INVESTIGAÇÃO URGENTE DOS FATOS

Diante de tanta notícia ruim, do caos que parece não ter fim e da impunidade que grassa na política, a sociedade se mostra cada vez mais indignada e a ponto de não mais acreditar nas instituições da República. A lama está respingando até nos membros da Suprema Corte. Por isso, a população brasileira coloca suas últimas fichas de confiabilidade na presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e no presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para que mandem investigar a fundo essa podridão que teima em tomar conta do país (corrupção ativa e passiva, pagamento de propina, recebimento de suborno, caixa dois, obstrução da justiça, improbidade administrativa, formação de organização criminosa, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio), dentre outros crimes que envergonham a nação brasileira.

Nesse sentido, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, divulgou nota relativa aos novos elementos trazidos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na petição 7003, em que foi homologado o acordo de colaboração de executivos da J&F.

Na nota, a ministra cobra apuração rápida e transparente dos fatos. Informa que pediu formalmente ao diretor-geral da PF e ao procurador-geral da República a investigação imediata, com datas para início e conclusão dos trabalhos, a fim de afastar qualquer sombra de dúvida sobre a dignidade do STF e seus integrantes. Vejamos, portanto, a íntegra do pronunciamento da presidente do STF:

“Nota à sociedade brasileira. Ontem, o procurador-geral da República veio a público relatar fatos que ele considerou gravíssimos e que envolveram este STF e seus integrantes. Agride-se, de maneira inédita na história do país, a dignidade institucional deste Supremo Tribunal e a honorabilidade de seus integrantes. Impõem-se, pois, com transparência absoluta, urgência, prioridade e presteza a apuração clara, profunda e definitiva das alegações, em respeito ao direito dos cidadãos brasileiros a um Judiciário honrado. Enviei agora ao diretor-geral da PF e ao procurador-geral da República ofícios exigindo a investigação imediata, com definição de datas para início e conclusão dos trabalhos a serem apresentados, com absoluta clareza, a este Supremo Tribunal e à sociedade brasileira, a fim de que não fique qualquer sombra de dúvida sobre a dignidade deste STF e a honorabilidade de seus integrantes”.

Enquanto isso, o ministro Edson Fachin, do STF, retirou o sigilo da conversa entre Joesley Batista e Ricardo Saud. A gravação foi entregue à PGR e cita ministros do STF e membros da própria PGR. De acordo com o ministro, o interesse público deve prevalecer no caso.

Também na demanda de que sejam investigados e apurados todos os fatos, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, assim se pronunciou: “A decisão do ministro Edson Fachin, do STF, de retirar o sigilo das gravações citadas ontem pelo procurador-geral da República vai ao encontro da demanda da sociedade por transparência. Reitero que é preciso acabar com as zonas de sombra em relação à denúncia ontem transmitida pelo procurador-geral, que colocou sob suspeita os três Poderes e a própria PGR”.

“Agora, com acesso ao inteiro teor dos áudios, é possível à sociedade avaliar a extensão dos gravíssimos danos e responsabilidades que o episódio envolve. A OAB fará uma análise do material e acompanhará o desdobramento dos fatos para cobrar a correta aplicação da lei em mais este episódio, como vem fazendo durante toda a crise política atual e como fez ao longo dos 86 anos de sua história. A lei deve valer para todos”, afirmou o presidente nacional da OAB.

Segundo Lamachia o país clama por transparência. "Só ela devolverá confiança ao povo em relação às suas instituições. É preciso que os homens e as mulheres de bem, no âmbito do Estado e da sociedade civil organizada, se empenhem em separar o joio do trigo. Mais que nunca, o país clama por serenidade e bom senso – e isso só virá com a elucidação cabal dos fatos”, defendeu ele.

No ofício encaminhado ao STF, Lamachia argumentou que a suposta participação de autoridades em ilícitos necessita de aprofundada investigação, daí a necessidade de imediato levantamento do sigilo para esclarecimentos dos fatos às cidadãs e cidadãos brasileiros. “É indispensável que supostos atos ilícitos sejam imediatamente apurados, por isso as novas gravações e informações apresentadas à PGR e submetidas ao crivo de V. Exa. precisam ser tornadas públicas, exceto eventuais diálogos que digam respeito à vida privada e íntima de terceiros e outros que não interessam à investigação, assegurando-se, ademais, celeridade na apuração e o direito à ampla defesa dos envolvidos, bem como transparência à sociedade”, disse Lamachia no ofício encaminhado ao STF.

Enfim, como bem disse o presidente nacional da OAB, ao povo interessa a transparência e a aplicação severa da lei, nos rigorosos termos da Constituição da República, sem protecionismo, sem privilégios e sem tratamento especial para os envolvidos.

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Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG).