JUIZ ATACA STF, STJ E TJMG E OS CHAMA DE CORRUPTOS.

 

O Poder Judiciário brasileiro vive tempos de provação. A insatisfação popular com os tribunais no Brasil é muito grande e se dá em razão da lentidão crônica dos processos, da arrogância dos juízes, dos casos de corrupção e prevaricação, da percepção de impunidade e dos múltiplos privilégios, gerando debates frequentes sobre a eficácia, a imparcialidade e a credibilidade da Justiça no país.

Os casos rumorosos e escândalos de várias espécies surgem todas as semanas. Vejamos mais esse:

Após ser flagrado bebendo vinho e fumando durante uma sessão remota de julgamento, o juiz de Direito Milton Lívio Leão Salles publicou vídeo no qual afirma ser alvo de “difamação” e chama o TJMG, o STJ, o STF e o ministro Alexandre de Moraes de “corruptos”.

Na gravação, o magistrado explica o motivo da manifestação e tece críticas ao judiciário - “Tenho 36 anos de magistratura e quero deixar um depoimento sobre essa difamação que estão fazendo contra mim. Esse Tribunal de Justiça de Minas Gerais, esse STJ, o STF, o Alexandre Moraes, são todos uns corruptos”.

Em seguida, afirma saber de casos de irregularidades no Tribunal mineiro - “Olha, estou cansado, muito cansado. Estou no Rio, tomando meu café e curtindo minha mulher. Sei de muita coisa desse tribunal. Sei de corrupção [...] de compra de mais de 170 Corollas híbridas. Vocês me dão vergonha. Sabe por quê? O tribunal não existe. Hoje só existe computador e os prédios vazios, custando luz, energia e funcionários”.

O juiz Milton Lívio Leão Salles afirma estar disposto a “bater de frente” com quem o questione, inclusive em programas de televisão.

A imprensa informou que o vídeo foi publicado após a repercussão de uma sessão remota realizada nessa segunda-feira, 10/08, na qual o magistrado aparece bebendo diretamente de uma garrafa de vinho, acendendo um cigarro com um maçarico e fumando durante o julgamento.

A sessão foi suspensa após a situação ser percebida.

Salles é juiz de Direito auxiliar de 2º grau e atua no 4º Núcleo de Justiça 4.0 Cível Família, na 2ª instância do TJMG.

Após o episódio, o TJMG informou publicamente ter solicitado apuração “imediata e rigorosa” e instaurado procedimento para verificar eventual falta funcional junto à Corregedoria-Geral de Justiça e constatação por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A rigor, o consumo da bebida e do cigarro diante das partes e dos advogados envolvidos nos temas em julgamento configura conduta incompatível com os deveres de urbanidade, sobriedade e respeito à função jurisdicional, comprometendo gravemente a imagem e a respeitabilidade do Poder Judiciário perante a sociedade.

O episódio será mais um da enorme lista de escândalos sociais, morais e financeiros da qual fazem parte muitos juízes que colocam em risco a confiança da coletividade na atividade jurisdicional. Não há dúvida de que o Judiciário perdeu credibilidade e conta cada vez mais com a repugnância e a desconfiança dos brasileiros.

O afastamento cautelar do magistrado deveria ser regra e não exceção, e, da mesma forma, o procedimento deveria ser adotado contra todos os juízes que cometessem atos de improbidade, corrupção passiva (venda de sentenças), prevaricação, peculato, concussão e lavagem de dinheiro. Aliás, a punição para os casos de corrupção, por exemplo, deveria ser mais dura, com afastamento, condenação, devolução dos valores apropriados indevidamente e perda de cargo. Ora, esses atos violam os deveres da toga e devem ser investigados por Corregedorias, pelo CNJ e pela Polícia Federal.

O juiz Milton Salles faltou com a higidez das condições em que o magistrado deve exercer suas atribuições, e por isso merece punição. Mas as acusações que fez necessitam de urgente apuração e os nomes dos citados precisam ser colocados sob imediata averiguação.

Vale observar que, um dia após ter seu vídeo exposto nas redes sociais, o juiz se manifestou publicamente e xingou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. “Quero deixar um depoimento sobre esta difamação que estão fazendo contra mim. Esse Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o STJ, o STF, o ministro Alexandre de Moraes, são todos uns corruptos e filhos da p...“, disse.

Particularmente, estou muito decepcionado com o Judiciário brasileiro, em vários sentidos. Nunca senti tanta vergonha da Justiça brasileira. Venda de sentença, assédio sexual, violência doméstica, estupro da Constituição, ditadura da toga, ativismos político e judicial, falta de compostura, corrupção e muitos outros crimes são cometidos. Até quando?

Há notícias de que até membro do CNJ está sendo investigado por desvio de dinheiro público. Isso, sem contar os inúmeros casos Brasil afora de assaltos aos cofres públicos através de penduricalhos e mordomias dos togados. Ou seja, vivemos uma total desmoralização de uma instituição que deveria ser exemplo de retidão, mas não é. Ao contrário, revela-se cada vez mais parcial, ineficiente e vexaminosa.

Perguntas que a população brasileira faz: Até quando os brasileiros vão pagar essa conta caríssima e não exigir moralidade? Até quando a OAB vai ficar calada e simplesmente dizer meia dúzia de palavras, sem tomar atitudes enérgicas contra esses escândalos absurdos? Até quando os advogados vão ser prejudicados e aceitar essa situação deplorável diante dos seus narizes? Até quando o Brasil vai conviver com tantos crimes cometidos no âmbito do Sistema de Justiça brasileiro?

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB-MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB-MG, de 2019 a 2021).

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