TABULA RASA NO TSE

O julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além da troca de farpas entre os ministros, tem provocado indignação na sociedade brasileira, porquanto sejam inadmissíveis a petulância, a arrogância, a desfaçatez e a extrema falta de educação do ministro Gilmar Mendes, notadamente quando retruca em aparte obtuso a fala do ministro Herman Benjamin, relator do processo.

São dois ministros absolutamente diferentes na erudição e no comprometimento com as questões de interesse público. Se por um lado o ministro Gilmar Mendes tende a se alinhar com o Planalto, votando a favor de Michel Temer, apesar das comprovações documentais de excesso nas contas de campanha, por outro o ministro Herman Benjamin já sinalizou que votará pela cassação, convencido de que, além das irregularidades nas contas de campanha, o presidente interino e a ex-presidente estão envolvidos nas delações da Odebrecht e usufruíram de valores ilícitos de práticas corruptas envolvendo a Petrobras.

Entretanto, em que pese a importância do debate da questão relativa às irregularidades da campanha da chapa Dilma-Temer, do desenvolvimento do devido processo legal e da concessão óbvia da ampla defesa e do contraditório, o que tem chamado a atenção das pessoas é a forma de condução do processo no plenário da Corte Eleitoral.

Alguns ministros, docilmente orientados pelo presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, comportam-se como crianças bem mandadas, esquecem a coerência dos fatos e se deixam levar pela mente vazia, pela tela em branco, e confirmam a tese do filósofo inglês John Locke de que a mente humana de uma criança é uma tabula rasa. Nesse caso, data venia,  a imagem que passam esses ministros é de que são crianças inocentes, imaturas, sem informação ou experiência, e não têm conhecimento do inteiro teor do processo e não levam em consideração os fatos já descobertos. A exceção fica por conta dos demais ministros, que se colocam como adultos, juízes, operadores do direito e aplicadores da justiça, e não como simpatizantes de partidos, quaisquer que sejam.

Vale observar que à sociedade custa muito ver a dificuldade que alguns juízes têm em decidir contra a casta política, mesmo que isso arranhe a imagem do Judiciário. No TSE a regra não é muito diferente, causando mal-estar a grande preocupação de ministros querendo livrar a cara desse ou daquele político.

O julgamento da chapa Dilma-Temer contará com os votos de 7 (sete) ministros do TSE, com tendências diferentes. Segundo a imprensa nacional, pela absolvição deverão votar os ministros Gilmar Mendes, Tarcísio Vieira, Admar Gonzaga e Napoleão Nunes Maia. Pela condenação, os ministros Herman Benjamin, Rosa Weber e Luiz Fux.

A rigor, ao meu ver, a exigência da sociedade é no sentido de que os senhores ministros, juízes do TSE, coloquem o país acima de suas simpatias partidárias e atuem como magistrados, no estrito cumprimento da lei e no absoluto respeito à Constituição da República.

De nada servem os comentários de uns e outros que peroram com fúria contra o caso sob julgamento. Complicam o entendimento da população e desservem a necessária manutenção da ordem institucional. A racionalidade e a lógica precisam preponderar acima dos instintos raivosos de seguidores ideológicos, que perdoam os seus ídolos de barro e condenam os contrários, sem nenhum pudor.

Os ministros do TSE sabem muito bem, que não podem jogar na lata de lixo a história da Corte, sob pena de a sociedade perguntar amanhã, insistentemente: Pra que e pra quem serve o TSE?

Antes que isso ocorra, o ministro Herman Benjamin, relator do processo contra a campanha que elegeu Dilma Rousseff e Michel Temer, para a Presidência e Vice-Presidência da República em 2014, concluiu seu voto nesta sexta-feira e defendeu a cassação da chapa. Na avaliação do relator, que se manteve didático e firme nas suas alegações, houve caixa dois na campanha eleitoral abastecido com dinheiro de propina.

No seu voto, o ministro relator asseverou que não seria "coveiro de prova viva", e arrematou: "Como juiz, eu rejeito o papel de coveiro de prova viva. Posso até participar do velório, mas não carrego o caixão". Segundo o ministro, a campanha da chapa Dilma-Temer praticou abuso de poder político e econômico por receber propina como doação eleitoral.

Logo mais ou mais tardar amanhã, a decisão da Corte já estará tomada e os brasileiros saberão como votaram os ministros do Tribunal Superior Eleitoral.

Mas outras batalhas deverão ser enfrentadas pelo presidente interino Michel Temer, uma vez que tramitam outros processos contra ele, que dependem de autorização da Câmara dos Deputados, incluindo um de impeachment por crime de responsabilidade, e outro referente ação penal no STF, onde responde inquérito por corrupção passiva e obstrução da Justiça. Porém, como de resto e como visto até aqui, as decisões surgem muito lentamente, levando-nos a crer numa cassação quase impossível.

Nem por isso e nem sob essa hipótese se pode admitir flexibilização do mandamento constitucional, diante do risco de, ao final, fazer tabula rasa de regras tão caras e valiosas, permitindo o ressurgimento do apadrinhamento, do favoritismo, do infeliz jeitinho brasileiro, como formas de burlar o princípio isonômico nos julgamentos nos tribunais pátrios.

Contudo, o recomendável é aguardar os acontecimentos, tanto para o julgamento da chapa Dilma-Temer, quanto para os processos exclusivos contra o presidente interino, embora uma coisa seja certa - o povo não vai se calar.

Clique aqui e continue lendo sobre atualidades da política e do Direito no Brasil

Wilson Campos (Advogado/Especialista em Direito Tributário, Trabalhista e Ambiental).