LULA DESOBEDECEU E DEPOIS SE RENDEU



O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está preso, depois de, em tese, descumprir a ordem de prisão determinada pelo juiz Sérgio Moro. Ontem, por volta das 19 horas, Lula se entregou aos agentes da Polícia Federal e foi levado para Curitiba (PR), para início de cumprimento de sentença da condenação a 12 anos e um mês de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarujá. A pena foi aplicada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF-4.
                 
A desobediência de Lula, que protelou o acatamento à ordem judicial por quase 50 horas, dá mostras do quanto se tornou arrogante o ex-presidente, entrincheirado na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC Paulista, em São Bernardo do Campo, e protegido por militantes, que também contribuíram para o espetáculo dantesco de tentativa de demonstração de força.

Independentemente das razões de Lula e de seus seguidores fiéis, a maioria da sociedade brasileira pedia e aguardava pela prisão do sentenciado, uma vez que ninguém está acima da lei, seja quem for, e nem mesmo um ex-presidente, por mais festejado que ele seja pela companheirada que o aplaude e acompanha com fervor expressivo, embora insuficiente para mantê-lo impune como é o desejo de muitos simpatizantes da sua causa.

Lula não é um mito político que pode se colocar fora do alcance da Justiça. Lula é simplesmente um político que alcançou votações surpreendentes em eleições para o Legislativo e para o Executivo, e soube como ninguém angariar prestígio nacional e internacional, principalmente quando à frente do Palácio do Planalto. Mas, por erros e omissões, o ex-presidente perdeu tudo isso, além de perder o prestígio e o respeito de maioria expressiva do povo brasileiro.

No trâmite do devido processo legal, Lula contou com a assessoria de vários advogados, que não mediram esforços na defesa do seu cliente, utilizando sucessivamente todos os recursos permitidos no ordenamento jurídico. Daí não ser compreensível a alegação de obstrução de defesa ou de açodamento na condenação e pedido de prisão. Ora, os recursos legais foram impetrados e oferecidos pela defesa, a tempo e modo, de forma que inexiste razão para adiar o cumprimento da sentença de prisão. Caso restem outros recursos viáveis, sob a ótica da defesa, possíveis de implementação, que o façam os advogados, tempestivamente, e seja então libertado o ex-presidente se a Justiça assim entender juridicamente plausível, seja por interpretação da Constituição, por uma questão de ordem ou por alteração da jurisprudência que trata da prisão após condenação em segunda instância.

Enquanto o Supremo Tribunal Federal não se decide de vez quanto às controvérsias da questão de ordem, do julgamento de liminar e das ações declaratórias de constitucionalidade, Lula seguirá preso em Curitiba, no prédio da Polícia Federal, ocupando uma sala de 15 metros quadrados transformada em cela, com banheiro, cama, mesa e televisão.

Contudo, o tratamento dado a Lula precisa ser dispensado também aos outros investigados e condenados que ainda estão livres. Sejam quais forem as pessoas envolvidas em corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, improbidade, obstrução da Justiça ou outros crimes contra o país, devem ser julgadas, condenadas e conduzidas à prisão, da mesma forma que outros políticos e empresários, sem distinção, haja vista a necessidade da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência do Estado constitucional.

Sem querer encerrar a discussão, diante da elasticidade do tema e da demanda, não se pode admitir que o caso Lula se transforme em atos de vandalismos, em pressões à Justiça por meio de gritos, ataques, ameaças e destruição de patrimônios público e privado. A incitação do ódio, da violência e da desobediência civil deve ser contida e punida. A democracia não admite a zombaria do Judiciário e muito menos da Suprema Corte. As agressões a jornalistas, a cidadãos da comunicação e da informação e aos contrários da defesa do ex-presidente não podem ser aceitas, sob hipótese alguma, posto que inadmitidas no Estado democrático de direito. O equilíbrio e a serenidade precisam ser mantidos, a bem da sociedade, das instituições e da democracia brasileira.

Além do processo que gerou a prisão de Lula, ele responde a outros processos e tem muitas contas a prestar à Justiça. Portanto, as condenações poderão ser maiores e gradativas, na medida dos julgamentos vindouros. Não convém a Lula o protagonismo de mártir, porque não é o seu caso. Não convém ainda a Lula desdenhar da lei, porque estará sujeito a ela por outros ilícitos cometidos. Lula agora é um problema da Justiça e não da sociedade, que, por sua vez, precisa voltar suas atenções para as próximas eleições e focar na escolha de candidatos sérios, honestos e comprometidos com a nação. Basta de políticos interesseiros, que não trabalham para o povo nem para o país, mas tão somente para os seus interesses próprios.

Por fim, o combate à corrupção e aos desmandos com o dinheiro público não pode se encerrar com a prisão de Lula. A impunidade resta solta e precisa ser interrompida. Os demais políticos investigados, sejam portadores de imunidade ou de foro privilegiado, precisam ser julgados e punidos, severamente, sem tratamento diferenciado, porquanto todos sejam iguais perante a lei, nos termos da Constituição. Que assim seja! Que assim se cumpra! 

Clique aqui e continue lendo sobre temas do Direito e da Justiça, além de outros temas relativos a cidadania, política, meio ambiente e garantias sociais.

Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG).


Comentários

  1. O senhor Lula tem algo em torno de 7 processos na Justiça e ainda tem a cara de pau de se achar inocente. Ora, como assim, "companheiro"? Ninguém está acima da lei, como afiançou o ilustre advogado e autor do artigo, Dr. Wilson Campos. Se ninguém está acima da lei, como que pode esse senhor querer estar? Cadeia em todos os corruptos que roubam e deixam roubar. Sem exceção. Cadeia para Lula, Aécio, Temer, Renan, Jucá, e todos os demais que estiverem sendo investigados na Lava Jato e forem condenados na tal de 2ª instância. Cadeia e moralização do Brasil. JÁ!!! Meu nome é Epharaim M. S. Elias.

    ResponderExcluir
  2. Parabéns, doutor, pelo brilhante texto/artigo. Gosto de todos os seus ensinamentos via artigos, aqui no Blog e os publicados nos jornais Estado de Minas e O Tempo. Precisamos de mais gente que esclareça à população os direitos e os deveres. Quanto ao Lula ter desobedecido a ordem judicial, se fosse um pobre coitado, teria sido algemado e jogado na traseira do camburão. Mas como se trata do boquirroto do Lula, mentiroso, explorador de pobres e manipulador de opiniões, ele pode desobedecer e ainda se esconder em Sindicato paulista e fazer comício e xingar juízes, imprensa e sei lá mais quem. Um cara desse não merece respeito. Esse Lula e os petistas que defendem a impunidade deveriam ser punidos pela Justiça e pela sociedade que não aguenta mais pagar as contas desses calhordas disfarçados de comunistas de terceiro mundo. Reage Brasil. Messias J. D. Ramos.

    ResponderExcluir

Postar um comentário

Postagens mais visitadas