PLANO DIRETOR DE BH



        "A cidade está parada, estagnada, sem a cooperação necessária entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização".


Tramitando na Câmara Municipal há mais de dois anos, o Plano Diretor de Belo Horizonte (Projeto de Lei 1.749/2015), de autoria do Executivo, transformou-se em um imbróglio, uma vez que ora esbarra na burocracia da prefeitura e ora bate de frente com os interesses da iniciativa privada, causando uma problemática sem fim, inviabilizando o diálogo e atrasando desnecessariamente a efetivação das propostas aprovadas na 4ª Conferência Municipal de Política Urbana, realizada em 2014.

Embora passados três anos da deliberação da sociedade sobre o Plano Diretor, agora dizem que há certa urgência na sua votação, já que os resultados da aprovação da última conferência perdem validade no final deste ano. Ou seja, uma nova conferência precisaria ser convocada pela prefeitura caso o PL não seja votado até lá, com novos gastos e consumado desprestígio ao trabalho de mais de seis meses dos setores empresarial, técnico e popular.

A paralisação do novo Plano Diretor na Câmara se deve à inércia do Executivo e do Legislativo municipais, e por ser, segundo alguns, bastante controverso nas regulamentações que ampliam o controle sobre o setor da construção civil. O coeficiente construtivo 1, por exemplo, para toda a cidade, implica que num terreno de 600 m² é possível ter como área construída somente uma vez essa área, ou seja, 600 m². Acima disso somente pagando taxa extra - outorga onerosa, recurso que deve ser revertido para políticas urbanas.

Os empresários da construção civil são os principais críticos desse ponto. A visão deles é que o Plano é muito ruim para o setor produtivo na forma como está apresentado. Segundo alegam, não só fica mais caro construir como se perde o interesse das atividades na cidade, podendo levar à migração de empresários para outras cidades da região metropolitana.

Outras vertentes da cidade enxergam que há avanços em relação ao Plano atual, como o IPTU progressivo (com aumento do imposto em caso de especulação). No entanto, independentemente dessas pontuações, torna-se necessário que os vereadores e a prefeitura se mantenham fiéis às bases do que foi discutido na conferência, que tem legitimidade e teve efetiva participação popular. A não aceitação do Plano votado pela sociedade levará ao desrespeito da opinião pública.

A complexidade do projeto não justifica deixar de escutar a sociedade, de todas as formas possíveis. A exigência é que seja feito o melhor para a cidade. O Plano Diretor em vigor hoje, em Belo Horizonte, está deslocado dos desafios da época atual, pois foi elaborado em 1996 e, por conseguinte, anterior ao Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), que assegura nos seus artigos as diretrizes gerais, os instrumentos da política urbana, o Plano Diretor e a gestão democrática da cidade, de forma que sejam buscados o desenvolvimento e o crescimento com sustentabilidade, mediante a participação democrática da população. 

Ademais, a verdade é que o projeto do novo Plano Diretor da cidade resta abandonado na Câmara Municipal e o desenvolvimento da cidade está prejudicado pelo jogo de empurra de alguns setores públicos e privados.

Os elogios vão para o trabalho exaustivo, voluntário e cidadão dos delegados, que permaneceram do início ao fim da conferência na busca de um município melhor para todos, e que souberam entender que a diversidade das cidades faz com que seja normal a existência de objetivos conflitantes. Por isso, discutir sobre eles pode ajudar a encontrar soluções que contemplem mais de um ponto de vista.

As dificuldades de entendimento quanto ao coeficiente de construção, outorga onerosa, vagas de garagem, novas centralidades, áreas de interesse social, operações urbanas especiais, IPTU progressivo e valores que possam incidir sobre os eixos do plano não podem obstar a consecução do projeto, que já custou R$ 4,7 milhões aos cofres públicos.

Assim, o desejo da população belo-horizontina é que se realizem os seminários e os debates em torno do novo Plano Diretor, mas que isso leve a uma solução definitiva, porque a cidade está parada, estagnada, sem a cooperação necessária entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social. E vale lembrar que a cidade não é de uns, mas de todos.

Wilson Campos (Advogado/Delegado Técnico da 4ª Conferência Municipal de Política Urbana/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG).

(Este artigo mereceu publicação do jornal ESTADO DE MINAS, edição de quarta-feira, 6 de setembro de 2017, pág. 7).

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Comentários

  1. Excelente o artigo Dr. Wilson, conte conosco!

    Abraços,

    Sergio Myssior

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  2. Parabéns Dr. Wilson Campos, pois o plano diretor não pode ficar engavetado como está na Câmara dos vereadores, e a cidade precisa evoluir, crescer e melhorar na qualidade de vida da população. José Carlos S.

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  3. NOBRE WILSON CAMPOS
    PREZADO COLEGA,

    A matéria é interessante, mas o poder público omisso depois de eleito,
    na maioria dos casos.
    Só os encontramos na eleição, depois de apurados os votos, vencendo
    ou não, eles somem, infelizmente.

    Obrigado gostei desta matéria de grande relevância: Plano diretor de BH.

    Jorge Eduardo Sales Lopes
    advogado

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  4. WILSON
    BOA NOITE
    DIA 06.09,VÉSPERA DE FERIADÃO SE VIU UM TRANSITO COMPLETAMENTE ENGARRAFADO,SÓ POR VOLTA DAS 9 DA NOITE É QUE MELHOROU UM POUCO,FAZ PARTE DO PLANO DIRETOR DA CIDADE.
    METRÔ SUPERLOTADO,SÓ VAI ATÉ CONTAGEM,PODERIA IR ATÉ BETIM,AS 3 CIDADES PODERIAM TRABALHAR EM CONJUNTO,FAZENDO UM PLANO DIRETOR DE IMEDIAÇÕES DOS 3 MUNICIPIOS,JÁ QUE GRANDE PARTE DE MORADORES DE BETIM E CONTAGEM TRABALHAM EM BH E VICE VERSA.O QUE PROVOCA TAMANHA CONFUSÃO NO TRANSITO.OS DE BH ESTÃO TRABALHANDO EM CONTAGEM E BETIM AO FIM DO DIA DE TRABALHO,SE ENCONTRAM COM OS TRABALHADORES VOLTANDO.
    ABRAÇO
    MARCO TULIO

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  5. Parabéns, Dr Wilson! Mais uma vez brilhando. Abs
    Magali F. Trindade.

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  6. Muito bom o artigo Wilson.
    Arnaldo Godoy.

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  7. Bom dia Wilson.

    Parabéns pelo posicionamento.

    Cassius N.S.Freire.

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  8. Excelente dr. Wilson Campos. Parabéns mais uma vez por essa pérola de artigo, de primeiríssima linha. O plano diretor discutido pela sociedade, de fevereiro a agosto de 2014, pode e deve ser levado em conta, sob pena de o desrespeito ao voto do povo repercutir contra a prefeitura e a câmara municipal. A população discutiu, debateu, dialogou, trabalhou, dedicou, e agora querem jogar tudo por terra? NÃO. NÃO E NÃO!!!! Repito que o artigo, como sempre, merece aplausos e elogios da sociedade da nossa cidade. Hércules T. R.de O.

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