SALVE, CÁRMEN!

Tomou posse na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, mineira de Montes Claros, jurista e magistrada, que tem por obrigação efetuar a guarda da Constituição Brasileira.

Cármen Lúcia, ao discursar, quebrou singelamente o protocolo, cumprimentando primeiro o povo brasileiro, e só depois retomou a forma regulamentar de cumprimentar o presidente da República, Michel Temer, as autoridades dos três poderes e as demais pessoas presentes.

A saudação a "Sua Excelência, o Povo" foi o tom democrático adotado por Cármen Lúcia, que prometeu lutar por uma nação mais justa e igualitária e que o povo está cansado de fazer parte de uma nação do futuro que não chega nunca. A nova presidente do Supremo disse, ainda, que assim como a população, os juízes também não estão felizes com o judiciário e que para melhorar o sistema não basta reformá-lo, mas sim transformá-lo com a ajuda da comunidade jurídica. Deixou nas entrelinhas que seu mandato será de mais ação.

No fim do discurso, o sangue de jurista, juíza, professora e escritora falou mais alto e a presidente do STF arrematou lecionando que "Constituição não é utopia, justiça não é sonho, cidadania não é aspiração. O Judiciário brasileiro sabe dos seus compromissos e de suas responsabilidades. Em tempo de dores multiplicadas, há que se multiplicarem também as esperanças, à maneira da lição de Paulo Mendes Campos. Afinal, gente só não é capaz de fazer e melhorar o que não tenta. Temos sorte de saber que o Brasil que merecemos pode e há de ser construído. O Judiciário brasileiro não desertará desse seu encargo. A tarefa é dificultosa, sei-o bem. Mas não deixaremos em desalento direito e ética que a Constituição impõe que resguardemos. Porque esse é nosso papel. E porque o Brasil é cada um e todos nós. O Brasil que queremos seja mesmo pátria mãe gentil para todos os brasileiros".

A solenidade foi premiada com a fala do ministro decano Celso de Mello, que saudou a nova presidente da Suprema Corte, e em nome do tribunal endereçou o seu recado aos atos de corrupção, afirmando: "Que deste tribunal, senhora ministra presidente, parta a advertência severa e impessoal de que aqueles que transgredirem tais mandamentos expor-se-ão, sem prejuízos de outros tipos de responsabilização, não importando sua posição estamental, se patrícios ou se plebeus, se governantes ou se governados, às severidades das sanções criminais, devendo ser punidos, exemplarmente, na forma da lei esses infiéis da causa pública, esses indignos do poder".

Por sua vez, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, discursou citando a Operação Lava Jato, alegando que a classe política tenta prejudicar os responsáveis pelos trabalhos. Argumentou ser inaceitável a reação do "sistema adoecido" contra a investigação e que o Brasil precisa mudar e fazer uma depuração na política. Ressaltou, ainda, em tom firme, que "as forças do atraso, que não desejam mudanças de nenhuma ordem, já nos bafejam com os mesmos ares insidiosamente asfixiantes do logro e da mentira. Tem-se observado, diuturnamente, um trabalho desonesto de desconstrução da imagem de investigadores e juízes".

Enfim, sopesados os eminentes discursos, "Sua Excelência, o Povo" espera da nova presidente e dos demais ministros do STF que as suas ações se mostrem efetivas na defesa intransigente da cidadania, mesmo porque, se alguma coisa está fora de ordem, compete ao Judiciário contribuir para que se estabeleça a nova ordem, de forma que o Estado democrático de direito assegure, de fato, aos brasileiros, o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos.

Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG).

(Este artigo mereceu publicação do jornal ESTADO DE MINAS, edição de sexta-feira, 23 de setembro de 2016, pág. 7).