LULA DESOBEDECEU E DEPOIS SE RENDEU
O
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está preso, depois de, em tese,
descumprir a ordem de prisão determinada pelo juiz Sérgio Moro. Ontem, por
volta das 19 horas, Lula se entregou aos agentes da Polícia Federal e foi
levado para Curitiba (PR), para início de cumprimento de sentença da condenação
a 12 anos e um mês de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex
do Guarujá. A pena foi aplicada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região –
TRF-4.
A
desobediência de Lula, que protelou o acatamento à ordem judicial por quase 50
horas, dá mostras do quanto se tornou arrogante o ex-presidente, entrincheirado
na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC Paulista, em São Bernardo do
Campo, e protegido por militantes, que também contribuíram para o espetáculo
dantesco de tentativa de demonstração de força.
Independentemente
das razões de Lula e de seus seguidores fiéis, a maioria da sociedade brasileira
pedia e aguardava pela prisão do sentenciado, uma vez que ninguém está acima da
lei, seja quem for, e nem mesmo um ex-presidente, por mais festejado que ele
seja pela companheirada que o aplaude e acompanha com fervor expressivo, embora
insuficiente para mantê-lo impune como é o desejo de muitos simpatizantes da
sua causa.
Lula
não é um mito político que pode se colocar fora do alcance da Justiça. Lula é simplesmente
um político que alcançou votações surpreendentes em eleições para o Legislativo
e para o Executivo, e soube como ninguém angariar prestígio nacional e
internacional, principalmente quando à frente do Palácio do Planalto. Mas, por
erros e omissões, o ex-presidente perdeu tudo isso, além de perder o prestígio
e o respeito de maioria expressiva do povo brasileiro.
No
trâmite do devido processo legal, Lula contou com a assessoria de vários advogados,
que não mediram esforços na defesa do seu cliente, utilizando sucessivamente
todos os recursos permitidos no ordenamento jurídico. Daí não ser compreensível
a alegação de obstrução de defesa ou de açodamento na condenação e pedido de
prisão. Ora, os recursos legais foram impetrados e oferecidos pela defesa, a
tempo e modo, de forma que inexiste razão para adiar o cumprimento da sentença
de prisão. Caso restem outros recursos viáveis, sob a ótica da defesa,
possíveis de implementação, que o façam os advogados, tempestivamente, e seja então
libertado o ex-presidente se a Justiça assim entender juridicamente plausível,
seja por interpretação da Constituição, por uma questão de ordem ou por
alteração da jurisprudência que trata da prisão após condenação em segunda instância.
Enquanto
o Supremo Tribunal Federal não se decide de vez quanto às controvérsias da questão
de ordem, do julgamento de liminar e das ações declaratórias de
constitucionalidade, Lula seguirá preso em Curitiba, no prédio da Polícia
Federal, ocupando uma sala de 15 metros quadrados transformada em cela, com
banheiro, cama, mesa e televisão.
Contudo,
o tratamento dado a Lula precisa ser dispensado também aos outros investigados
e condenados que ainda estão livres. Sejam quais forem as pessoas envolvidas em
corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, improbidade, obstrução
da Justiça ou outros crimes contra o país, devem ser julgadas, condenadas e
conduzidas à prisão, da mesma forma que outros políticos e empresários, sem
distinção, haja vista a necessidade da legalidade, da impessoalidade, da
moralidade, da publicidade e da eficiência do Estado constitucional.
Sem
querer encerrar a discussão, diante da elasticidade do tema e da demanda, não
se pode admitir que o caso Lula se transforme em atos de vandalismos, em
pressões à Justiça por meio de gritos, ataques, ameaças e destruição de
patrimônios público e privado. A incitação do ódio, da violência e da desobediência
civil deve ser contida e punida. A democracia não admite a zombaria do
Judiciário e muito menos da Suprema Corte. As agressões a jornalistas, a cidadãos
da comunicação e da informação e aos contrários da defesa do ex-presidente não
podem ser aceitas, sob hipótese alguma, posto que inadmitidas no Estado
democrático de direito. O equilíbrio e a serenidade precisam ser mantidos, a
bem da sociedade, das instituições e da democracia brasileira.
Além
do processo que gerou a prisão de Lula, ele responde a outros processos e tem
muitas contas a prestar à Justiça. Portanto, as condenações poderão ser maiores
e gradativas, na medida dos julgamentos vindouros. Não convém a Lula o protagonismo
de mártir, porque não é o seu caso. Não convém ainda a Lula desdenhar da lei,
porque estará sujeito a ela por outros ilícitos cometidos. Lula agora é um
problema da Justiça e não da sociedade, que, por sua vez, precisa voltar suas
atenções para as próximas eleições e focar na escolha de candidatos sérios, honestos
e comprometidos com a nação. Basta de políticos interesseiros, que não
trabalham para o povo nem para o país, mas tão somente para os seus interesses
próprios.
Por
fim, o combate à corrupção e aos desmandos com o dinheiro público não pode se
encerrar com a prisão de Lula. A impunidade resta solta e precisa ser
interrompida. Os demais políticos investigados, sejam portadores de imunidade ou
de foro privilegiado, precisam ser julgados e punidos, severamente, sem
tratamento diferenciado, porquanto todos sejam iguais perante a lei, nos termos
da Constituição. Que assim seja! Que assim se cumpra!
Clique aqui e continue lendo sobre temas do Direito e da Justiça, além de outros temas relativos a cidadania, política, meio ambiente e garantias sociais.
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Wilson
Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses
Coletivos da Sociedade, da OAB/MG).
O senhor Lula tem algo em torno de 7 processos na Justiça e ainda tem a cara de pau de se achar inocente. Ora, como assim, "companheiro"? Ninguém está acima da lei, como afiançou o ilustre advogado e autor do artigo, Dr. Wilson Campos. Se ninguém está acima da lei, como que pode esse senhor querer estar? Cadeia em todos os corruptos que roubam e deixam roubar. Sem exceção. Cadeia para Lula, Aécio, Temer, Renan, Jucá, e todos os demais que estiverem sendo investigados na Lava Jato e forem condenados na tal de 2ª instância. Cadeia e moralização do Brasil. JÁ!!! Meu nome é Epharaim M. S. Elias.
ResponderExcluirParabéns, doutor, pelo brilhante texto/artigo. Gosto de todos os seus ensinamentos via artigos, aqui no Blog e os publicados nos jornais Estado de Minas e O Tempo. Precisamos de mais gente que esclareça à população os direitos e os deveres. Quanto ao Lula ter desobedecido a ordem judicial, se fosse um pobre coitado, teria sido algemado e jogado na traseira do camburão. Mas como se trata do boquirroto do Lula, mentiroso, explorador de pobres e manipulador de opiniões, ele pode desobedecer e ainda se esconder em Sindicato paulista e fazer comício e xingar juízes, imprensa e sei lá mais quem. Um cara desse não merece respeito. Esse Lula e os petistas que defendem a impunidade deveriam ser punidos pela Justiça e pela sociedade que não aguenta mais pagar as contas desses calhordas disfarçados de comunistas de terceiro mundo. Reage Brasil. Messias J. D. Ramos.
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