21 DE ABRIL - DIA DO MÁRTIR E HERÓI TIRADENTES.

 

“Resta evidente que o povo brasileiro nutre até os dias atuais verdadeiros respeito e admiração pelo herói e mártir Tiradentes. Justamente por essas razões, sua luta patriótica e sua morte cruel não podem significar apenas fatos passados, haja vista que hoje os mineiros vivem sob constantes ameaças de tragédias ocasionadas por grandes e poderosas mineradoras, que exploram fartamente as riquezas do solo de Minas Gerais e retribuem com migalhas. Isso não é justo, e menos ainda é suportar perdas de vidas humanas e destruição do meio ambiente”. 

 

O alferes Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, além de líder da conjuração de 1789, foi um protomártir de Minas Gerais e herói do Brasil, que atuou na defesa da integridade republicana e defendeu com grandeza os princípios da liberdade, e morreu por um magnânimo ideal social e político.

Tiradentes foi enforcado no dia 21 de abril de 1792. Passados 230 anos de seu enforcamento no Rio de Janeiro, onde se encontrava à época, ele continua sendo até hoje um marco de idolatria por parte de todos. Seu perfil humano e contestador ficou para sempre gravado na história e na memória do povo brasileiro.

O preço que o herói e mártir pagou foi muito alto. Tiradentes pagou com a vida, aos 45 anos, simplesmente porque defendia com firmeza seus ideais libertários, republicanos e anticolonialistas. A morte levou embora o inconfidente maior, mas não calou a voz dos precursores da Independência do Brasil, que aconteceria 30 anos depois.

Enquanto o sistema do regime colonialista português não admitia suas atividades políticas, Tiradentes andava de braços dados com os inconfidentes mineiros de Vila Rica (atual Ouro Preto) e com os demais brasileiros contrários à opressão e à espoliação econômica.

A Coroa Portuguesa não condenou apenas Tiradentes. O império condenou os inconfidentes, mas os que tinham posses conseguiram escapar da pena máxima, trocando-a pela prisão ou pelo exílio. Tiradentes, por outro lado, teve a forca como destino. Ele ainda teve o corpo esquartejado para que seus membros ficassem expostos ao público, de modo a desencorajar outras tentativas de rebelião.

Diante da tragédia perpetrada, os brasileiros se revoltaram contra a Coroa e deu-se início àquela que ficou conhecida como a Inconfidência Mineira. Segundo dizem, não por coincidência, o movimento aconteceu quase na mesma época em que os Estados Unidos se tornaram independentes da Inglaterra. Na Europa, filósofos e pensadores criticavam a monarquia e o poder absoluto dos reis. Tudo isso influenciou as elites de Minas Gerais e as levou a conspirar em prol da Independência do Brasil.

Tiradentes, apesar de não ser um intelectual, exerceu atividades de dentista, tropeiro e transportador de mercadorias, minerador, mascate, e alcançou o posto de alferes - patente abaixo da de tenente - da cavalaria de Dragões Reais de Minas, a força militar atuante na Capitania de Minas Gerais e subordinada à Coroa Portuguesa.

Mas como nem tudo ficava apenas no campo dos ideais sociais e políticos e apesar de Tiradentes não ser um intelectual, ainda assim ele se interessava por leituras de conteúdos densos, como as leis constitucionais dos Estados Unidos.  Porém, os interesses políticos de Tiradentes aos poucos foram se divergindo dos interesses de outros habitantes de Vila Rica, que era o centro da atividade mineradora do Brasil na época. Intelectuais como Cláudio Manuel da Costa e Tomás Antônio Gonzaga, ambos poetas e conhecedores das ideias filosóficas do Iluminismo Francês, foram algumas das personalidades importantes com as quais Tiradentes se juntou com o objetivo de retirar do poder o então Governador da Capitania de Minas Gerais, nomeado pela Coroa Portuguesa, Visconde de Barbacena. Mas qual era o motivo para tal atitude?

O motivo principal que movia Tiradentes e os outros envolvidos na Inconfidência contra o governo de Visconde de Barbacena e o Império Português era a constante retirada das riquezas da região por meio de impostos excessivos. Do ouro produzido na Capitania de Minas de Gerais, a Coroa Portuguesa cobrava o chamado “quinto”, isto é, o equivalente a cerca de 20% do total extraído. Ocorreu que, a partir da década de 1760, a extração de ouro regrediu consideravelmente, mas não o valor do imposto. A taxa do “quinto” continuou a ser exigida dos mineradores locais, e o governador Barbacena, para fazer valer a lei, chegava até a impor agressões físicas.

A situação se agravou ainda mais quando, para reverter a margem defasada dos “quintos” recolhidos, a Coroa Portuguesa autorizou a implementação da chamada “derrama”. A inusitada derrama obrigava os mineradores a cobrirem com suas posses o que faltava na quantia do “quinto”, ou seja, o complemento se dava por meio de tudo aquilo que lhes pertencia como objeto de valor. Isso significava que o rombo provocado no pagamento do imposto à Coroa, resultante do declínio da mineração, acabou tendo que ser pago com outras formas – dinheiro, objetos de valor, cobrança de pedágios para uso das estradas, escravos, entre outros. De certo que, coercitivamente, todos eram forçados a pagar a “derrama”.

Daí a preparação da conspiração dos inconfidentes, que começou a ser desenhada em 1788 para que as ações passassem a se realizar no ano seguinte. Tiradentes, por sua personalidade agitada e sua vida dura, ficou conhecido como o mais radical dos inconfidentes.

“Um radical entre moderados, um franco entre dissimulados, ele defendia – publicamente e em qualquer lugar (de bordéis a residências de ricos mercadores) – uma revolução que tornasse Minas Gerais independente de Portugal. “'Era pena”', dizia o alferes, “'que uns países tão ricos como estes [as Minas Gerais] estivessem reduzidos à maior miséria, só porque a Europa, como esponja, lhe estivesse chupando toda a substância” (sic). (FIGUEIREDO, Lucas. Boa Ventura! A corrida do ouro no Brasil (1697-1810). Rio de Janeiro: Record, 2011. p. 295).

Tiradentes era radical, aguerrido e voluptuoso, mas desejava a todo custo a liberdade econômica, social e política do seu povo. Tiradentes chegou a tramar a morte de Visconde de Barbacena, e isso só não foi concretizado porque Barbacena, por meio da confissão de um dos inconfidentes, Joaquim Silvério dos Reis (delator), desmantelou a trama e prendeu todos os envolvidos.

Muitos dos inconfidentes, depois de presos, temendo severas punições, não confessaram seus crimes. O único a fazê-lo foi Tiradentes, que, por isso mesmo, recebeu a pena mais dura, em um processo transcorrido na cidade do Rio de Janeiro, que só teve fim em 21 de abril de 1792. Tiradentes foi enforcado, decapitado e esquartejado. Para que os súditos da Coroa Portuguesa nunca se esquecessem da lição, a cabeça de Tiradentes foi encravada num estaca e exposta em praça pública em Vila Rica, e seus membros, espalhados pela estrada que levava ao Rio de Janeiro.

Cumpre evidenciar que, tanto no período imperial quanto no período republicano, a imagem de Tiradentes passou a ser tomada como um ícone da liberdade e da independência do Brasil, como um grande herói da nação. Essa imagem foi constantemente reforçada por pinturas e monumentos. No ano de 1965, já na primeira fase do governo militar no Brasil, o marechal Castelo Branco, então presidente da República, contribuiu para o reforço dessa imagem de Tiradentes, sancionando a Lei nº 4.897/1965, que instituía o dia 21 de abril como feriado nacional e Tiradentes como, oficialmente, Patrono da Nação Brasileira.

 

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, é declarado patrono cívico da Nação Brasileira.

Art. 2º - As Forças Armadas, os estabelecimentos de ensino, as repartições públicas e de economia mista, as sociedades anônimas em que o Poder Público for acionista e as empresas concessionárias de serviços públicos homenagearão, presentes os seus servidores na sede de seus serviços a excelsa memória desse patrono, nela inaugurando, com festividades, no próximo dia 21 de abril, efeméride comemorativa de seu holocausto, a efígie do glorioso republicano.

Parágrafo único - As festividades de que trata este artigo serão programadas anualmente.

Art. 3º - Esta manifestação do povo e do Governo da República em homenagem ao Patrono da Nação Brasileira visa evidenciar que a sentença condenatória de Joaquim José da Silva Xavier não é labéu que lhe infame a memória, pois é reconhecida e proclamada oficialmente pelos seus concidadãos, como o mais alto título de glorificação do nosso maior compatriota de todos os tempos.

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 9 de dezembro de 1965; 144º da Independência e 77º da República. H. Castello Branco. 

E por falar em festividades, vale observar que o dia 21 de abril, além de feriado nacional, tornou-se uma data para homenagens políticas realizadas em Ouro Preto, quando se procede à entrega da Medalha da Inconfidência pelo governador do Estado de Minas Gerais às personalidades homenageadas. Se bom ou ruim, o evento nem sempre conta com o apoio e o reconhecimento dos mineiros. Razões devem existir.

Pelo todo exposto, resta evidente que o povo brasileiro nutre até os dias atuais verdadeiros respeito e admiração pelo herói e mártir Tiradentes. Justamente por essas razões, sua luta patriótica e sua morte cruel não podem significar apenas fatos passados, haja vista que hoje os mineiros vivem sob constantes ameaças de tragédias ocasionadas por grandes e poderosas mineradoras, que exploram fartamente as riquezas do solo de Minas Gerais e retribuem com migalhas. Isso não é justo, e menos ainda é suportar perdas de vidas humanas e destruição do meio ambiente. 

Se Tiradentes ainda fosse vivo, outras batalhas ele enfrentaria no território mineiro, especialmente em se tratando da desmesurada e incessante exploração do solo e das suas riquezas, sem a contrapartida adequada, correta e necessária para a sociedade. E a preservação do meio ambiente e a erradicação da miséria também seriam outras causas sociais que ele abraçaria, em nome de Minas e do Brasil.

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021).

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