A CIDADANIA E AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS.

A Constituição da República que já vai completar 28 anos trouxe no seu bojo as competências privativas dos municípios, que devem ser respeitadas pelos demais entes da Federação, principalmente no que se refere à autonomia política, administrativa e financeira para a satisfação dos interesses locais, posto que é no município que se dão o cotidiano das pessoas e os pontuais interesses da cidadania.

As eleições municipais tornam os cidadãos mais conscientes, críticos, exigentes e participativos da vida social. Com certeza, o voto representa a conquista de um espaço de prática coletiva da democracia. Por isso, a cada nova eleição os valores individuais se multiplicam, revelando uma sociedade testemunha da estabilidade do Estado democrático de direito.

Contudo, o exercício da democracia pelos cidadãos se mostra mais efetivo quando existe a proximidade com os gestores públicos, possibilitando a participação direta da população na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.

A qualidade de vida, embora seja um tema recorrente nos discursos dos candidatos, dificilmente se concretiza em prol de todos, mesmo porque as promessas caminham no sentido contrário das realizações. Portanto, cabe ao eleitor escolher com proficiência aquele que irá representá-lo no Executivo e no Legislativo municipal.

Considerando que é no município que são aplicadas as políticas públicas que mais influenciam a vida da coletividade, garantidas pela gestão democrática da cidade, fazem-se necessárias as medidas que propugnem pelos debates, audiências e conferências sobre assuntos de interesse urbano. Daí a necessidade da escolha correta do candidato, seja para prefeito ou vereador, que contribua para a inclusão de instrumentos que priorizem a iniciativa popular, de forma que o cidadão se sinta inserido na discussão de uma cidade melhor para viver.

Enquanto a fiscalização dos atos do prefeito cabe aos vereadores, a fiscalização da gestão de ambos cabe ao povo, uma vez que o padrão de probidade deve ser exigido de todo e qualquer agente político. De sorte que as eleições municipais exigem esforço intelectual e cívico do eleitor, que deve fazer valer a faculdade do exercício pleno da cidadania, com destaque para o momento de saber escolher entre todos aquele que represente melhor a ética, a honestidade, a competência e, principalmente, esteja disposto ao diálogo e saiba escutar os clamores da população.

Chegou a hora de o eleitor valorizar o seu voto, mas não pela troca de favores e sim pela cobrança de um mandato probo e íntegro, na defesa intransigente da qualidade de vida e dos investimentos nas áreas da educação, saúde, transporte, segurança, trabalho e moradia, com ênfase na proteção do meio ambiente e com olhares voltados para a erradicação da pobreza e da redução das desigualdades sociais, tendo por fundamento a cidadania, a dignidade da pessoa humana e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG).