FALTA VONTADE POLÍTICA

Enquanto outros estados brasileiros usam e abusam de recursos públicos, tomando como exemplo o Rio de Janeiro que gastou R$39 bilhões na realização dos Jogos Olímpicos do Rio 2016, Minas Gerais sofre com a falta de verbas para obras em andamento e para iniciar outras intervenções viárias necessárias. Falta verba, falta recurso e falta vontade política com o povo mineiro.

Em tempo, vale alertar para as notícias divulgadas na imprensa de que as instalações olímpicas no Rio de Janeiro estão em estado de completo abandono, sem manutenção e totalmente inutilizadas. A fábula gasta com o famoso “legado”, que era um dos grandes lemas das Olimpíadas, resta jogada no esgoto, pois assim se mostra a atual realidade das ruínas em que se transformou o local antes conhecido como Parque Olímpico. Uma vergonha esse desperdício de dinheiro público!  

Retomando a questão dos recursos públicos federais, que deveriam ser distribuídos com justiça entre os estados da Federação, o que mais se vê é falta de vontade política, deixando antever a grande simpatia do Executivo por São Paulo e Rio de Janeiro, em detrimento das necessidades emergenciais dos demais estados brasileiros, mormente Minas Gerais, pela sua extensão territorial e pela sua condição produtiva nos setores da indústria, do comércio e da prestação de serviços.

A falta de dinheiro é o principal argumento da União, apesar das intervenções serem compromissos antigos assumidos. O novo governo, interino, de Michel Temer, não tem nem sequer previsão de data para tocar obras em Minas Gerais. As promessas de uma gama de obras de infraestrutura estão relegadas a segundo plano, sob alegações de burocracia exacerbada, suspeita de superfaturamento, licitações erradas e demandas judiciais, entre vários outros impedimentos administrativos e legais. Enquanto isso, o povo mineiro amarga toda sorte de prejuízos morais e materiais.

A reforma do Anel Rodoviário de Belo Horizonte, a construção do Rodoanel, a instalação do metrô, a duplicação da BR 381, as melhorias viárias municipais e estaduais e a restauração de trechos rodoviários intermunicipais não têm perspectivas de realização, embora extremamente necessárias e indispensáveis para a população mineira.

Minas Gerais sofre a pane geral que acometeu deputados e senadores mineiros, que não brigam pelos interesses do estado, e ainda por cima se comportam acanhadamente, enquanto outros parlamentares abocanham recursos e investimentos federais para as suas regiões.

A promessa de Temer de manter as obras iniciadas não dá garantia de recursos para infraestrutura. Na área rodoviária, a intenção é investir por meio de parcerias (PPPs), que grosso modo significa entregar a rodovia para exploração de pedágios mais caros num futuro próximo. Ou seja, o governo não realiza e quando tenta realizar o faz com ajuda da iniciativa privada, aumentando o custo do serviço. Assim, como sempre, na “terra de ninguém”, a sociedade sai perdendo.

Outra obra importante para Minas é a revitalização do Anel Rodoviário da capital, que, embora prometida, provavelmente não sairá do papel no governo de Michel Temer. Note-se que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informa aleatoriamente que o projeto depois de finalizado passará por análises, ajustes e aprovações, o que significa mais protelação e absoluta falta de vontade política com Minas Gerais. Culpem-se os deputados e os senadores eleitos por Minas, que não arregaçam as mangas e não se dispõem à luta em prol dos interesses do povo mineiro.

O metrô da capital está na mesma situação. Saiu o governo de Dilma Rousseff e entrou o interino de Michel Temer, mas a coisa ficou parada, sem continuidade, mais propensa a ser mais um processo nas gavetas do governo federal. Até mesmo a liberação dos R$7 bilhões para a gestão da linha 1, então administrada pela CBTU, que já se encontrava em adiantada negociação, agora terá de ser reiniciada, sem, contudo, a certeza de que será implementada a obra.

Em suma, a falta de vontade política coloca em xeque um estado inteiro de acontecimentos. O cinismo e a desfaçatez dos governantes andam de braços dados nas “terras de ninguém”. As promessas e as bravatas pululam antes e depois da troca de governo na esfera federal. As promessas, em pouquíssimo tempo são varridas para debaixo dos tapetes suntuosos dos palácios imperiais. As bravatas, ao contrário, são regozijadas pelos bajuladores, arautos e servis membros da seleta turma corporativista, que bebe, come e dorme à custa dos contribuintes, já sopesados pela cruel, escorchante e irreformável carga tributária.

O governo alega não ter verba para obras estruturantes e imprescindíveis para a sociedade, mas tem dinheiro de sobra para remunerar cargos milionários de confiança; para bancar viagens nacionais e internacionais de agregados e bajuladores; para dar aumento de salários para membros seletos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário; para cobrir gastos recordes com cartões corporativos; para pagar refeições, lanches e sorvetes a bordo da aeronave presidencial; para explorar publicidade e shows a título de propaganda governamental; e para atender pedidos e troca de favores de correligionários e políticos da base de governo.

A falta de vontade política com Minas Gerais precisa de uma resposta firme dos mineiros, independentemente da fragilidade dos prefeitos, dos vereadores, do governador, dos deputados estaduais, dos deputados federais e dos senadores, porquanto a prestação adequada do serviço público seja uma obrigação da União, na proteção do povo e dos entes federativos, de maneira igual (isonômica e paritária) e nos exatos termos da Constituição da República.

Clique aqui e continue lendo sobre atualidades da política e do Direito no Brasil

Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB-MG/Especialista em Direito Tributário, Trabalhista e Ambiental).