GRAVE AMEAÇA AMBIENTAL NO PARÁ.

A mídia nacional tem dado destaque à ameaça gravíssima desencadeada pelo governo de Michel Temer contra a floresta no estado do Pará. A vergonha da ação tentada e que pode ser efetivada, se o povo não reagir, é a de arrasar com o meio ambiente em troca de apoio parlamentar. Uma vergonha, de fato, digna de homens públicos pequenos, que não têm pulso nem governabilidade assegurada.

A floresta como moeda de troca deu-se da seguinte forma, segundo a imprensa: em meio às negociações para se salvar, Temer levou ao Congresso projeto de lei que corta em quase um terço área de floresta nacional no Pará – uma concessão, segundo ambientalistas, à poderosa bancada ruralista.

O presidente Michel Temer está contando com o apoio da bancada ruralista no Congresso para levar adiante um projeto de lei (PL 8.107/2017) que visa alterar os limites da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará. A proposta prevê a diminuição de sua área em 349 mil hectares (27%).

Se o projeto – enviado por Temer à Câmara em julho – for aprovado, os milhares de hectares em questão deixariam de ter o status de Floresta Nacional e passariam a ser Área de Proteção Ambiental.

A troca de status reduzirá o nível de proteção ambiental da área. Com isso, não haveria mais restrições a atividades rurais e à mineração, e aqueles que ocuparam a região ilegalmente poderiam obter o título das terras.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) – entidade que representa os interesses do agronegócio – reúne 231 deputados e 25 senadores de diversos partidos e foi fundamental para que Temer se salvasse em votação na Câmara dos Deputados no início de agosto.

"De todas as bancadas no Congresso, a ruralista foi a mais leal. Isso significa que ela vai ficar ainda mais poderosa", afirma Marcio Astrini, coordenador de políticas públicas no Greenpeace Brasil. "O que já era ruim vai ficar pior."

O projeto de lei estipula que apenas terras ocupadas antes de a Floresta Nacional de Jamanxim ser declarada uma unidade de conservação, em 2006, poderiam ser regularizadas. Mas essa regra corre o risco de ser alterada pelo Congresso, dominado por interesses agrícolas.

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) constatou que o desmatamento da Amazônia aumentou 29% de agosto de 2015 a julho de 2016, após cair continuamente a partir de 2005. As alterações no Código Florestal feitas em 2012, que anistiaram aqueles que haviam participado do desmatamento ilegal, são citadas como um dos motivos para o recente aumento. O salto no desflorestamento levou a Noruega a cortar pela metade sua contribuição ao Fundo Amazônia, do qual antes era a maior doadora.

A anistia à grilagem é um fato, pois especialistas afirmam que o desmatamento em massa está sendo cometido por grupos criminosos organizados e bem financiados, muitas vezes ligados a governos municipais.

Ao se apropriarem de grandes áreas de terras do Estado, eles teriam como objetivo destiná-las à criação de gado, ao cultivo de soja ou à mineração. Os grupos costumam contratar trabalhadores em condições análogas à escravidão para derrubar as árvores, que então são vendidas.

Em julho, Temer sancionou a chamada Medida Provisória (MP) da grilagem, que, segundo críticos, perdoa todas as ocupações realizadas por tais grupos criminosos. A MP prevê anistia para quem ocupou terras públicas até 2011. Veja-se que, ao se pronunciar sobre a medida no Congresso, o senador Romero Jucá, um dos aliados mais próximos de Temer e que apoiou a MP, falou numa dívida histórica com milhares de famílias que migraram para a Amazônia nos anos 1970 e 1980 e nunca receberam títulos das terras.

Críticos, no entanto, rechaçaram tal alegação de responsabilidade social, apontando que a nova lei concede anistia àqueles que ocuparam propriedades de até 2,5 mil hectares.

"Essas demonstrações de impunidade, de anistia, de que crimes compensam vai motivar e incentivar o avanço do crime para mais perto da floresta, resultando em mais desmatamento", diz Astrini do Greenpeace.

Vale reiterar que o Projeto de lei prevê redução de 27% na área da Floresta Nacional do Jamanxim; que há aumento de violência, posto que grupos criminosos responsáveis pelo desmatamento em massa frequentemente recorrem a violência ou ameaças para expulsar populações locais que tentam resistir à ocupação e ao desmatamento.

Um relatório anual da organização de direitos humanos Global Witness, divulgado em julho, apontou que 49 ambientalistas foram mortos no Brasil no ano passado – 16 deles ligados à indústria madeireira. O número de homicídios colocou o Brasil no topo do ranking como o país mais perigoso do mundo para quem luta pelos direitos ligados a terra e a proteção do meio ambiente.

Somente no primeiro semestre deste ano, 37 pessoas foram mortas em conflitos de terras no Brasil, segundo a Comissão Pastoral da Terra. No Pará, dez trabalhadores rurais foram executados pela polícia militar em abril e maio deste ano. No mesmo mês, 13 indígenas da etnia gamela foram atacados por pistoleiros ligados a fazendeiros no Maranhão.

Ainda segundo os especialistas e pesquisadores da área ambiental, o aumento da violência se deve em parte à legislação impulsionada por Temer, a qual deu luz verde a grileiros.

EM SUMA:

Cumprindo promessa feita à bancada paraense, o presidente Michel Temer (PMDB) enviou ao Congresso o projeto de lei (PL) que retira 349 mil hectares ou 27% da Floresta Nacional do Jamanxim, no sudoeste do Pará.

O PL 8.107 substitui a Medida Provisória 756, vetada por Temer após críticas de ambientalistas e que previa uma redução ainda maior da floresta, de 37% da área total.

Vale repetir ainda que os 349 mil hectares retirados da Floresta Nacional (Flona) seriam transformados em Área de Proteção Ambiental (APA), o que reduz seu nível de proteção, permite a propriedade privada e atividades rurais, como a pecuária, e desburocratiza a mineração.

Em texto que acompanha o PL, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, afirmou que a Flona "tem sido palco de recorrentes conflitos fundiários e de atividades ilegais de extração de madeira e de garimpo associados a grilagem de terra e a ausência de regramento ambiental".

"Com reflexos na escalada da criminalidade e da violência contra agentes públicos, sendo necessária a implantação de políticas de governo adequadas para enfrentar essas questões", justificou.

Ainda segundo a imprensa, o PL prevê que serão regularizados apenas posseiros que já estavam na Flona na época de sua criação, em 2006, mas o desenho da APA inclui áreas que foram invadidas e desmatadas após essa data.

Caso a diminuição seja aprovada pelo Legislativo, o governo dará um subsídio de pelo menos R$ 511 milhões aos ocupantes ilegais da Flona, segundo cálculo da ONG Imazon, com sede em Belém.

Para chegar a esse montante, os pesquisadores Paulo Barreto e Elis Araújo compararam o valor de mercado de um hectare na região (R$ 1.800) com os preço referencial do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), cujas regras de cobrança foram modificadas pela Lei 13.465, sancionada por Temer nesta terça-feira (11) e apelidada de "MP da Grilagem" por ambientalistas.

Na planilha do Incra, o preço mínimo da terra nua (não formada) na região é de R$ 672 por hectare. A nova lei prevê que, para a titulação, serão cobrados de 10% a 50% desse valor. Assim, posseiros e grileiros teriam um subsídio de R$ 511 milhões a R$ 605 milhões em relação ao preço de mercado, segundo o Imazon.

"As duas medidas reforçam a ideia de que o crime compensa. Incentivarão o desmatamento e aumentarão a pressão para reduzir outras áreas protegidas", diz Barreto.

Em nota, o Ministério do Meio Ambiente afirmou que a redução da Flona será acompanhada de ações para conter o desmatamento no sudoeste do Pará, como aumento da fiscalização, aceleração na regularização dos estabelecimentos rurais e implantação de projetos econômicos sustentáveis.

Questionado pelo jornal Folha sobre a pressão da bancada ruralista para o envio do PL, o Palácio do Planalto disse que não comentaria o assunto.

O PL não surpreende Carlos Rittl, secretário executivo do Observatório do Clima, considerando que Temer teria sido constrangido, pela pressão e repercussão internacionais, a vetar as MPs que tratavam da redução da proteção da Flona.

Segundo Rittl, o socioambiental se tornou uma moeda de troca para Temer se livrar de denúncias ou para aprovar reformas. "Ele está mais interessado no futuro imediato dele do que no do país."

As MPs originais relacionadas à Flona Jamanxim delimitavam uma área menor a ser transformada em APA (305 mil hectares) e, como contrapartida, acrescentavam 438 mil hectares à área de proteção permanente. O congresso, contudo, fez modificações e aumentou a área destinada à APA (486 mil hectares), que possui menor nível de proteção.

"No projeto original, a discussão começava de um ponto ruim. Agora ela começa de um ponto pior", diz Rittl. "É muito difícil você ver no congresso qualquer proposta sair melhor do que ela entrou, em especial na questão socioambiental."

Um dos argumentos dos defensores da criação da APA seria a diminuição dos conflitos relacionados às propriedades rurais locais, contudo o avanço do PL no congresso poderia ter o efeito contrário, aumentando a violência no campo e o desmatamento, de acordo com Rittl.

O Brasil é o país mais letal para ambientalistas, segundo relatório da ONG Global Witness, divulgado nesta quinta (13). Em 2016, foram 49 assassinatos no país, dos quais 16 estavam ligados ao desmatamento e ao agronegócio. No mundo, foram 200 mortes.

A grave ameaça ambiental no Pará se transforma, aos poucos, numa ameaça também à governabilidade de Michel Temer, já enfraquecido pelos conluios e negociatas a qualquer preço, desde que o Congresso o apoie nas suas demandas judiciais e pouco ou nada democráticas. A vida republicana, desse jeito, vai também de mal a pior. 

Fontes: imprensa nacional; sites ambientalistas; projeto de lei. 

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Wilson Campos (Advogado/Especialista em Direito Tributário, Trabalhista e Ambiental).