A ADVOCACIA E A CIDADANIA

A grande bandeira do advogado é a luta pelo direito, mas a cidadania e a dignidade da pessoa humana complementam a defesa peculiar dessa profissão, que faz da advocacia, não mera atividade, mas uma escolha de vida. Ademais disso, quando os oprimidos pedem pela presença da OAB, impreterivelmente chamam pelo advogado, instrumento na salvaguarda do contraditório.

A integração e a proximidade do advogado e da OAB, requisitadas pelo povo, fazem-se no sentido da busca pela eficácia da democracia e da justiça social, haja vista que, numa época em que os valores e os referenciais éticos se perdem, o advogado, conhecedor do mundo jurídico, tem o dever de mostrar aos leigos o caminho reto da lei. Essa é mais uma forma objetiva de operar a igualdade, coibindo o abuso de poder e buscando o aperfeiçoamento do indivíduo.

Não mais é bastante o percuciente papel do advogado na sociedade. Ser indispensável à administração da justiça e defensor do estado democrático de direito deixaram de representar as únicas referências sociais do advogado. Os tempos modernos estão a exigir mais deste profissional incansável e muitas das vezes pouco reconhecido. O advogado precisa ir mais além, quiçá inserido, de fato, na vida comum de seu povo. E esse trabalho está sendo realizado, exitosamente, pela OAB nacional e pelas suas respectivas seccionais, que representam os mais de 1 milhão de advogados brasileiros.

A distância entre os problemas sociais diários de uma cidade e o advogado vai sendo encurtada, na medida em que se verifica a integração social pelo povo uma obrigação do operador do direito. O povo mais próximo do advogado é sinônimo de mais reconhecimento a um trabalho penoso sobre o qual debate diariamente o profissional da advocacia, e a OAB na defesa da sociedade é certeza de maior respeito à figura do advogado e da sua importância para a garantia dos direitos buscados no judiciário ou onde quer que estejam.

O mês de agosto não é unicamente o mês do advogado, mas também o mês do direito e da Justiça. Nesta data se renovam os votos da consciência de que o direito é um meio de mitigar as desigualdades para o encontro de soluções justas, e que a lei e a Justiça são instrumentos para garantir a igualdade de todos. 

Portanto, dentro da programação do mês do advogado em 2017, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Minas Gerais, e a Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, realizaram neste 24 de agosto, das 9 às 16 horas, o Seminário “Cidadania: Direitos, Deveres e Desafios do Cidadão na Sociedade Moderna”. O Seminário ocorreu no auditório da OAB/MG, à rua Albita nº 260, bairro Cruzeiro, capital. 

O presidente da OAB/MG, Antônio Fabrício Gonçalves, abriu o seminário "Cidadania: Direitos, Deveres e Desafios do Cidadão na Sociedade Moderna", que debateu a responsabilidade de empresas e cidadãos dentro do contexto de cidadania, com início na manhã dessa quinta-feira (24/8). Antônio Fabrício ressaltou a função social da Ordem que busca constantemente ampliar o diálogo e participação de todas as esferas da sociedade.

O Arcebispo Metropolitano de Belo Horizonte, Dom Walmor Oliveira de Azevedo, realizou a palestra magna: Dignidade humana; fraternidade: biomas brasileiros e defesa da vida e leu um texto do Papa Francisco sobre a necessidade de equilíbrio entre as ações humanas e meio ambiente, além da reconfiguração das instituições. "Vivemos uma única crise socioambiental que requer ações integrais. Precisamos de equilíbrio, de uma ecologia social, de pensarmos sobre as perspectivas das nossas ações que causam a degradação do meio ambiente e da vida. Tudo está relacionado. A dimensão institucional precisa da conduta individual", traz trecho da carta.

O presidente da comissão, Wilson Campos, abordou o tema Advocacia e Cidadania e falou sobre a importância de disseminar o conceito e a prática da cidadania em todas os campos sociais. "Direito e justiça não existem sem cidadania, com isso temos que assumir as nossas responsabilidades para construirmos uma realidade melhor".

A coordenadora estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo, Marta Alves Larcher, encerrou o ciclo de palestras da parte da manhã com o tema: Mecanismos legais para o exercício da cidadania; atuação do MPMG em prol da coletividade".

Na parte da tarde o evento continuou com a palestra da defensora pública, Ana Cláudia da Silva Alexandre, que falou sobre Meios de defesa gratuita do cidadão no equilíbrio de forças da sociedade; interesses difusos e coletivos.  O conselheiro federal da OAB/MG e diretor da faculdade de direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Fernando Gonzaga Jayme abordou o tema Efetivação da entrega dos direitos constitucionais ao cidadão pelo poder público; impedimentos legais ou falta de vontade política; direitos, deveres e desafios do cidadão na sociedade moderna.

Em se tratando de cidadania – exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais, estabelecidos na Constituição da República -, o enfoque do Seminário foi em prol da dignidade humana, da defesa da vida, dos interesses difusos e coletivos, da efetivação dos direitos constitucionais e dos desafios da abordagem da política em face dos direitos à cidadania na sociedade moderna.

Assim, colocar o bem comum em primeiro lugar e atuar sempre que possível para promovê-lo é dever de todo cidadão responsável. A cidadania deve ser entendida, nesse sentido, como um processo contínuo, uma construção coletiva que almeja a realização efetiva dos direitos e garantias fundamentais. Mas também cumpre observar que a cidadania é uma conquista diária. Não há como compreender o conceito de cidadania sem considerar seus vários aspectos, seja pelos direitos humanos, pela democracia ou pela plenitude da ética.

Em suma, no uso das suas prerrogativas, no mês da advocacia e nos demais meses do ano, não tema o advogado contrariar poder público, juízes, desembargadores, ministros ou quem quer que seja. Não tema o advogado o povo. Exerça o advogado a sua independência em face dos poderes e dos poderosos, no papel de fidelidade à defesa, como sacerdote supremo da justiça. 

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Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG).