ESCOLHA DE ÚLTIMA HORA

A escolha de última hora do nome de Alexandre de Moraes para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo presidente Michel Temer, talvez tenha sido pelo fato de que "risco por risco", melhor abençoar o mais próximo, com conhecimentos jurídicos da Constituição da República, e mais suscetível às pancadas que virão de todos os lados, posto que acostumado às manhas e artimanhas do PMDB e do PSDB, partidos aos quais esteve e está ligado.

O presidente Temer teve a grande oportunidade de escolher um nome técnico, de carreira, que vestisse o manto da operação do direito ou da magistratura e, por óbvio, de notável saber jurídico e reputação ilibada. No entanto, optou por um nome dos vãos suspeitos da política, embora até pouco tempo tivesse demonstrado certa tendência por um nome mais técnico. Enfim, resolveu escolher um nome da fileira político-partidária, com certo trânsito junto aos parlamentares de Brasília, mas de formação acadêmica elogiável e portador de vastos conhecimentos na seara jurídica.

Alexandre de Moraes, independentemente de suas ligações políticas, trata-se de um advogado, doutor em Direito do Estado e livre-docente em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, onde também se graduou em 1990. Autor de livros sobre Direito Constitucional. Primeiro colocado no Concurso de Ingresso à carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, foi Promotor de Justiça de 1991 a 2002. Exerceu o cargo de Secretário da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo. Atualmente é ministro da Justiça do governo Temer, licenciado por 30 dias até a sabatina final do Senado, que deverá aprovar o seu nome para ministro da Suprema Corte.

Feita a escolha, o presidente Temer espera pela aprovação do nome de Alexandre de Moraes no Senado Federal, para depois acontecer a investidura do cargo no STF, na vaga deixada pelo falecido ministro Teori Zavascki. Até lá, por volta de 30 dias ou mais, a cadeira do Ministério da Justiça estará vazia, e justamente quando o estado do Espírito Santo sofre com a greve da polícia militar, que coloca em risco as vidas dos cidadãos e possibilita roubos, saques e assassinatos, transformando a capital e cidades capixabas em verdadeiros campos de batalha e palcos de terror. A violência campeia de norte a sul do país, mas no ES a coisa passou dos limites, em todos os sentidos. A selvageria indignou o Brasil.

Não bastasse esse fato gravíssimo de desordem absoluta em um estado da Federação, o momento político do país está bastante conturbado. E talvez fique ainda mais complicado quando começarem a surgir os mais de 100 nomes dos envolvidos nas 77 delações premiadas da operação Lava Jato. Com certeza vai ser uma confusão dos infernos. Uma Torre de Babel, ao estilo da política sorrateira e corrupta que tomou conta da nação. Daí a escolha de Temer por um nome mais conectado com o governo, de perfil mais político e afeito às amizades dos interlocutores, que estarão rodeados de problemas e precisarão de uma relação mais amistosa no STF. Portanto, Alexandre de Moraes foi escolhido por ser essa pessoa capaz da interlocução e, de sobra, com talhe político.

Se por um lado a escolha pudesse ser o nome de um ministro do STJ, de carreira inatacada, por outro, este nome poderia não ser aceito no mundo político e muito menos ser aprovado na sabatina do Senado. Vem então, mais uma vez, a justificativa de que Alexandre de Moraes foi uma escolha acertada do presidente Temer, que, por sua vez, conhece muito bem o seu escolhido e sabe-o também inserido na vida política brasileira, com capacidade de fácil diálogo nas circunstâncias atuais.

Acontece que Alexandre de Moraes, depois de empossado no STF, sofrerá patrulhamento de toda espécie, com decisões policiadas minuto a minuto. Entretanto, trata-se de uma pessoa preparada e profundamente conhecedora do Direito Constitucional. No início a desconfiança será generalizada, mas depois o clima vai ficando mais ameno e a aceitação dele por parte da sociedade vai depender da sua atuação como ministro da Corte e não como ministro desse ou daquele partido. Isso é o que espera a sociedade brasileira - competência, isenção, imparcialidade, ética, equilíbrio, discrição e menos holofotes, e tantos outros valores indispensáveis a um magistrado da máxima instância.

Prepare-se o ministro Alexandre de Moraes, porque a mídia vai tecer críticas, os cidadãos também. Vão sobrar-lhe comentários raivosos de que esteja sob o comando do presidente Temer, e para este também restarão pingos que mancharão a sua imagem. Contudo, se o governo conseguir arrumar a casa e colocar o país nos eixos, debelando de vez inflação, desemprego, recessão e juros altos, as coisas se acalmam e a população, respirando mais aliviada com os resultados positivos da economia, esquece as críticas e deixa os erros passados escorrerem pelo ralo. Será? Confesso que só o tempo poderá dizer.  

Já no campo do Judiciário, a escolha de última hora do nome de Alexandre de Moraes e seu ingresso de forma política no Supremo poderão surtir vigilância, principalmente sobre o seu trabalho de revisor da Lava Jato no âmbito do STF, embora a palavra final seja sempre do Plenário da Suprema Corte, e não de apenas um ministro.

Uma coisa é certa: o Ministério Público, o Judiciário e o povo estarão de olho em Alexandre de Moraes e na sua respectiva atuação no STF.

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Wilson Campos (Advogado/Especialista em Direito Tributário, Trabalhista e Ambiental).