AS FLECHAS DE JANOT
O procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, começou a semana lançando flechas certeiras contra a
delação premiada da JBS. A investida desta vez do procurador é em desfavor de
três dos delatores do grupo J&F – Joesley Batista, Ricardo Saud e Francisco
de Assis Silva, contra os quais determinou a abertura de investigação que pode
levar à rescisão do acordo de delação premiada.
“Há
trechos que indicam omissão dolosa de crimes praticados pelos colaboradores,
terceiros e outras autoridades, envolvendo inclusive o Supremo Tribunal Federal
(STF)”, disse o procurador em trecho do despacho sobre
nova investigação.
Janot afirma que há “crimes gravíssimos” numa gravação de
conversa entre Joesley e Saud envolvendo Marcelo Miller, ex-procurador que foi
auxiliar de Janot e atuou no grupo de trabalho da operação Lava-Jato em
Brasília.
Segundo o procurador-geral,
ainda que o acordo seja desfeito, não deve afetar novas denúncias,
preservando-se as provas já apresentadas. O procurador entregou os novos áudios
para o STF e deixou ao seu encargo a divulgação do teor ou a publicidade das
conversas. Mas o constrangimento de Janot era grande no momento de seu
pronunciamento, embora tenha dito com convicção que o MPF agiu “na mais absoluta boa fé para a celebração
do acordo”.
A repercussão da fala
do procurador é grande, principalmente no Congresso, onde tem muita gente com a
barba de molho, uma vez que os sintomas de culpa rodam por todos os lados do
sistema bicameral, como profusamente divulgado pela imprensa nacional. Os
governistas se acham mais leves e com possibilidades de calmaria para o
presidente Michel Temer. Já os oposicionistas partem para o combate, na
retórica de que o governo está cada vez mais envolvido nas maracutaias bilionárias
dos executivos da J&F.
De acordo com o
procurador-geral, os áudios contêm indícios de conduta em tese criminosa
atribuída ao ex-procurador Marcelo Miller, e se ele descumpriu a lei no
exercício de suas funções, deverá pagar por isso. O chefe da PGR, já em fim de
gestão, alertou que “não há ninguém que
republicanamente esteja a salvo da aplicação da lei”. E advertiu ainda que “se ficar provada qualquer ilicitude, o
acordo poderá ser rescindido, mas a eventual rescisão não invalida as provas
até então oferecidas”.
Enquanto aqui no
Brasil as citações do procurador-geral da República incendeiam as discussões
dos parlamentares e causam estupefação à sociedade, em Paris, o ministro do
STF, Gilmar Mendes, disse que as possíveis “referências
indevidas” a membros da Corte nos novos áudios fazem parte de uma “guerra psicológica”. Ou seja, mesmo longe
de casa o ministro Gilmar fala aquilo que lhe vem à cabeça, sem consultar os
seus pares a respeito do alcance do conteúdo das novas gravações.
Em relação à
possibilidade de as investigações da Lava-Jato sofrerem algum tipo de revés por
causa dos novos áudios, o ministro Gilmar disse que é preciso aguardar e
lembrou que a Polícia Federal já tinha feito observações muito críticas em
relação à pressa com que a PGR conduziu todo o episódio. Segundo o ministro, se
houve algum tipo de irregularidade no acordo de delação premiada assinado pelos
executivos da JBS, outras também se cometeram e a culpa disso seria a pressa e
a falta de cuidado da Procuradoria nesse tipo de matéria.
Data
venia, aproveitando o gancho, seria republicano
perguntar ao ministro Gilmar o que ele faz em Paris, com tantos processos de
políticos para serem julgados pela Suprema Corte e com tantos obstáculos
constitucionais a serem transpostos diante das reformas temerárias desejadas pela
Câmara e pelo Senado? O ministro está de férias? Ou está ministrando palestras?
Independentemente do que esteja fazendo em Paris, cabe ao magistrado zelar pela
preservação da Corte, prestar serviço público integral e eficiente e guardar e
respeitar a Constituição da República, não lhe cabendo, entretanto, falar de
longe sem conhecer o inteiro teor das novas gravações.
No meu sentir, como
operador do direito, a lei é igual para todos e não existe processo legítimo e
válido sem que a justiça seja a régua dos direitos e dos deveres e a lei o
limite para todos. O respeito à lei é a máxima a ser cumprida, sem distinção e,
principalmente, pelos membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Os benefícios
concedidos a empresários delatores que cometeram vários crimes contra o Estado
e contra a sociedade brasileira restam atravessados na garganta do cidadão, que
não admite tratamentos especiais para criminosos, quaisquer que sejam, sob pena
de restarem eternas a desconfiança, a indignação e a frustração da população
brasileira.
Sem demora, o STF
deve tornar pública a nova versão das gravações, de forma que o povo saiba do
se trata, de quem se trata e como será o procedimento do Poder Judiciário. A
sociedade precisa e deve saber, com transparência, de todo o acontecido, o mais
rápido possível. A democracia e o sistema republicano assim o exigem.
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Wilson Campos
(Advogado/Especialista em Direito Tributário, Trabalhista e Ambiental).
Muito boa a explicação. Sucinta e direta - ao ponto. O Rodrigo Janot precisa colocar luz nessa escuridão antes de sair, porque depois vai ser tarde e o Gilmar Mendes vai deitar falação em cima dele. Esclarece tudo agora Janot, porque você é o procurador-geral e seu papel é esse e te permite tal posição. Não deixe nada entre fumaça. Seja de JBS, de políticos, de juízes, de ministros ou de presidente. Coloca tudo às claras. Parabéns ao dr. Wilson Campos por mais esse texto de qualidade 10 ou 1000. Sumara L.H.A.
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