmente, a economia desastrosa, a censura galopante, as narrativas de golpes e contragolpes, o autoritarismo, o bafo da ditadura do Foro de São Paulo e a polarização ideológica doentia mostram que Deus não tem nada a ver com essa bagunça infernal vigente no Brasil.

São tantas as más ações, as injustiças praticadas, as omissões presenciadas, as aberrações impostas, que mesmo estando Deus perto dos brasileiros e fazendo sua parte, cabe ao povo brasileiro se virar para combater os males e as perversidades que cercam suas vidas. O milagre da harmonia e da felicidade se perdeu no tempo e no espaço, diante da indiferença e do comodismo de um país que assiste sua derrota sem mexer uma palha.

Não bastassem as agruras diárias, a violência desenfreada e a impunidade assistida, a população é obrigada a conviver com o susto de uma economia decadente, que despenca com pacotes duvidosos de um governo gastador. Só ontem, foram tantas as notícias ruins, que a disparada do dólar, com forte alta de 1,25%, chegando a R$5,99 a cotação, não foi suficiente para abafar o ruído do Ministério da Fazenda ao anunciar o insuficiente pacote de corte de gastos públicos.

Em vez de encarar com seriedade o problema do equilíbrio fiscal e o crescente volume de despesas do governo, o Ministério da Fazenda preferiu jogar para a plateia, utilizar do seu tradicional oportunismo e propalar que aumentou a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. A benesse ou renúncia fiscal, como queira chamar a medida demagógica e oportunista, pode tirar em torno de R$ 45 bilhões dos cofres públicos, com impacto severo nas finanças necessárias para a realização de obras de infraestrutura, por exemplo.

Como compensação para essa medida bondosa, o governo fala em tributar quem ganha mais de R$ 50 mil. Ou seja, faz bondade com a remuneração alheia, sem pesquisar a fundo como será a reação das pessoas que muito batalharam para chegar a um patamar melhor de salário ou renda. Daí a escalada cada vez maior da pejotização, pois ninguém aguenta alimentar ad aeternum um governo perdulário e incontrolado.  

O pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão, do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (aquele que disse há algum tempo que não entendia nada de economia), foi para apresentar o pacote de corte de gastos que supostamente prevê uma economia de R$ 70 bilhões (insuficientes) nos próximos dois anos - R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026. Insuficientes porque o rombo fiscal está muito acima desse valor, haja vista que o setor público consolidado (União, Estados, municípios e estatais) já registrou um déficit nominal (rombo) de R$ 1,128 trilhão em 12 meses de gestão do atual governo. O maior rombo da história do país.   

Outro assunto que está contribuindo muito para a desintegração do Brasil é o da mudança do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). O Supremo Tribunal Federal (STF) quer derrubar o artigo 19 dessa lei, que isenta de responsabilidade plataformas da internet por conteúdos gerados por seus usuários. Se isso acontecer, por certo haverá impacto não apenas sobre as redes sociais, mas também sobre veículos de imprensa e diversos setores da economia digital.

De forma que está em análise pelos ministros do STF a regra segundo a qual “o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente”.

O dispositivo foi inserido na lei com o objetivo declarado de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura. A lógica é que a responsabilidade por postagens, textos e vídeos em plataformas como X, Facebook, YouTube, Tik Tok e Instagram, por exemplo, recaia, a princípio, sobre o autor, não sobre as plataformas.

Caso o material seja ofensivo, a parte atingida deve requerer na Justiça indenização do ofensor, não do serviço intermediário que hospedou a ofensa. Pela regra, as plataformas só podem ser punidas caso descumpram uma ordem judicial de retirada daquele conteúdo, o que implica um exame prévio da Justiça sobre a licitude ou ilicitude do conteúdo.

Entretanto, não estranhamente, o STF tem um entendimento diferente da coisa toda, posto que prefere usar o chamado “dever de cuidado”, que coloca toda a responsabilidade sobre as empresas de tecnologia, que ficariam obrigadas a remover os conteúdos “proibidos” por conta própria, independentemente de haver decisão judicial ou mesmo reclamação de outros usuários, estando sujeitas a responsabilização caso não o façam.

Parece estranho, mas é exatamente isso o que diz um artigo inserido discretamente pelo TSE em uma de suas resoluções sobre propaganda eleitoral, ao afirmar que “os provedores de aplicação serão solidariamente responsáveis, civil e administrativamente, quando não promoverem a indisponibilização imediata de conteúdos e contas, durante o período eleitoral”. Ah! O tal “dever de cuidado” é uma expressão simpática que esconde seu real efeito de impor às mídias sociais um “dever de censura”. Ou seja, data venia, o tal “dever de cuidado” = “dever de censura”. (!!!???).

Segundo alguns jornais mais sérios, como a Gazeta do Povo, por exemplo, acredita-se que o resultado desse tipo de imposição seja o de levar a uma terceirização da censura e o fim, na prática, da liberdade de expressão nas mídias sociais. Quaisquer críticas legítimas a comportamentos, críticas legítimas a pessoas públicas ou instituições, o debate lícito sobre temas espinhosos, tudo isso passa a correr sério risco caso o STF decida evidenciar no ordenamento jurídico o “dever de cuidado” que o TSE já impôs por meio de resolução e que também aparece no PL 2.630/2020, o “PL das fake news”, apelidado também de “PL da censura”.

O problema visível e risível é o fato de ministros do STF e representantes do governo, de setores militantes do Ministério Público e de movimentos identitários defenderem publicamente o controle de publicações que reflitam “discurso de ódio”, “desinformação” ou “ataque às instituições”. Ora, nenhum desses três “conceitos” está definido na legislação brasileira. Portanto, não é aceitável que a Advocacia-Geral da União use definições da União Europeia ou da ONU para caracterizar o que possam vir a ser “desinformação” ou “discurso de ódio”, pois nenhum desses “qualificativos” impõe qualquer obrigação ao ordenamento jurídico brasileiro.

Faz-se necessário, sobremaneira, mais seriedade na leitura das leis em vigor, porquanto não se justifique um julgamento açodado e sem amparo legal para tanto. Seria, de fato, um grande absurdo declarar a inconstitucionalidade do artigo 19, pois o texto atualmente em vigor não viola nenhuma garantia constitucional dos usuários enquanto protege uma das principais liberdades dos brasileiros. Alegar que o texto legal viola a Constituição Federal apenas para poder colocar em seu lugar o modelo preferido de magistrados que não têm um único voto popular habilitando-os a fazer leis seria acrescentar mais uma camada de desprezo pela democracia em um processo que já está bastante viciado por uma juristocracia bastante afeita à censura. Isso sim é de causar vergonha alheia.

E não bastasse tudo que já foi debatido aqui e alhures, eis que ressoa por parte da mídia militante as narrativas de golpe, de contragolpe, de ameaça ao Estado de direito, e disso e daquilo. E quem tem boa memória deve se lembrar de que Lula disse que a narrativa, repetida várias vezes, acaba se tornando verdade. As narrativas se misturam aos ruídos e é isso que a esquerda mais gosta. Mas, pergunto: golpe sem povo, sem políticos, sem juristas, sem logística, sem veículos, sem armas, sem dinheiro, sem forças armadas e sem retirar o outro do poder? 

Após o indiciamento de Jair Bolsonaro (PL) e mais 36 pessoas na quinta-feira (21), por suposta tentativa de golpe, o governo Lula começou a preparar uma estratégia para tentar isolar o bolsonarismo e atrair políticos que eram aliados do ex-presidente. Ou seja, o jogo do sistema lulista é bruto, apela para aliciamentos, estratégias, narrativas, mentiras, ruídos, suposições e perseguições. Isso também causa muita vergonha alheia.

O estardalhaço da esquerda já gera preocupação à direita. O ex-presidente Jair Bolsonaro diz que corre o risco de ser preso por uma “arbitrariedade” do STF assim como já foi alvo de três operações de busca e apreensão - classificadas por ele como “absurdas”. Tudo pelo fato de que ele é citado como o mentor de um suposto plano de golpe de Estado que teria começado a ser costurado logo após ele perder a eleição presidencial de 2022 e que pretendia, entre outras medidas, matar o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes.

“Vivemos num mundo das arbitrariedades. Agora eu não posso ir dormir preocupado de que a PF vai estar na minha casa amanhã cedo. Eu já tive três [operações de] busca e apreensão, tá? Absurdas, absurdas. Corro risco, sem dever nada, corro risco. [O STF] Vai fazer a arbitrariedade, vamos ver as consequências”, disse Bolsonaro em entrevista ao UOL publicada nesta quinta (28).

Bolsonaro se diz vítima de perseguição. A maioria do povo brasileiro, principalmente os conservadores de direita, reconhece que essa perseguição existe e está passando da medida e do tolerável. Tudo que a esquerda faz é relevado e perdoado. Se a direita faz qualquer coisa vem logo a censura, a punição e a ameaça de prisão. Dois pesos e duas medidas.

Em face do risco de ser preso, Bolsonaro não descarta se exilar em alguma embaixada, como líderes perseguidos de outros países costumam fazer. Ele alega que tudo que acontece colocam na sua conta, injustamente, como se deu no caso das explosões provocadas nas imediações do STF e da Câmara dos Deputados na semana retrasada. “O que eu tenho a ver com o cara do rojão? Caiu na minha conta. O próprio Alexandre no dia seguinte: pau em mim”, emendou Bolsonaro.

Além do ex-presidente, também são alvos o então candidato a vice dele, general Walter Braga Netto; o ex-ministro general Augusto Heleno, que comandou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI); o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, entre outros militares de alta patente, ex-ministros e aliados.

Enfim, conforme o título, o Brasil está se desintegrando rapidamente. A Justiça precisa ser reinventada e restar subordinada à Constituição da República, posto que a sociedade brasileira não suporta mais tantos percalços, retrocessos, ameaças, narrativas, censuras e instabilidades. Enquanto o governo se transforma numa bagunça generalizada, a população brasileira se vê entregue à própria sorte. Até quando? Até o dia em que voltem a existir e funcionar adequadamente os Três Poderes - isentos, imparciais, independentes e harmônicos, evitando-se a concentração de poder e garantindo a liberdade e os direitos dos cidadãos.

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021).

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