O CONGRESSO E O STF NA BERLINDA.

Essa conversa de que existe uma campanha da direita contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal é uma falácia, que parte daqueles que perderam as eleições e não aceitam a derrota. O que acontece, de fato, é um descontentamento geral da sociedade cívica e produtiva, que não se cala mais diante dos abusos. Contudo, os cidadãos e as instituições precisam se adequar ao novo governo, que foi democraticamente eleito e empossado. Ora, a democracia é isso: estabelecimento da vontade da maioria. 

A minoria insatisfeita, perdedora, que por 16 anos governou o país e o levou à bancarrota e quase à falência, está aí representada pelos ressentidos petistas e por adeptos de outros partidos de esquerda, que não conseguem conviver com os ganhadores, que, por sua vez, apostaram em Jair Bolsonaro e venceram com larga vantagem as eleições e estão fazendo o país dar certo.

Os eleitores brasileiros escolheram e elegeram Bolsonaro presidente do Brasil. Portanto, aprendam os derrotados a respeitar os contrários e não atrapalhem a gestão do país, para que o governo corrija os erros cometidos anteriormente e coloque o trem nos trilhos e administre com segurança e eficiência por quatro anos e de acordo com os princípios defendidos pela maioria vencedora.

Se os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do STF querem governar o país, que se candidatem ao cargo nas próximas eleições e convençam a população das suas qualidades. O que não pode acontecer é esse jogo de empurra, com prejuízos letais para a nação e para o povo. Ademais, o ônus de arrecadar e governar é do presidente eleito e não do Legislativo nem do Judiciário, que, segundo se sabe pelas opiniões públicas, só sabem gastar.

Ao contrário do que tem sido veiculado pelos meios tradicionais de informação, não há interesse do Palácio do Planalto em polemizar com os Poderes Legislativo e Judiciário, mas há sim interesse que o país caminhe rumo ao crescimento e ao desenvolvimento, sem interferências ou impedimentos tramados por militâncias radicais de esquerda, que só querem o ócio, o caos e a balbúrdia.

A estratégia dos perdedores radicais é de extrema gravidade, pois apelam para as intrigas e querem o confronto, embora desconheçam as possíveis consequências negativas para o país, para o povo, para as instituições, para a democracia, para o Legislativo, para o Judiciário e até mesmo para o Executivo. Ou seja, todos perdem.

A esquerda vem perdendo espaço em vários países e, principalmente, na América Latina. No entanto, ainda assim, os radicais esquerdistas intensificam seu discurso, agem como se a campanha de 2022 já estivesse nas ruas, formam uma corrente em torno dos “contrariados”, execram a representação política de direita e instigam os magistrados da Suprema Corte, parecendo querer resgatar os tempos da desordem, da corrupção, do mensalão, do petrolão e do enriquecimento ilícito da companheirada.

O engodo, a mentira, o populismo e a demagogia estão em desuso e a sociedade brasileira, ordeira e cívica, não vai permitir a sua volta. Acabou-se o tempo das defesas absurdas de governos de ditadores como os de Mussolini, Hitler, Stálin, Mao, Fidel Castro ou até mesmo de Maduro. E ninguém, em sã consciência, suporta falar desses exploradores, que servem apenas de referência para a esquerda despossuída de raciocínio e cérebro.

O Congresso brasileiro precisa trabalhar mais e atrapalhar menos. O STF precisa resguardar-se e manter-se isento para a sua função institucional, nos termos da Constituição. Ambos, Legislativo e Judiciário, precisam respeitar o povo e o governo eleito de forma absolutamente democrática. As rusgas e a lavação de roupa suja não contribuem para o desenvolvimento da nação nem para a compreensão do povo. Todavia, “suas excelências” do Congresso e do STF parecem não perceber que a opinião pública já não lhes dá crédito, uma vez que cometeram e cometem muitos erros, na contramão dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência (art. 37, caput, da Constituição).

As últimas semanas foram de muitos sobressaltos. A crise, que já se desenhava, atingiu o Supremo e o Congresso, ao mesmo tempo, tamanha a antipatia que ambos geram na sociedade. Açodadamente, o STF tem tomado várias decisões que conflitam com o senso de justiça que deveria adentrar a Suprema Corte, como última instância do Poder Judiciário.

O Brasil vive momentos difíceis, iniciados com a eleição do presidente Jair Bolsonaro. A vitória da maioria não agradou a minoria derrotada. Os desvarios da esquerda se somaram à insatisfação de parte da imprensa nacional. Entretanto, a população não cede aos caprichos dos contrários e vai apoiando com firmeza o presidente eleito, independentemente dos antagonismos provocados pela Câmara, pelo Senado e pelo STF.

