O VOTO

 A responsabilidade do eleitor.

O processo eleitoral é uma espécie de alimento da democracia, que revigora as esperanças da população, haja vista a presença da política em todos os setores da vida social. Portanto, cabe ao eleitor a reflexão antes de votar, para que esse processo não seja contaminado.

A confiança deve ser depositada naqueles que respeitam o cidadão e fazem por merecer a escolha, com o discernimento de que a função pública executiva ou legislativa é temporária e a decisão da renovação do mandato é do eleitor.

Dissociar a política das questões emergenciais da sociedade não é um ato inteligente. Queira ou não, o cidadão está constantemente convivendo com a política, seja na crise econômica, no desemprego, na inflação, no desequilíbrio fiscal, nos impostos ou no custo de vida. A política está sempre presente nesses quesitos da contingência social.

A Constituição Federal, no seu artigo 14, dispõe que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Ou seja, o voto do cidadão comum tem o mesmo valor dos votos dos demais, independentemente do poder econômico desta ou daquela pessoa.

Não basta o eleitor votar e depois esquecer seu gesto de soberania popular. A fiscalização do candidato eleito cabe àquele que o elegeu, com acompanhamento sistemático dos atos do político após sua posse. A cobrança de um mandato íntegro e probo é obrigação do eleitor. A transparência da gestão é um dever do político, que foi eleito para representar o povo, defender os interesses da coletividade, e não os próprios. A seriedade com a coisa pública é uma obrigação legal e moral daquele que recebeu o voto nas urnas democráticas.

Os candidatos que forem eleitos e no exercício do mandato praticarem atos de improbidade devem ser julgados pelos crimes cometidos e afastados da vida pública, restando aos eleitores a decisão de que não serão mais eleitos. Essa é a importância do voto, que não admite fraudes. Esse é o direito do eleitor, de escolher bem o seu representante. A sociedade merece respeito, e o voto é o instrumento para a realização dessa prerrogativa cidadã.

A consciência política é uma responsabilidade intransferível do cidadão, que vive diariamente com os atos de governantes e parlamentares em tudo que o rodeia, querendo ou não. Essa situação requer estudo, análise, avaliação e formação de opinião do cidadão, que deve se preparar e se capacitar antes de eleger este ou aquele candidato.

Em suma, o voto é o meio democrático de eleger o candidato e colocá-lo no poder a serviço da sociedade. Daí a responsabilidade do eleitor, que não pode se iludir com promessas aleatórias e que não deve crer em algo que não corresponda à realidade ou à verdade. O voto há de ser ético e desinteressado, com o objetivo de fortalecer a democracia, preservar as garantias constitucionais e tornar responsável o candidato por todos os seus atos ou omissões.

Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG).

(Este artigo mereceu publicação do jornal O TEMPO, edição de segunda-feira, 26 de setembro de 2016, pág. 15).