BH: INSEGURANÇA E IMPUNIDADE



"Que triste situação, Cidade Jardim!"

A onda de violência que está tomando conta da cidade, que vem contribuindo cada vez mais para a insegurança das pessoas e tem aumentado o contingenciamento da já insuportável impunidade, agora conta com as agressões físicas de jovens, nas saídas de boates e eventos conhecidos como “baladas”, chegando ao quinto caso grave do tipo este ano em Belo Horizonte.

Tornou-se um paradoxo pensar que a juventude é para ser vivida plena e intensamente, quando muitos partem para a irracionalidade e a desumanidade, na intenção de destruir o outro, por motivos fúteis e muitas vezes inexplicados até mesmo pelos covardes agressores.

A barbárie assusta as famílias. A covardia indigna até os policiais que atendem os chamados de socorro. As marcas da violência ficam por toda a vida. Os agredidos restam hospitalizados, humilhados e sequelados para sempre. Os agressores entram e saem das delegacias, sem prisão decretada, sem arrependimento e sem vergonha na cara do ato covarde que cometeram.

Mais que isso, a cidade tem se transformado em um centrão de endereços da impunidade, que envolvem crimes contra o patrimônio e que avançam para os pontos de maior concentração comercial, transformando-se, todos, em alvos preferenciais de ladrões.

A violência cresce porque a impunidade é oficial. A letargia do Estado é tolerada porque a população é omissa. Os crimes acontecem porque a legislação é frágil e cheia de remendos inúteis, que não levam à cadeia, imediatamente, os criminosos reincidentes de plantão.

Os endereços escolhidos pela bandidagem, para os atos da covardia e da impunidade, não têm hora e nem dia, posto que são a qualquer tempo e o medo não avisa onde surgir. Os acuados são os cidadãos. Os atrevidos são os ladrões. Os protetores são os policiais. Os socorristas são os hospitais. No entanto, a perda maior é da sociedade – insultada, humilhada, agredida, roubada, violentada, assassinada, abandonada e entregue à própria sorte.

Os cidadãos pagam os impostos, mas não têm do Município, do Estado ou da União, a contrapartida de uma prestação de serviço público adequada. O cidadão está só.

Em Belo Horizonte, a violência campeia de norte a sul e de leste a oeste da cidade. Acontece de noite ou de dia. Não tem mais hora para o ataque covarde da impunidade assistida. Não tem mais dia para o crime bárbaro, que se torna reincidente pela ausência do Estado e pela certeza da impunidade tolerada.

Os endereços da criminalidade, como dito, são aqui e ali, e os crimes ocorrem a qualquer hora do dia. Acontecem no Bairro Belvedere, na Região Centro-Sul, no Céu Azul, em Venda Nova, no Sion, no São Pedro, no Santa Lúcia, na Pampulha, e nos demais bairros e regiões, indistintamente, em todos os pontos da cidade. Os crimes contra a vida somam-se aos crimes contra o patrimônio. A tolerância é geral. A impunidade é covardemente admitida, não combatida e não obstada pelas autoridades competentes e nem pela sociedade organizada. A polícia militar dá apoio, mas esbarra na falta de infraestrutura e sofre com baixo efetivo. A leniência de uns soma-se à inércia e impossibilidade de outros.

Embora tentem tapar o sol com a velha peneira da incompetência estatal, a sensação de insegurança cresce violentamente e os gritos de “socorro” e “ladrão” aumentam, segundo os reclamos da própria população. E, pasmem! Nem as crianças são perdoadas, porquanto sejam assaltadas e amedrontadas por delinquentes contumazes, impunes e cada vez mais atrevidos na prática da criminalidade desmedida.

A solução para esse inferno de violência urbana passa pela reorganização da estrutura social, profundamente injusta e desigual. Ou seja, não surte efeito a punição sem a correção dos rumos da desigualdade imperiosa e vigente. Mas, sem perdão para os crimes cruéis, hediondos, reincidentes, cometidos pela sandice desumana de seres irracionais e impossíveis de ressocialização, definitivamente.

A solução passa ainda pela emergencial providência política de aprimoramento da segurança pública, com sua entrega efetiva, nos termos da Constituição da República. O remédio é prevenção, além das múltiplas facetas da inclusão social e profissional dos jovens, como resposta à criminalidade instalada.

A solução passa também e por fim, pelo ganho de confiança das crianças, dos adolescentes, dos jovens e de muitos adultos que estão perdidos, sem opção cultural ou econômica, sem enquadramento social definido, diante da competição desumana imposta pela sociedade contemporânea. Esse ganho de confiança há de vir da oferta de valores que o crime não oferece – referência humana, ensino integral, educação formal, instrução qualificada, dignidade profissional, seio familiar, ética procedimental, exemplo social, trabalho honesto, princípios de liberdade e de expressão, caráter, cidadania, honra, solidariedade, humildade e paz.

Utopia? Será que esses valores são possíveis de serem entregues a cada criança, adolescente, jovem ou adulto? Se sim, ótimo, a sociedade tem que realizá-los e entregá-los aos seus verdadeiros destinatários. Se não, obrigue-se o Estado a buscar os meios de fazê-lo, nos exatos termos assegurados na Constituição (art. 6º), nas suas inteiras e devidas garantias fundamentais.

Enfim, fechando o ciclo da emoção indignada, fica a lição do eterno mestre, filósofo e matemático Pitágoras: "Educai as crianças e não será preciso castigar os homens".

Wilson Campos (Advogado/Especialista em Direito Tributário, Trabalhista e Ambiental).






Comentários

  1. Nossa! Dr Wilson como conseguiu colocar tão claramente a questão?
    Parabéns! De coração.
    Todos deviam ler.
    Abs
    Eulália

    Enviado do meu iPhone

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  2. prezado Dr. Wilson
    boa tarde
    tudo movido em grande parte pelas drogas,que vício!belo horizonte por onde todos andam tem comercio de drogas.
    ouvi na radio itatiaia,um caso policial de fins de 2015,de um viciado em drogas que assaltou uma policial civil,grávida,jogando-a no chão, o meliante ficou preso 1 ano,já está de volta as ruas.
    abraço
    marco tulio

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  3. Boa noite,
    Parabéns pela qualidade do artigo.
    E, nos resta revogar a constituição cidadã, quando diz ser do estado a provisão total do cidadão, incluindo-se a educação, a limentacao, a moradia e por aí vai.
    A educação só pode vir de casa, de berço, de família. O restante é utopia.
    Precisamos evidenciar à população em geral e aos jóvens em particular para a responsabilidade de cada um em fazer sua parte e, que o Estado somos nós.

    Atenciosamente,
    Italino Borssatto

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  4. Muito bom o texto.



    Falo a mesma coisa há anos e ninguém acorda para o crescimento da violência decorrente da tolerância e compreensão da lei em favor do delinquente.
    Folha Buritis.

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  5. Parabéns,Dr Wilson!
    Magali Ferraz Trindade.

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