DEVERES DA PREFEITURA E DA CÂMARA

       "Cumpra-se o prometido, sob pena de as urnas serem impiedosas na próxima eleição".


Cabe ao eleitor vigiar e fiscalizar aquele que ele elegeu para um cargo no Executivo ou no Legislativo.

Em Belo Horizonte, o trabalho dos eleitores será hercúleo, uma vez que a Prefeitura e a Câmara dos Vereadores têm se mostrado perdidas nas suas prioridades, não dando respostas satisfatórias aos cidadãos e muito menos convencendo pelo tempo dedicado ou pelo trabalho realizado.

A cidadania requer maior proximidade das autoridades municipais com os moradores, de forma que a administração da cidade seja democrática, mas numa visão ampla, geral e irrestrita, e não sob a ótica setorizada de pessoas que não traduzem o sentimento da população.

Se na Câmara Municipal os senhores vereadores não se entendem e a costumeira forma de legislar se repete nas confusas reuniões das Comissões, sem quaisquer êxito e proveito significativos para a coletividade, na prefeitura o senhor Alexandre Kalil não consegue governar com tranquilidade e reclama nas redes sociais que “tá foda” governar.

Dessa forma, em que pese a quase total inércia da Câmara dos Vereadores, que não mostra serviço e não diz a que veio, até o presente momento, principalmente no atendimento das reais necessidades dos belo-horizontinos, ainda dá tempo de começar a trabalhar e justificar o salário e os gastos da pouco produtiva Casa Legislativa.

Já a prefeitura precisa colocar em prática uma gestão mais humana, mais integrada com as pessoas comuns, que são as que mais sofrem na capital, embora o direito à paz, à segurança, ao sossego, à limpeza e a uma cidade melhor para viver seja de todos, igualitariamente.

Embora não pareça, os problemas da cidade são de competência dos vereadores, do prefeito e de toda a sociedade, restando a cada um a obrigação de fazer a sua parte, seja social ou legal. De sorte que as prioridades precisam ser atacadas, de maneira conjunta, mas sem sacrificar ainda mais a população, que já é explorada por uma carga tributária cruel e sem a contrapartida do serviço público adequado ou suficiente.

Vale asseverar que as prioridades prometidas, desde a campanha eleitoral, necessitam de efetivação, sem as desculpas pequenas de falta de verba, porque esta existe quando é para pagar mordomias, regalias e outras vantagens, não sendo, portanto, admissível que sirva de obstáculo para a organização, o planejamento, o desenvolvimento e a humanização da cidade.

As prioridades podem ser eleitas de forma simples, bastando enfrentar de frente e com coragem as vicissitudes de cada uma, a começar por: moradores de rua; mendigos e desvalidos; camelôs e ambulantes; hospitais e escolas; praças e parques; segurança e proteção; livre manifestação e direito de ir e vir; habitação e urbanização; esgoto e saneamento; limpeza e capina; dengue, chikungunya e zika; mobilidade urbana; programas de educação; e diálogo, interação e reciprocidade com as entidades representativas dos moradores.

A rigor, os moradores cobram dos vereadores e do prefeito o cumprimento das prioridades e das metas relativas a desburocratização e enxugamento da máquina pública; direitos humanos e sociais; educação e cultura; habitação; infraestrutura; transporte coletivo; saúde e segurança. A Câmara por ser a responsável de representar a população nesses processos, não podendo, por conseguinte, se furtar ao dever de levar o debate para o âmbito Legislativo e dar uma resposta séria e providencial aos moradores. A prefeitura por ser a responsável pelas metas de resultados do município, cabendo-lhe, no mínimo, cumprir a promessa do Executivo de “governar para quem precisa” e “fazer funcionar com qualidade”, segundo as palavras do próprio alcaide.

As prioridades, como visto, estão lançadas, e a maioria delas foi promessa de campanha. Assim, diante dos fatos não há desculpas, e cumpra-se o prometido, sob pena de as urnas serem impiedosas na próxima eleição, porque o povo de agora não é mais o povo de antes, ainda mais com a internet, a globalização e a compreensão dos cidadãos de que os políticos eleitos precisam trabalhar com ética e honestidade, e fazerem valer o voto que receberam.

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Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB-MG/Especialista em Direito Tributário, Trabalhista e Ambiental).