GRAVE AMEAÇA AMBIENTAL NO PARÁ.
A
mídia nacional tem dado destaque à ameaça gravíssima desencadeada pelo governo
de Michel Temer contra a floresta no estado do Pará. A vergonha da ação tentada
e que pode ser efetivada, se o povo não reagir, é a de arrasar com o meio
ambiente em troca de apoio parlamentar. Uma vergonha, de fato, digna de homens públicos
pequenos, que não têm pulso nem governabilidade assegurada.
A
floresta como moeda de troca deu-se da seguinte forma, segundo a imprensa: em meio às negociações para se salvar, Temer levou ao
Congresso projeto de lei que corta em quase um terço área de floresta nacional
no Pará – uma concessão, segundo ambientalistas, à poderosa bancada ruralista.
O
presidente Michel Temer está contando com o apoio da bancada ruralista no
Congresso para levar adiante um projeto de lei (PL 8.107/2017) que visa alterar
os limites da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará. A proposta prevê a
diminuição de sua área em 349 mil hectares (27%).
Se
o projeto – enviado por Temer à Câmara em julho – for aprovado, os
milhares de hectares em questão deixariam de ter o status de Floresta Nacional
e passariam a ser Área de Proteção Ambiental.
A
troca de status reduzirá o nível de proteção ambiental da área. Com
isso, não haveria mais restrições a atividades rurais e à mineração, e
aqueles que ocuparam a região ilegalmente poderiam obter o título das terras.
A
Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) – entidade que representa os
interesses do agronegócio – reúne 231 deputados e 25 senadores de diversos
partidos e foi fundamental para que Temer se salvasse em votação na
Câmara dos Deputados no início de agosto.
"De
todas as bancadas no Congresso, a ruralista foi a mais leal. Isso significa que
ela vai ficar ainda mais poderosa", afirma Marcio Astrini,
coordenador de políticas públicas no Greenpeace Brasil. "O que já era
ruim vai ficar pior."
O
projeto de lei estipula que apenas terras ocupadas antes de a Floresta Nacional
de Jamanxim ser declarada uma unidade de conservação, em 2006, poderiam ser
regularizadas. Mas essa regra corre o risco de ser alterada pelo Congresso,
dominado por interesses agrícolas.
O
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) constatou que o desmatamento
da Amazônia aumentou 29% de agosto de 2015 a julho de 2016, após cair
continuamente a partir de 2005. As alterações no Código Florestal feitas em
2012, que anistiaram aqueles que haviam participado do desmatamento ilegal, são
citadas como um dos motivos para o recente aumento. O salto no desflorestamento
levou a Noruega a cortar pela
metade sua contribuição ao Fundo Amazônia, do qual antes era a maior
doadora.
A
anistia à grilagem é um fato, pois especialistas afirmam
que o desmatamento em massa está sendo cometido por grupos criminosos
organizados e bem financiados, muitas vezes ligados a governos municipais.
Ao
se apropriarem de grandes áreas de terras do Estado, eles teriam como objetivo
destiná-las à criação de gado, ao cultivo de soja ou à mineração. Os grupos
costumam contratar trabalhadores em condições análogas à escravidão para
derrubar as árvores, que então são vendidas.
Em
julho, Temer sancionou a chamada Medida Provisória (MP) da grilagem, que,
segundo críticos, perdoa todas as ocupações realizadas por tais grupos
criminosos. A MP prevê anistia para quem ocupou terras públicas até 2011.
Veja-se que, ao se pronunciar sobre a medida no Congresso, o senador Romero
Jucá, um dos aliados mais próximos de Temer e que apoiou a MP, falou numa
dívida histórica com milhares de famílias que migraram para a Amazônia nos anos
1970 e 1980 e nunca receberam títulos das terras.
Críticos,
no entanto, rechaçaram tal alegação de responsabilidade social, apontando que a
nova lei concede anistia àqueles que ocuparam propriedades de até 2,5 mil
hectares.
"Essas
demonstrações de impunidade, de anistia, de que crimes compensam vai motivar e
incentivar o avanço do crime para mais perto da floresta, resultando em mais
desmatamento", diz Astrini do Greenpeace.
Vale
reiterar que o Projeto de lei prevê redução de 27% na área da Floresta Nacional
do Jamanxim; que há aumento de violência, posto que grupos criminosos
responsáveis pelo desmatamento em massa frequentemente recorrem a violência ou
ameaças para expulsar populações locais que tentam resistir à ocupação e ao
desmatamento.
Um
relatório
anual da organização de direitos humanos Global Witness, divulgado
em julho, apontou que 49 ambientalistas foram mortos no Brasil no ano passado –
16 deles ligados à indústria madeireira. O número de homicídios colocou o
Brasil no topo do ranking como o país mais perigoso do mundo para quem luta
pelos direitos ligados a terra e a proteção do meio ambiente.
Somente
no primeiro semestre deste ano, 37 pessoas foram mortas em conflitos de terras
no Brasil, segundo a Comissão Pastoral da Terra. No Pará, dez trabalhadores
rurais foram executados pela polícia militar em abril e maio deste ano. No
mesmo mês, 13 indígenas da etnia gamela foram atacados por pistoleiros ligados
a fazendeiros no Maranhão.
Ainda
segundo os especialistas e pesquisadores da área ambiental, o aumento da
violência se deve em parte à legislação impulsionada por Temer, a qual deu luz
verde a grileiros.
EM
SUMA:
Cumprindo
promessa
feita à bancada paraense, o presidente Michel Temer (PMDB) enviou ao Congresso o
projeto de lei (PL) que retira 349 mil hectares ou 27% da Floresta Nacional do
Jamanxim, no sudoeste do Pará.
O
PL 8.107 substitui a Medida Provisória 756, vetada por
Temer após críticas de ambientalistas e que previa uma redução ainda
maior da floresta, de 37% da área total.
Vale
repetir ainda que os 349 mil hectares retirados da Floresta Nacional (Flona)
seriam transformados em Área de Proteção Ambiental (APA), o que reduz seu nível
de proteção, permite a propriedade privada e atividades rurais, como a
pecuária, e desburocratiza a mineração.
Em
texto que acompanha o PL, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, afirmou
que a Flona "tem sido palco de recorrentes conflitos fundiários e de
atividades ilegais de extração de madeira e de garimpo associados a grilagem de
terra e a ausência de regramento ambiental".
"Com
reflexos na escalada da criminalidade e da violência contra agentes públicos,
sendo necessária a implantação de políticas de governo adequadas para enfrentar
essas questões", justificou.
Ainda
segundo a imprensa, o PL prevê que serão regularizados apenas posseiros que já
estavam na Flona na época de sua criação, em 2006, mas o desenho da APA inclui
áreas que foram invadidas e desmatadas após essa data.
Caso
a diminuição seja aprovada pelo Legislativo, o governo dará um subsídio de pelo
menos R$ 511 milhões aos ocupantes ilegais da Flona, segundo cálculo da ONG
Imazon, com sede em Belém.
Para
chegar a esse montante, os pesquisadores Paulo Barreto e Elis Araújo compararam
o valor de mercado de um hectare na região (R$ 1.800) com os preço referencial
do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), cujas regras de
cobrança foram modificadas pela Lei 13.465, sancionada por Temer nesta
terça-feira (11) e apelidada de "MP da Grilagem" por ambientalistas.
Na
planilha do Incra, o preço mínimo da terra nua (não formada) na região é de R$
672 por hectare. A nova lei prevê que, para a titulação, serão cobrados de 10%
a 50% desse valor. Assim, posseiros e grileiros teriam um subsídio de R$ 511
milhões a R$ 605 milhões em relação ao preço de mercado, segundo o Imazon.
"As
duas medidas reforçam a ideia de que o crime compensa. Incentivarão o
desmatamento e aumentarão a pressão para reduzir outras áreas protegidas",
diz Barreto.
Em
nota, o Ministério do Meio Ambiente afirmou que a redução da Flona será acompanhada
de ações para conter o desmatamento no sudoeste do Pará, como aumento da
fiscalização, aceleração na regularização dos estabelecimentos rurais e
implantação de projetos econômicos sustentáveis.
Questionado
pelo jornal Folha sobre a pressão da bancada ruralista para o envio do PL, o
Palácio do Planalto disse que não comentaria o assunto.
O
PL não surpreende Carlos Rittl, secretário executivo do Observatório do Clima,
considerando que Temer teria sido constrangido,
pela pressão e repercussão
internacionais, a vetar as MPs que tratavam da redução da proteção
da Flona.
Segundo Rittl, o
socioambiental se tornou uma moeda de troca para Temer se livrar de denúncias ou
para aprovar reformas. "Ele está mais interessado no futuro
imediato dele do que no do país."
As MPs originais
relacionadas à Flona Jamanxim delimitavam uma área menor a ser transformada em
APA (305 mil hectares) e, como contrapartida, acrescentavam 438 mil hectares à
área de proteção permanente. O congresso, contudo, fez modificações e aumentou a área
destinada à APA (486 mil hectares), que possui menor nível de proteção.
"No projeto
original, a discussão começava de um ponto ruim. Agora ela começa de um ponto
pior", diz Rittl. "É muito difícil você ver no congresso qualquer
proposta sair melhor do que ela entrou, em especial na questão
socioambiental."
Um dos argumentos dos
defensores da criação da APA seria a diminuição dos conflitos relacionados às
propriedades rurais locais, contudo o avanço do PL no congresso poderia ter o
efeito contrário, aumentando a violência no campo e o desmatamento, de acordo
com Rittl.
O Brasil é o país mais
letal para ambientalistas, segundo relatório da ONG Global Witness,
divulgado nesta quinta (13). Em 2016, foram 49 assassinatos no país, dos quais
16 estavam ligados ao desmatamento e ao agronegócio. No mundo, foram 200
mortes.
A grave ameaça
ambiental no Pará se transforma, aos poucos, numa ameaça também à
governabilidade de Michel Temer, já enfraquecido pelos conluios e negociatas a qualquer
preço, desde que o Congresso o apoie nas suas demandas judiciais e pouco ou
nada democráticas. A vida republicana, desse jeito, vai também de mal a pior.
Fontes: imprensa nacional; sites ambientalistas; projeto de lei.
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Wilson Campos
(Advogado/Especialista em Direito Tributário, Trabalhista e Ambiental).
O povo não vai deixar mais esse crime ambiental acontecer. Os protestos virão de todos os lados e como bem disse o Dr. Wilson Campos, o povo precisa reagir contra essas ameaças arrasadoras contra florestas e meio ambiente. O que será das gerações que virão, se continuarmos a destruir tudo de verde pela frente? Não é possível respirar sem as matas, florestas, árvores, vegetação. Para respirar e sobreviver o ser humano precisa de meio ambiente ecologicamente equilibrado. Parabéns pelo brilhante artigo. Vera C. B. G., brasileira e consciente.
ResponderExcluirAINDA BEM QUE O GOVERNO SE MANCOU E RETIROU O PROJETO. O ARTIGO É EXCELENTE E BEM ESCRITO, COMO DEVE SER, NA DEFESA DE COISAS INTERESSANTES PARA O POVO BRASILEIRO. MAS É PRECISO FICAR ATENTO PORQUE ESSA TURMA CONHECIDA COMO TROPA DOS RURALISTAS NÃO É FÁCIL NÃO. CONTRA ELES SÓ MESMO O POVO UNIDO NA DEFESA DA FLORESTA, DAS MATAS E DAS ÁREAS VERDES DO PAÍS. PARABÉNS PELO ROBUSTO E CORAJOSO ARTIGO DR. WILSON CAMPOS. EU SOU DO BEM, EU SOU CIDADÃO, EU SOU BRASILEIRO. ERNANI FIDELIS D.S.
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