SUA EXCELÊNCIA, O POVO.

O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) têm uma nova presidente, que já mostrou ao longo de sua vida profissional ser competente, séria e excelentemente ética.

Mineira de Montes Claros, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha tomou posse no dia 12 de setembro, com mandato de dois anos.  

Cármen Lúcia quebrou protocolos ao dispensar a tradicional festa de recepção e ao discursar. Reverenciou primeiro o povo brasileiro, e só depois retomou a forma regulamentar e cumprimentou o presidente da República, Michel Temer, as autoridades dos três poderes e as demais pessoas presentes.  

A solene saudação a "Sua Excelência, o Povo" foi o tom democrático adotado por Cármen Lúcia, que prometeu lutar por uma nação mais justa e igualitária e que o povo está cansado de fazer parte de uma nação do futuro que não chega nunca. A nova presidente do Supremo disse, ainda, que assim como a população, os juízes também não estão felizes com o Judiciário e que para melhorar o sistema não basta reformá-lo, mas sim transformá-lo com a ajuda da comunidade jurídica. Deixou nas entrelinhas que seu mandato será de mais ação.

No fim do discurso, o sangue de jurista, juíza, professora e escritora falou mais alto e a presidente do STF arrematou lecionando que "Constituição não é utopia, justiça não é sonho, cidadania não é aspiração. O Judiciário brasileiro sabe dos seus compromissos e de suas responsabilidades. Em tempo de dores multiplicadas, há que se multiplicarem também as esperanças, à maneira da lição de Paulo Mendes Campos. Afinal, gente só não é capaz de fazer e melhorar o que não tenta. Temos sorte de saber que o Brasil que merecemos pode e há de ser construído. O Judiciário brasileiro não desertará desse seu encargo".

A solenidade foi premiada ainda com a fala do ministro decano Celso de Mello, que saudou a nova presidente da Suprema Corte, e em nome do tribunal endereçou o seu recado aos atos de corrupção, afirmando: "Que deste tribunal, senhora ministra presidente, parta a advertência severa e impessoal de que aqueles que transgredirem tais mandamentos expor-se-ão, sem prejuízos de outros tipos de responsabilização, não importando sua posição estamental, se patrícios ou se plebeus, se governantes ou se governados, às severidades das sanções criminais, devendo ser punidos exemplarmente na forma da lei esses infiéis da causa pública, esses indignos do poder". 

Enfim, passados os discursos, "Sua Excelência, o Povo" espera da nova presidente e dos demais ministros do STF, que as suas ações se mostrem severas na defesa intransigente da cidadania, do direito e da justiça. Se alguma coisa está fora de ordem, compete ao Judiciário contribuir para que se estabeleça a nova ordem, de forma que o Estado democrático de direito assegure, efetivamente, aos brasileiros, o exercício das garantias sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a solidariedade como valores supremos de uma sociedade sem preconceitos, justa e fraterna. 

Mais que isso, a sociedade brasileira espera da nova presidente do STF e do CNJ que ela esteja atenta para o grave momento da vida nacional, que contribua efetivamente para o corte de extravagâncias e que rompa de vez com a tradição da impunidade. A era dos privilégios, espera-se, chegou ao fim, posto que seja inteiramente incompatível com a República. 

Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG).