MANDATO AD HOC DA PRESIDENTE.

Há aproximadamente três anos, por volta de setembro de 2010, com elevado respeito e sentimento de cidadania escrevi um texto, que reproduzo em parte, no destaque a seguir entre aspas, para falar, data máxima venia, do Mandato Ad Hoc da Presidente Dilma, posto que assim o imaginasse, embora a contragosto, como cidadão desejoso de um governo absolutamente independente.

O texto acima referido, de alguma forma, traduz-se fragmentadamente nos seguintes termos:

“Ad Hoc é um termo jurídico em latim que significa a nomeação de alguém para a realização de determinado ato. Literalmente a tradução desta expressão é: para isto; para determinado fim; para o caso específico; ou substituição temporária para uma finalidade. 

Sem a menor pretensão de prever o futuro, mas por simples dedução lógica, não está muito longe a possibilidade de que a candidata Dilma Rousseff (PT), em ganhando as eleições, seja maquiadamente portadora de um mandato ad hoc.

A nítida dependência de Dilma, sempre procurando guarida nos costados de Lula, deixa transparecer que ela está investida eventualmente em função provisória. Ou seja, foi constituída presidenciável para um determinado fim, para uma tarefa específica - a de ser a condutora do "terceiro" mandato de Lula no governo do país.

Na disputa pela Presidência da República, a candidata petista Dilma Rousseff ressente da presença de seu líder Lula a todo instante e, mais acentuadamente, nos comícios e debates.

A provável grande jogada de Lula deve ser eleger a Dilma e continuar dando as cartas, fazendo com que ela, obedientemente, governe sob suas ordens e prepare o campo para seu retorno.

O pouco preparo político de Dilma faz com que ela esteja sempre insegura, derrapando nas palavras, como que pedindo socorro a todo instante ao chefe Lula.

Nada pior que uma pessoa aparentemente saudável, tirada a durona, ser carregada nas costas.

Anda, Dilma, com suas próprias pernas!

Caminha, Dilma, sua própria jornada!

Se eleita, Dilma Rousseff (PT), não suportará toda a carga dos "companheiros" que gostam de gritar e mandar, por se considerarem os subchefes do partido. E estes, avançarão ferozmente na busca dos melhores cargos, mesmo que a sombra de Lula governe por mais estes próximos quatro anos.

[...]

A hegemonia do petismo lulista não deixará Dilma governar sozinha. Por certo que não. E ela não cogita dessa ideia.

A esperança, caso Dilma seja eleita, é que surja uma oposição menos medrosa, que trabalhe para legislar e fiscalizar, com apoio do povo, seja em que número for, disposta a enfrentamentos, em nome da democracia.

A Dilma, se eleita, será "para isto": governar sob as ordens de Lula.

A Dilma, se eleita, será "para determinado fim": preparar a volta de Lula.

[...]

O Mandato Presidencial Ad Hoc de Dilma, se eleita, será danoso para o país, porque sua inexperiência política transcende sua pouco provável vontade de governar”.

Como visto, os fragmentos do texto acima não se mostram desatualizados. Ao contrário, a realidade é mesmo assim. A imprensa destaca diariamente essa relação muito próxima entre Dilma e Lula. O povo entende que isso não é bom para a gestão de Dilma. As manifestações populares e os protestos das ruas que o digam. A sensação de abandono e descaso dos governantes nutrem as principais razões da sociedade cidadã.

A Presidente foi eleita e as coligações exigiram a fatia do bolo, nomearam parentes e amigos, contribuiram para o caos social e pediram mais que o necessário, para si e para os seus. O povo foi relegado a segundo plano. As demandas sociais se avolumaram e a gestão da coisa pública ficou apenas no papel, uma vez que faltam saúde, educação, transporte e segurança.

Enquanto a Presidente Dilma tenta se articular com novas promessas, o tempo passa, a população se inquieta, as prioridades são proteladas e a mesmice toma conta. O mandato ad hoc amarga a pior das avaliações.

A política se torna um tormento para a Presidente, pouco afeita ao diálogo e às costuras procedimentais com o parlamento. O executivo, o legislativo e o judiciário tropeçam nas próprias pernas, aumentando o descompasso entre os poderes constituídos, o que desacredita ainda mais a massa indignada.

O mandato ad hoc da Presidente Dilma, assim idealizado por seus "mui amigos" correligionários, diante das recentes manifestações do povo, coloca em risco o terceiro mandato do antecessor, o que, por óbvio, põe em polvorosa as mentes preocupadas com a continuidade do poder. 

Revogado o mandato ad hoc, caso se insurja a Presidente contra os maus brasileiros (corruptos e corruptores), restará ao seu governo o reconhecimento do povo, que apenas exige decência, honestidade, transparência e ética no cumprimento do texto constitucional, asssim como a entrega efetiva dos direitos sociais e das garantias fundamentais.

Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Difusos e Coletivos da Sociedade, da OAB/MG).