NO CNJ, CÁRMEN JÁ MOSTROU A QUE VEIO.
Aqueles
que tinham dúvidas, talvez não as tenham tanto mais. Por outro lado, aqueles
que confiavam e confiam, como eu, numa gestão profícua, equilibrada e justa por excelência, da ministra Cármen Lúcia, são só elogios.
Logo na sua primeira sessão plenária como presidente do Conselho Nacional
de Justiça (CNJ), a ministra Cármen Lúcia, que também preside o Supremo
Tribunal Federal (STF), anunciou que pretende pautar sua gestão no órgão
colegiado, durante o biênio 2016-2018, pela racionalidade, pela eficiência e pela
transparência. A 238ª Sessão Ordinária do CNJ teve início por volta das 9h dessa
terça-feira (27/9).
A
ministra afirmou que, juntamente com os demais conselheiros do CNJ, pretende
definir os programas e ações prioritários, além de estudar a eficácia de todas
as resoluções já editadas ao longo dos 10 anos de atividades do Conselho – 258
no total –, a fim de atualizar e dar maior clareza aos normativos que estão em
vigor.
"Estou
estabelecendo na própria Presidência, sob minha direção, contando com os conselheiros,
um grupo para levantar todas as 258 resoluções, saber quais estão em vigor por
matéria, quais não estão. Vamos rever isso. Oferecer por matéria como podemos
rever tudo isso, não para compilar, mas saber o que vigora e o que não vigora,
o que vale e o que não vale, o que deu certo e o que não deu, e formar um novo
conjunto de normas, a partir dessas que já estão aí, ouvindo o jurisdicionado,
ouvindo o juiz, ouvindo associações, ouvindo os advogados, ouvindo o Ministério
Público", disse a ministra. "Até o final deste semestre ainda, eu
quero que tenhamos um número pequeno de resoluções, mas com clareza",
complementou.
Segundo
a ministra, o Conselho conta também com uma extensa gama de convênios,
programas e grupos de trabalho em funcionamento. A ideia é que a nova
administração do CNJ faça uma avaliação de cada um, em que estágio está o
trabalho proposto e que resultados foram produzidos. "Vamos ter
de repensar o que foi feito até aqui, quais os efeitos produzidos e em que
isso concorreu para a melhoria da prestação da jurisdição", afirmou.
A
intenção é que a atuação do Conselho seja mais racional e eficiente, para que
possa de fato contribuir para a melhoria da prestação jurisdicional. "O
cidadão brasileiro pede, espera e nos paga para que a gente dê eficiência
naquilo que é a nossa finalidade: prestar bem a jurisdição, dispor de condições
para que os juízes possam prestar a jurisdição e que este trabalho seja voltado
para a implementação e o cumprimento da Constituição e das leis da República",
explicou.
A
ministra também garantiu que fará uma gestão de "portas abertas" e em
parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público e os
demais conselheiros, sempre com o objetivo maior de atender ao jurisdicionado,
segundo ela, razão de ser do CNJ e de qualquer órgão do Judiciário. "Aqui
não haverá nada que não seja integralmente exposto aos cidadãos, sem nenhuma
dificuldade, até porque é com a ajuda dos cidadãos que nós poderemos prover
melhor o exercício destas atribuições", afirmou. "Tudo que for feito
no CNJ, por todos nós, será de portas abertas", concluiu.
"Da
minha parte, estarei 100% disponível aos conselheiros, ao Ministério Público,
aos advogados, aos juízes", garantiu a ministra.
Como
visto, a mineira não perde tempo e demonstra a intenção de imprimir ritmo forte
aos julgamentos no CNJ, com as sessões plenárias sendo realizadas no período da
manhã e também da tarde.
Ao votar num processo disciplinar contra magistrado do Ceará no CNJ, a presidente defendeu um comportamento ético dos juízes, sobretudo em cidades do
interior.
"Causa
espécie que um juiz que tem apenas dois anos no exercício da função possa ver
elencada, e digo apenas elencada, uma série que não é apenas uma série que não
honra a magistratura nacional, não honra qualquer servidor público",
afirmou a ministra, referindo-se ao fato de que o juiz estava no cargo havia
apenas dois anos.
Ela
disse que o período representa "muito pouco tempo para abusar do direito
de errar". Sobre a acusação de o juiz ter cedido a residência a um
advogado, Cármen Lúcia rebateu argumentos como o de que falta moradia no
interior. "O espaço de moradia, especialmente quando são do público, do
povo, não são espaços que você possa andar como se pode andar como se fosse
propriedade particular, ainda que o imóvel seja público e a casa seja
particular", afirmou, acrescentando que, além de ser honesto, o juiz
precisa também parecer honesto.
Cármen
Lúcia também disse que em sua gestão no CNJ deverá atentar não só para o
aperfeiçoamento de juízes no exercício do cargo, mas também na própria entrada
na magistratura, por meio dos concursos. “Não quero que alguém se forme em
ética depois. Quero que quem concorra tenha condições éticas”.
De
fato, a primeira sessão da ministra Cármen Lúcia no comando do CNJ foi
celebrada. Para começo de conversa, tão logo o relógio deu as nove badaladas, a
ministra começou. Tendo previamente estudado os processos da pauta, foi de um
dinamismo invejável. Conselheiro pedia vista, ela dava a vista e continuava o
julgamento. Às 13h08 decidiu fazer uma pausa para o almoço. "Uma
hora", disse ela. Quem não levou a sério, dançou. Isso porque 14h08 lá
estava a ministra de volta. E assim foi a tarde inteira. E isso, frise-se, com
a ministra respeitando as sustentações orais e todos os esclarecimentos que se
fizeram. Enfim, a ministra, indubitavelmente, mostrou a que veio.
Aos
advogados, particularmente, interessa a prestação jurisdicional mais célere,
ainda mais agora, com a ministra dando mostras claras de que a ética vai
preponderar em todos os seus atos, sem proteção casuística dos pares ou de quem
quer que seja. Com isso, ganham o Poder Judiciário, o jurisdicionado, a advocacia e a
Justiça. Todos ganham. E tudo com amparo da Constituição e das leis da
República, mediante a desejada prevalência severa da moralidade, da impessoalidade, da
transparência, da eficiência e da indispensável legalidade.
Fonte:
agência CNJ.
Wilson
Campos (Advogado/Especialista em Direito Tributário, Trabalhista e Ambiental).
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