STF DESUNIDO

De um lado temos os deputados e senadores unidos na defesa dos seus interesses pessoais e políticos, principalmente quando se trata de denúncia contra alguns de seus pares. A rebelião se forma e o corporativismo atávico se mostra evidente, mesmo quando o centro das atenções negativas é o presidente interino Michel Temer, na berlinda pela segunda vez.

De outro lado, na mesma Praça dos Três Poderes, temos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), perdidos em briguinhas internas, minando as forças do Judiciário, justamente no momento em que o país mais precisa de equilíbrio e seriedade no trato das questões que envolvem corrupção, obstrução da justiça, improbidade administrativa, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, malversação do erário e outros crimes investigados pela operação Lava Jato.

A imparcialidade institucional e o conhecimento jurídico, necessários e indispensáveis no STF, precisam imperar, independentemente dos gestos políticos dos ministros, que não foram alçados à Suprema Corte para tratarem de política, mas para protegerem a supremacia do texto constitucional, na aplicação severa e na defesa intransigente da lei, do direito, do dever, das garantias e da Justiça. Entretanto, isso não vem ocorrendo, uma vez que os senhores membros do STF digladiam em público, se desentendem, se contradizem, se diminuem e até deixam alguns senadores ultrapassarem a barreira do permitido e escaparem da punição do afastamento das suas funções no Senado, como correu com o senador Renan Calheiros e pode repetir agora com Aécio Neves. Uma vergonha que não pode se repetir. Um jeitinho político que não é da competência do STF. Caso contrário, o racha na Corte vai se estabelecer, de fato, e fortalecer o Congresso, que bate o pé quando é enquadrado e desrespeita as determinações do Supremo.   

O ministro Edson Fachin não pode ficar sozinho na linha dura do STF, posto que precisa contar com o esforço dos demais ministros que não cedem à rebeldia injustificada dos deputados e senadores envolvidos em crimes políticos. Ora, os senhores ministros da Corte não podem se deixar contaminar pela fraqueza proposital de Gilmar Mendes, que tenta desautorizar os colegas, puxa a sardinha para a latinha do Congresso e sempre faz e diz o que a classe política quer. Isso, além de ser ele, Gilmar Mendes, um conhecido protagonista de debates calorosos na defesa de velhos políticos, notadamente com a desculpa esfarrapada de que o Congresso passa por debilidades e o STF não deve se aproveitar disso.

Se tem uma coisa que o Brasil não precisa é de ministros do Supremo dando pitacos sobre tudo o que acontece no país. Basta-lhes o cumprimento da lei, a atuação imparcial, a proteção da Constituição e o comportamento republicano sempre esperado dos ilustres membros da Corte.

Destarte, ao STF, agora tão desunido, mas a quem foi destinada a guarda da Constituição, cabe buscar sempre pela efetividade dos direitos fundamentais consagrados e impedir a violação dos preceitos constitucionais, seja por ação ou omissão. Porém, como demonstrado, verifica-se que essa é uma atribuição que nem sempre se consegue exercer sem conflitos. 

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Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG).