DIA E SEMANA DO MEIO AMBIENTE



No dia e semana comemorativos do meio ambiente é preciso entender que a questão ambiental é tão extensa, que se insere na vida humana, literalmente, como se dela fizesse parte, revolucionando sentimentos e produzindo pesquisas com base em outras ciências, não menos valorosas.

A preservação do meio ambiente está ligada à ética e à educação, numa necessária parceria entre a população e os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, por se tratar de medida que requer a estruturação sólida de leis infraconstitucionais que, por sua vez, resultem em direitos e deveres voltados efetivamente para a proteção ambiental, embora a Constituição Federal de 1988 tenha inovado na proteção ambiental no seu art. 225.

Os operadores do direito que militam na área ambiental têm se empenhado na percepção holística do tema, embora as disposições constitucionais sejam avançadas para o modelo, mas não suficientes, posto que o mundo globalizado esteja a exigir mais cuidados com o meio ambiente, quer seja por atitudes do ser humano ou por aplicação do Direito do Ambiente, com a urgente atualização das leis e aparelhamento da Justiça no enfrentamento dos males causados ao patrimônio ambiental.

A problemática ambiental requer estudos, pesquisas e ensinamentos, que sejam imparciais e voltados para o interesse da sociedade, numa árdua tarefa de cumprimento do dever e de aperfeiçoamento contínuo, que também zele pelos direitos e deveres da cidadania ambiental. Mas a população que não se engane, pois muito resta a fazer em defesa do meio ambiente, e a educação ambiental é o caminho a ser seguido. 

Não obstante a luta diuturna de muitos atores sociais, equidistantes das posições apriorísticas, o meio ambiente só terá efetiva guarda quando as ações forem locais, nacionais e transcendentais, sem medo de errar na abrangência legal, uma vez que as lides requerem mais que os pedidos pela natureza, exigem o respeito à vida.

No dia mundial do meio ambiente, 5 de junho, seria hipocrisia a comemoração festiva, como se nada de grave estivesse acontecendo.

Na nossa cidade, no nosso estado ou no nosso país, muito se deve fazer em prol do meio ambiente. Portanto, nada há a comemorar no dia ou na semana do meio ambiente, uma vez que a degradação é crescente e preocupante. 

Nos grandes centros urbanos, e principalmente em Belo Horizonte, nunca se derrubaram tantas árvores como nos últimos anos, quer seja para a implantação de sistemas de transporte, para as obras desnecessárias da Copa do Mundo de 2014, para o favorecimento de empreendimentos imobiliários ou para a satisfação megalomaníaca do progresso a qualquer preço. 

Os mecanismos da administração pública passaram a privilegiar o crescimento desordenado, sem planejamento, independentemente de qualquer preocupação com a qualidade de vida da população.

Ninguém pode reclamar, porque o poder público se acha no direito de ser o único entendedor das questões ambientais e sociais. Os cidadãos que se mostram indignados com a devastação ambiental impingida à cidade são chamados de “eco-chatos”. As entidades comunitárias, acadêmicas, profissionais ou ambientalistas que se postam na defesa da sustentabilidade e do meio ambiente equilibrado são taxadas de “político-partidárias”. Ou seja, o papel da cidadania fica sujeito às impropriedades, aos insultos e às falácias dos gestores públicos que se escondem atrás de suas fraquezas e se submetem aos interesses do poder econômico, cada vez mais presente nos governos acometidos de acefalia, improbidade e descaso com a coisa pública e com os interesses difusos e coletivos.

A população questiona a falta de urbanidade, de humanidade e de convivência mais ativa com a natureza. As reclamações dos moradores da capital mineira são no mesmo sentido de que a cidade está se transformando em uma “selva de pedra”, excessivamente verticalizada, concretada, impermeabilizada e sem apreço algum pela natureza, pelo verde, pelo solo, pelo subsolo, pelo lençol freático, pelas águas, pelas nascentes, pela fauna e pela flora. Pior ainda, a cidade, na gestão pública, sofre com obras viárias desnecessárias, executadas a toque de caixa, que não preservam a natureza e ainda jogam por terra a beleza natural da outrora conhecida como "Cidade Jardim", que se orgulhava de suas avenidas extensamente arborizadas, floridas e acolhedoras.   

Os problemas ambientais decorrem da falta de vontade política nas esferas municipal, estadual e federal. Dentro deste contexto, o papel dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário é ainda mais importante na concretização do direito ao meio ambiente saudável e no dever fundamental de protegê-lo para a construção do verdadeiro Estado constitucional ecológico. Nas questões ambientais os poderes públicos constituídos têm a função primordial da prevenção ao dano, sendo esse o dever constitucional de todos.

Com certeza, na nossa cidade está faltando empenho da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para a ampliação e o fortalecimento da defesa das reservas ambientais, quer sejam públicas ou privadas, mas prioritariamente de interesse público. Parece que a secretaria está fragilizada, inerte e alheia a tudo que acontece na cidade. As avenidas, antes arborizadas e eternamente revitalizadas pelo verde das palmeiras imperiais, hoje são pistas áridas e cinzas, impermeabilizadas, poluídas, tomadas pelo concreto e pela profusão de veículos, que causam ilhas de calor e contribuem para a péssima qualidade do ar.

Há alguns anos, não muitos, quando se removia uma árvore para atender ao assim chamado progresso da cidade, prevalecia o cuidado de arrancá-la com a terra e a raiz, para ser transplantada em outro local. Hoje, prospera impunemente o processo criminoso e menos dispendioso do uso das motosserras. O extermínio é voluptuoso para os algozes do meio ambiente, que se aliam nas esferas públicas e privadas, para, simplesmente, mostrarem uma força político-econômica que não mete medo em ninguém, mas que apenas reflete a ignorância dos seus portadores, irremediavelmente irresponsáveis.

Enfim, no dia e na semana mundial do meio ambiente não há nada a comemorar na capital. Não há motivos para festas. 

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Wilson Campos (Advogado/Especialista em Direito Tributário, Trabalhista e Ambiental/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG).



Comentários

  1. MARAVILHOOOOOOOSO!!!
    Que texto mais atual para o que ocorre na nossa cidade e em outros locais do país. O meio ambiente está sendo colocado em plano inferior aos interesses das administrações públicas acossadas pelos setores empresariais que não medem esforços para derrubada de árvores, extermínio de áreas verdes e de nascentes. Tudo isso em nome do poder econômico forte, contra uma natureza fragilizada. Vamos acreditar no poder do povo de defender o meio ambiente, em todos os sentidos da vida. Parabéns doutor Wilson pelo texto, que merecem nota 1000. Juscélia A. V. B

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