O ADVOGADO É INDISPENSÁVEL À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA.

 

Na Semana do Advogado, não são necessários aplausos, mas o reconhecimento do trabalho daqueles que ocupam o lócus no corpo a corpo diário dos tribunais, seja defendendo o sentido do direito ou sopesando a aplicação da justiça.

O ponto alto da Semana do Advogado é 11 de agosto, considerado o Dia do Advogado. A data faz referência à criação dos dois primeiros cursos jurídicos do Brasil, instituídos por dom Pedro I, em 11 de agosto de 1827, que resultaram na inauguração da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, e da Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco.

Passados 199 anos, a história mostra que houve muito trabalho, sacrifício, vitórias e derrotas. O lado bom fica por conta de ser o advogado um profissional indispensável na administração da justiça. Já o lado ruim se dá em face das mazelas da profissão, da afronta dos déspotas e do desrespeito às prerrogativas. Mas razões não faltam para reforçar a busca pelo equilíbrio e a cobrança incontinenti pelo devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório.

A rigor, a Constituição brasileira assegura, no seu artigo 133, que o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Pretendeu o legislador que o direito não ficasse refém, ainda que momentaneamente, dos que têm a caneta na mão, dos que mandam e dos que interpretam à sua livre vontade.

“A advocacia não é profissão para covardes. A advocacia não se destina à defesa de quaisquer interesses. Não basta a amizade ou honorários de vulto para que um advogado se sinta justificado diante de sua consciência pelo patrocínio de uma causa”. Com essas palavras, o sábio jurista brasileiro Sobral Pinto ministrava lições ao mundo jurídico do seu tempo, mas que até hoje repercutem.

Ser advogado, verdadeiramente, é não se dobrar à injustiça, à censura, à ilegalidade. Ser advogado significa lutar por uma sociedade mais justa e inclusiva; buscar soluções que deem efetividade ao direito; corrigir abusos e conciliar conflitos; surgir como esperança para os injustiçados e se colocar na defesa daqueles que têm contra si acusações desproporcionais ou desarrazoadas, em qualquer lugar, setor, instância, juízo ou tribunal. Ser advogado é saber evitar polarização e extremismo. Ser advogado é saber construir argumentos e ideias. Ser advogado é saber dialogar, debater e conciliar.

Ser advogado é, antes de tudo, agir com a razão, defender com lisura os direitos e os interesses do cliente, utilizar o conhecimento da lei para que a justiça seja feita e adotar como régua os princípios da legalidade e da moralidade. Ser advogado é saber atuar com decoro e dignidade, notadamente revelando-se um profissional probo e ético e jamais deixando que as causas exitosas e o ego inflado desviem seu olhar dos que precisam de justiça.

Parabéns, advogados e advogadas de Minas e do Brasil!

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB-MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB-MG, de 2019 a 2021).

(Este artigo mereceu publicação do jornal O TEMPO, edição de quinta-feira, 13 de agosto de 2026, pág. 23. Coluna de Wilson Campos). 

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