PREFEITO, CUMPRA AS PROMESSAS!

O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, pelo andar da carruagem, deverá em breve iniciar a reforma administrativa tão propalada na campanha eleitoral, começando pelas mudanças em empresas públicas como BHTrans, Urbel, Prodabel e Belotur, passando pelo corte de alguns cargos comissionados e continuando na extinção das nove secretarias regionais, que perdem status executivo e passam a ser subordinadas à Secretaria de Governo.

Por ocasião do embate eleitoral, quando Kalil perdia as eleições na intenção de voto, a frase que ele mais repetia era sobre “abrir a caixa-preta da BHTrans”, para ver o tamanho do lucro das empresas de ônibus da capital. Para o então candidato, a prefeitura precisava mandar de novo no transporte público coletivo para aumentar a qualidade do serviço.

Kalil ganhou as eleições com a principal ajuda dos bairros mais carentes, além, claro, dos votos das demais regiões da cidade, que criaram expectativas fortes na gestão pública transparente do empresário.

O prefeito ao iniciar o mandato apresentou proposta de contenção de despesas, com redução de órgãos municipais, que passariam de 40 para 26 - entre secretarias, empresas e autarquias. Essas medidas, por óbvio, dependem de trâmite legal e aprovação da Câmara Municipal.

Uma afirmação de Kalil que mais chamou a minha atenção foi quando ele disse em alto e bom som: “A Mata do Planalto é intocável”. Segundo entendimento do prefeito, a administração municipal deve buscar outro local para a construção do empreendimento imobiliário. Disse ainda: “A Mata é intocável, por outro lado a prefeitura tem de mediar uma transferência para que essa obra que vai comer quase 35% dessa mata seja feita em outro lugar. É uma mata importante para a cidade, que já está classificada como Mata Atlântica. No século 21, invadir um trecho de Mata Atlântica para construir é inadmissível”.

Particularmente agradou-me sobremaneira essa posição assumida pelo prefeito, mormente na defesa da sustentabilidade e do meio ambiente equilibrado. Digo isso porque fiz e faço a defesa jurídica da Mata do Planalto há vários anos, por meio de advocacia pro bono, gratuita e solidária, numa justa colaboração com a cidadania e com os interesses da coletividade. A ação judicial tem decisão da segunda instância contra a intervenção na área da Mata do Planalto.  

O prefeito Alexandre Kalil, além das promessas acima relatadas e profusamente divulgadas pelos jornais, rádio e televisão, precisa cumprir sem demora os demais compromissos assumidos com a cidade, a saber:

Enchentes - retomar as obras de contenção e desassoreamento de córregos, bem como de limpeza de galerias. Criar um eficiente sistema de prevenção e fiscalizar os serviços.

Educação - expandir as Unidades Municipais de Educação Infantil (Umeis), para triplicar o número de crianças matriculadas. Introduzir novas técnicas pedagógicas por meio do estímulo de tecnologias de apoio ao ensino, como tablets e sistemas de suporte à aprendizagem.

Trânsito e mobilidade urbana - renovar a frota de ônibus. Modificar o sistema de transporte da capital, que ainda tem muitas linhas passando pelo centro. Buscar no governo federal as verbas para a ampliação das linhas 1 e 2 do metrô e para a ampliação das linhas do Move. Elaborar um grande programa de Educação e Civilidade no Trânsito com o objetivo de diminuir o número de mortes, mudando a relação entre pedestres, automóveis, coletivos e motociclistas, concentrando atenções nos grandes corredores da cidade.

Saúde - criar uma central de atendimento eletrônica e física voltada para os serviços de saúde, encaminhando, orientando e conduzindo usuários. Fazer com que o Hospital Metropolitano do Barreiro opere com toda a sua capacidade. Possibilitar que o Hospital Risoleta Neves restabeleça o atendimento pediátrico. Desenvolver estratégias de combate à dengue e à gripe H1N1, com foco na vacinação e em ações nos focos do mosquito Aedes aegypti.

Cultura - debater com a classe artística ações importantes, como a implantação da Secretaria de Cultura. A cultura terá o mote da economia criativa, em que a prefeitura entra para regular e facilitar os programas de setores como artes visuais, teatrais, patrimônio histórico e artístico (incluindo especialmente a Pampulha), música e mídias. Restabelecer o diálogo com os responsáveis pela diversidade cultural da cidade.

Valorização do centro - recuperar as condições de segurança no hipercentro. Chamar o governo do estado para fazer uma força-tarefa e alocar recursos conjuntos da Guarda Municipal e Polícia Militar nas áreas mais críticas. Buscar uma saída para o impasse dos camelôs.

Como visto, o mínimo foi proposto para solução no mandato de Kalil, independentemente de recursos, uma vez que as promessas eram já sabidas como sujeitas às dificuldades impostas pela crise econômica do país. Entretanto, basta entender que a vontade do Executivo municipal somada às parcerias com o Legislativo e a população são suficientes para superar obstáculos e realizar as promessas feitas aos moradores da capital.  

Vale lembrar, ainda, a importância do Plano Diretor, que resta engavetado na Câmara Municipal, embora se trate de um mecanismo imprescindível para a cidade e tenha consumido muitas horas de trabalho dos moradores, que estiveram reunidos, voluntariamente, todos os sábados, de 8 às 18 horas, durante seis meses, discutindo e votando propostas de melhorias para Belo Horizonte. Os setores popular, técnico e empresarial envidaram esforços nas proposições, e cabe agora ao Executivo e ao Legislativo reconhecerem e referendarem o trabalho executado.   

A cobrança vem da sociedade. Os interesses são difusos e coletivos, prioritariamente. A cidade com melhoria da qualidade de vida é indispensável para todos. O prefeito precisa governar para os belo-horizontinos e não para alguns setores da capital. A cidadania requer o cumprimento das promessas e a entrega de outros serviços fundamentais para a dignidade da pessoa humana. A população quer um prefeito com identidade com a cidade. A sociedade aspira por um futuro melhor, com um administrador comprometido, honesto, probo, ético, trabalhador, disposto ao diálogo e capaz de alcançar o reconhecimento da população. 

Prefeito, escute a opinião pública e cumpra as promessas!

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Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG).