DIA E SEMANA DO MEIO AMBIENTE
No dia e
semana comemorativos do meio ambiente é preciso entender que a questão ambiental
é tão extensa, que se insere na vida humana, literalmente, como se dela fizesse
parte, revolucionando sentimentos e produzindo pesquisas com base em outras
ciências, não menos valorosas.
A preservação
do meio ambiente está ligada à ética e à educação, numa necessária parceria
entre a população e os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, por se
tratar de medida que requer a estruturação sólida de leis infraconstitucionais
que, por sua vez, resultem em direitos e deveres voltados efetivamente para a
proteção ambiental, embora a Constituição Federal de 1988 tenha inovado na
proteção ambiental no seu art. 225.
Os
operadores do direito que militam na área ambiental têm se empenhado na
percepção holística do tema, embora as disposições constitucionais sejam
avançadas para o modelo, mas não suficientes, posto que o mundo globalizado
esteja a exigir mais cuidados com o meio ambiente, quer seja por atitudes do
ser humano ou por aplicação do Direito do Ambiente, com a urgente atualização
das leis e aparelhamento da Justiça no enfrentamento dos males causados ao
patrimônio ambiental.
A
problemática ambiental requer estudos, pesquisas e ensinamentos, que sejam
imparciais e voltados para o interesse da sociedade, numa árdua tarefa de
cumprimento do dever e de aperfeiçoamento contínuo, que também zele pelos
direitos e deveres da cidadania ambiental. Mas a população que não se engane,
pois muito resta a fazer em defesa do meio ambiente, e a educação ambiental é o
caminho a ser seguido.
Não obstante
a luta diuturna de muitos atores sociais, equidistantes das posições
apriorísticas, o meio ambiente só terá efetiva guarda quando as ações forem
locais, nacionais e transcendentais, sem medo de errar na abrangência legal,
uma vez que as lides requerem mais que os pedidos pela natureza, exigem o
respeito à vida.
No dia mundial do meio ambiente, 5 de
junho, seria hipocrisia a comemoração festiva, como se nada de grave estivesse
acontecendo.
Na nossa cidade, no nosso estado ou no
nosso país, muito se deve fazer em prol do meio ambiente. Portanto, nada há a
comemorar no dia ou na semana do meio ambiente, uma vez que a degradação é
crescente e preocupante.
Nos grandes centros urbanos, e
principalmente em Belo Horizonte, nunca se derrubaram tantas árvores como nos
últimos anos, quer seja para a implantação de sistemas de transporte, para as
obras desnecessárias da Copa do Mundo de 2014, para o favorecimento de
empreendimentos imobiliários ou para a satisfação megalomaníaca do progresso a
qualquer preço.
Os mecanismos da administração pública
passaram a privilegiar o crescimento desordenado, sem planejamento,
independentemente de qualquer preocupação com a qualidade de vida da população.
Ninguém pode reclamar, porque o poder
público se acha no direito de ser o único entendedor das questões ambientais e
sociais. Os cidadãos que se mostram indignados com a devastação ambiental
impingida à cidade são chamados de “eco-chatos”. As entidades comunitárias,
acadêmicas, profissionais ou ambientalistas que se postam na defesa da
sustentabilidade e do meio ambiente equilibrado são taxadas de
“político-partidárias”. Ou seja, o papel da cidadania fica sujeito às
impropriedades, aos insultos e às falácias dos gestores públicos que se
escondem atrás de suas fraquezas e se submetem aos interesses do poder
econômico, cada vez mais presente nos governos acometidos de acefalia,
improbidade e descaso com a coisa pública e com os interesses difusos e
coletivos.
A população questiona a falta de
urbanidade, de humanidade e de convivência mais ativa com a natureza. As
reclamações dos moradores da capital mineira são no mesmo sentido de que a
cidade está se transformando em uma “selva de pedra”, excessivamente
verticalizada, concretada, impermeabilizada e sem apreço algum pela natureza,
pelo verde, pelo solo, pelo subsolo, pelo lençol freático, pelas águas, pelas
nascentes, pela fauna e pela flora. Pior ainda, a cidade, na gestão pública,
sofre com obras viárias desnecessárias, executadas a toque de caixa, que não
preservam a natureza e ainda jogam por terra a beleza natural da outrora
conhecida como "Cidade Jardim", que se orgulhava de suas avenidas
extensamente arborizadas, floridas e acolhedoras.
Os problemas ambientais decorrem da
falta de vontade política nas esferas municipal, estadual e federal. Dentro
deste contexto, o papel dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário é ainda
mais importante na concretização do direito ao meio ambiente saudável e no
dever fundamental de protegê-lo para a construção do verdadeiro Estado
constitucional ecológico. Nas questões ambientais os poderes públicos
constituídos têm a função primordial da prevenção ao dano, sendo esse o dever
constitucional de todos.
Com certeza, na nossa cidade está
faltando empenho da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para a ampliação e o fortalecimento
da defesa das reservas ambientais, quer sejam públicas ou privadas, mas
prioritariamente de interesse público. Parece que a secretaria está
fragilizada, inerte e alheia a tudo que acontece na cidade. As avenidas, antes
arborizadas e eternamente revitalizadas pelo verde das palmeiras imperiais,
hoje são pistas áridas e cinzas, impermeabilizadas, poluídas, tomadas pelo
concreto e pela profusão de veículos, que causam ilhas de calor e contribuem
para a péssima qualidade do ar.
Há alguns anos, não muitos, quando se
removia uma árvore para atender ao assim chamado progresso da cidade,
prevalecia o cuidado de arrancá-la com a terra e a raiz, para ser transplantada
em outro local. Hoje, prospera impunemente o processo criminoso e menos
dispendioso do uso das motosserras. O extermínio é voluptuoso para os algozes
do meio ambiente, que se aliam nas esferas públicas e privadas, para, simplesmente,
mostrarem uma força político-econômica que não mete medo em ninguém, mas que
apenas reflete a ignorância dos seus portadores, irremediavelmente
irresponsáveis.
Enfim, no dia e na semana mundial do
meio ambiente não há nada a comemorar na capital. Não há motivos para festas.
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Wilson Campos (Advogado/Especialista
em Direito Tributário, Trabalhista e Ambiental/Presidente da Comissão de Defesa
da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG).
MARAVILHOOOOOOOSO!!!
ResponderExcluirQue texto mais atual para o que ocorre na nossa cidade e em outros locais do país. O meio ambiente está sendo colocado em plano inferior aos interesses das administrações públicas acossadas pelos setores empresariais que não medem esforços para derrubada de árvores, extermínio de áreas verdes e de nascentes. Tudo isso em nome do poder econômico forte, contra uma natureza fragilizada. Vamos acreditar no poder do povo de defender o meio ambiente, em todos os sentidos da vida. Parabéns doutor Wilson pelo texto, que merecem nota 1000. Juscélia A. V. B