CUMPRIR AS PRIORIDADES

“Obrigações do poder público”

Embora não pareça, os problemas da cidade são de competência dos vereadores, do prefeito e de toda a sociedade, restando a cada um a obrigação de fazer sua parte, seja legal ou social. As prioridades precisam ser atacadas, de maneira conjunta, mas sem sacrificar ainda mais a população, que já é explorada por uma carga tributária cruel e sem a contrapartida do serviço público adequado ou suficiente.

Em Belo Horizonte, o trabalho dos eleitores será hercúleo, uma vez que a prefeitura e a Câmara dos Vereadores têm-se mostrado perdidas em suas prioridades, não dando respostas satisfatórias aos cidadãos e muito menos convencendo pelo tempo dedicado ou pelo trabalho realizado.

Se no Legislativo os senhores vereadores não se entendem e a costumeira forma de legislar se repete nas confusas reuniões das comissões, sem quaisquer êxitos e proveitos significativos para a coletividade, no Executivo o senhor prefeito não consegue administrar com tranquilidade e reclama nas redes sociais que “tá foda” governar.

Dessa forma, em que pese a quase total inércia da Câmara dos Vereadores, que não mostra serviço e não diz a que veio, até o presente momento, principalmente no atendimento das reais necessidades dos belo-horizontinos, ainda dá tempo de começar a trabalhar e justificar o salário e os gastos da pouco produtiva Casa legislativa.

Já a prefeitura precisa colocar em prática uma gestão mais humana, mais integrada com as pessoas comuns, que são as que mais sofrem na capital, embora o direito à paz, à segurança, ao sossego, à limpeza e a uma cidade melhor para viver seja de todos, igualitariamente.

Vale asseverar que as prioridades prometidas, desde a campanha eleitoral, necessitam de efetivação, sem as desculpas pequenas de falta de verba porque esta existe quando é para pagar mordomias, regalias e outras vantagens, não sendo, portanto, admissível que sirva de obstáculo para a organização, o planejamento, o desenvolvimento e a humanização da cidade.

As prioridades podem ser eleitas de forma simples, bastando enfrentar com coragem as vicissitudes de cada uma, a começar por moradores de rua; mendigos e desvalidos; camelôs e ambulantes; hospitais e escolas; praças e parques; segurança e proteção; habitação e urbanização; esgoto e saneamento; limpeza e capina; enchentes e inundações; dengue, chikungunya e zika; mobilidade urbana; e diálogo, interação e reciprocidade com as entidades representativas dos moradores.

A rigor, estes cobram dos vereadores e do prefeito o cumprimento das prioridades e das metas relativas a direitos humanos e sociais. A Câmara, por ser a responsável por representar a população nesses processos, e a prefeitura, por ser a responsável pelas metas de resultados do município, cabendo-lhe, no mínimo, cumprir a promessa de “governar para quem precisa” e “fazer funcionar com qualidade”, segundo os slogans da própria administração municipal.

Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB-MG/Especialista em Direito Tributário, Trabalhista e Ambiental).

(Este artigo mereceu publicação do jornal O TEMPO, edição de quinta-feira, 3 de agosto de 2017, pág. 23).

Clique aqui e continue lendo sobre atualidades da política e do Direito no Brasil