O Congresso tem adotado medidas obtusas, pois quer para si nada menos que R$30bilhões para gastar com politicagens, reeleições e campanhas, subtraindo esse dinheiro do Orçamento da União e empobrecendo ainda mais as áreas da saúde, da educação, da segurança e da infraestrutura. Ou seja, o Congresso não ajuda a administrar o país e ainda quer uma soma astronômica para fazer política contrária aos interesses do povo e do governo. O Congresso não merece nem um centavo para gastar com politicagens ou para distribuir para seus currais eleitorais. Aliás, o Congresso tem muitos de seus membros sendo processados dentro da operação Lava Jato, sendo que alguns estão livres por inércia e complacência do STF.

A rigor, a última esperança estava depositada naqueles que, corajosamente, vinham conduzindo as investigações da Lava Jato - operação destinada a marcar o século, se conduzida a bom termo. Dissemos estava, porque o Supremo tem minado as ações da Lava Jato, tirando o protagonismo dos valentes juízes, promotores, procuradores e agentes da Polícia Federal.

O conflito está instalado, seja com parlamentares do Congresso fazendo ameaças e corpo mole na votação de projetos importantes para o país ou com ministros do Supremo emitindo opiniões despropositadas e nada recomendáveis aos magistrados da mais alta instância do judiciário brasileiro. Aliás, o Poder Judiciário, que há alguns anos se mantinha incólume, merecendo o respeito da sociedade, está se deixando contaminar pela política, tomando decisões que, se não forem contidas, ao menos pelo juízo dos magistrados, vão acabar por livrar a maioria dos corruptos e condenados. Mas a sociedade não vai permitir mais abusos, como se nada estivesse acontecendo, sob pena de grandes manifestações nas ruas em prol do povo e do país.

Ora, Excelências, um tribunal tem de mostrar coerência e idoneidade, advindas do caráter de seus ministros. Quando estes não o demonstram, mas deixam-se possuir por interesses subalternos, o Judiciário perde a legitimidade e se iguala aos demais tergiversadores.

Os ministros do Supremo, os deputados federais e os senadores deveriam atentar de que, no momento, eles estão na berlinda, e a opinião pública de hoje não é a de antes, posto que a população aprendeu e agora sabe agir com rigor contra os incompetentes, os ímprobos, os enganadores e os malversadores do dinheiro público.

Não é demais observar que, a continuar esse clima de revanche dos perdedores da esquerda, do Congresso e do STF, a maioria que elegeu, democraticamente, o presidente da República, vai para as ruas e vai exigir um basta na situação, de forma que o Brasil possa seguir o seu caminho rumo ao progresso, mas sem a interferência radical de setores que torcem pelo pior. Daí a indispensabilidade de uma Suprema Corte afastada da política e centrada no Direito e na Justiça, nos processos e nos julgamentos, e na guarda da Constituição da República. Caso contrário, ambos, Congresso e STF, continuarão na berlinda.

“Pode-se enganar a todos por algum tempo; pode-se enganar alguns por todo o tempo; mas não se pode enganar a todos todo o tempo”. “Só tem o direito de criticar aquele que pretende ajudar”. “Pecar pelo silêncio, quando se deveria protestar, transforma homens em covardes”. “A democracia é o governo do povo, pelo povo, para o povo”. “Quem pode mudar a opinião pública, pode mudar o governo”. (Abraham Lincoln).

“O que me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons”. “A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar”. “A verdadeira medida de um homem não se vê na forma como se comporta em momentos de conforto e conveniência, mas em como se mantém em tempos de controvérsia e desafio”.  (Martin Luther King).

“O homem que não luta pelos seus direitos não merece viver”. “A pátria não é ninguém, são todos”. “Aos elogios do mundo, prefiro os aplausos da minha consciência”. “Maior que a tristeza de não haver vencido é a vergonha de não ter lutado”. “O exército não é um órgão da soberania, nem um poder. É o grande instrumento da lei e do governo na defesa nacional”. “Se o Brasil for condenado, pelos meus representantes, a continuar a ser, diante do mundo, a fábula dos países miseráveis, risíveis e desprezíveis, não será porque eu não tenha exercido as minhas forças em bradar à nossa pátria”. “O governo da demagogia não passa disso: o governo do medo”. (Ruy Barbosa).

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas tributária, trabalhista, cível e ambiental). 

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