A IMPORTÂNCIA DO VOTO ÉTICO

O voto é o único meio democrático de eleger o candidato e colocá-lo no poder por quatro anos. Daí a responsabilidade do eleitor, que não pode se iludir com as promessas de campanha política, que não deve crer em algo que não corresponda à realidade ou à verdade. O voto há de ser ético e desinteressado, com o objetivo certo de fortalecer a democracia, preservar as garantias constitucionais dos cidadãos e tornar responsável o candidato, por todos os seus atos ou omissões.

A Constituição Federal no seu artigo 14 dispõe que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Ou seja, o voto do cidadão comum tem o mesmo valor dos demais votos, independentemente do poder econômico dessa ou daquela pessoa. O voto é um ato de responsabilidade e requer atenção especial do eleitor, seja pela importância da política na vida de todos ou pela consciência de que o candidato tem de ser merecedor da função pública e exercer o cargo no interesse da coletividade.

Os candidatos que forem eleitos e no exercício do mandato cometerem abusos ou quaisquer práticas de improbidade devem ser julgados pelos crimes cometidos e banidos da vida pública, restando aos eleitores a sentença de que não serão mais eleitos. Essa é a importância do voto, que não admite fraudes nem falcatruas. Esse é o direito do eleitor, de escolher bem o seu representante e não premiar aquele que envergonha o país e enlameia o seu voto. A escolha tem de ser por mérito, honestidade, ética, comprometimento e lisura em todos os sentidos. A sociedade merece respeito e o voto é o instrumento para a realização dessa prerrogativa cidadã.

Não basta o eleitor votar e depois esquecer o seu gesto de soberania popular. A fiscalização do candidato eleito cabe àquele que o elegeu, por quatro anos, com acompanhamento sistemático dos atos do político após a sua posse. A cobrança de um mandato íntegro e probo é obrigação do eleitor. A transparência da gestão é um dever do político, que foi eleito para representar o povo, defender os interesses da coletividade e não os seus próprios. A seriedade com a coisa pública não é um favor, mas uma obrigação legal e moral daquele que recebeu o voto nas urnas democráticas.

O processo eleitoral é uma espécie de alimento da democracia, que revigora as esperanças da população, haja vista a presença da política em todos os setores da vida social. Portanto, cabe ao eleitor a reflexão antes de votar, para que este processo não seja contaminado por indivíduos que se locupletam com o dinheiro público, que trabalham unicamente para si e para os seus, que participam de negociatas vergonhosas ou que se metem em atos deliberados de corrupção. Esses serão julgados com o rigor da lei, mas a sentença maior deve vir do eleitor, depositando o seu voto e a sua confiança apenas naqueles que respeitam a cidadania e fazem por merecer a escolha, com o discernimento de que a função pública executiva ou legislativa é temporária e a decisão da renovação do mandato é do eleitor. Assim, o voto é uma ferramenta indispensável do povo.

Dissociar a política das questões emergenciais da sociedade não é um ato inteligente. Queira ou não, o cidadão está constantemente convivendo com a política, seja na crise econômica, no desemprego, na inflação, no desequilíbrio fiscal, nos impostos ou no custo de vida. A política está sempre presente nesses quesitos do caos social, mas também naqueles primordiais da vida das pessoas. De sorte que a solução para o cidadão é manter-se atento aos seus direitos e deveres, mormente na sua condição de eleitor, reivindicando energicamente um procedimento adequado dos agentes públicos.

A consciência política é uma responsabilidade intransferível do cidadão, que vive diariamente com atos de governantes e parlamentares, em tudo que o rodeia, querendo ou não. Essa situação requer estudo, análise, avaliação e formação de opinião do cidadão, que deve se preparar e se capacitar antes de eleger esse ou aquele candidato. A fiscalização do mandato e o acompanhamento dos trabalhos dos governantes e dos parlamentares é dever do eleitor, que se utilizou do voto para colocar naquela função o candidato que escolheu. A cobrança cabe ao eleitor, que deve reagir contra as irregularidades e contra os atos que não sejam em prol dos interesses difusos e coletivos. A reeducação política se faz necessária por tudo isso e mais ainda por ser a arma do cidadão na defesa do bem comum.

O voto é uma extensão dos direitos fundamentais dos cidadãos, e todos, sem exceção, precisam conhecer os dispositivos da Constituição da República, para que o país possa se transformar de vez na pátria que o povo brasileiro merece - sem exclusões, sem preconceitos e sem distinção de qualquer natureza. Assim, o cidadão deve acreditar verdadeiramente no valor do seu voto, adquirindo cada vez mais conhecimento dos processos eleitorais, posto que este é o princípio da transformação.  

Wilson Campos (Advogado/Especialista em Direito Tributário, Trabalhista e Ambiental).