AS FLECHAS DE JANOT

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, começou a semana lançando flechas certeiras contra a delação premiada da JBS. A investida desta vez do procurador é em desfavor de três dos delatores do grupo J&F – Joesley Batista, Ricardo Saud e Francisco de Assis Silva, contra os quais determinou a abertura de investigação que pode levar à rescisão do acordo de delação premiada.

“Há trechos que indicam omissão dolosa de crimes praticados pelos colaboradores, terceiros e outras autoridades, envolvendo inclusive o Supremo Tribunal Federal (STF)”, disse o procurador em trecho do despacho sobre nova investigação.

Janot afirma que há “crimes gravíssimos” numa gravação de conversa entre Joesley e Saud envolvendo Marcelo Miller, ex-procurador que foi auxiliar de Janot e atuou no grupo de trabalho da operação Lava-Jato em Brasília.

Segundo o procurador-geral, ainda que o acordo seja desfeito, não deve afetar novas denúncias, preservando-se as provas já apresentadas. O procurador entregou os novos áudios para o STF e deixou ao seu encargo a divulgação do teor ou a publicidade das conversas. Mas o constrangimento de Janot era grande no momento de seu pronunciamento, embora tenha dito com convicção que o MPF agiu “na mais absoluta boa fé para a celebração do acordo”.

A repercussão da fala do procurador é grande, principalmente no Congresso, onde tem muita gente com a barba de molho, uma vez que os sintomas de culpa rodam por todos os lados do sistema bicameral, como profusamente divulgado pela imprensa nacional. Os governistas se acham mais leves e com possibilidades de calmaria para o presidente Michel Temer. Já os oposicionistas partem para o combate, na retórica de que o governo está cada vez mais envolvido nas maracutaias bilionárias dos executivos da J&F.

De acordo com o procurador-geral, os áudios contêm indícios de conduta em tese criminosa atribuída ao ex-procurador Marcelo Miller, e se ele descumpriu a lei no exercício de suas funções, deverá pagar por isso. O chefe da PGR, já em fim de gestão, alertou que “não há ninguém que republicanamente esteja a salvo da aplicação da lei”. E advertiu ainda que “se ficar provada qualquer ilicitude, o acordo poderá ser rescindido, mas a eventual rescisão não invalida as provas até então oferecidas”.

Enquanto aqui no Brasil as citações do procurador-geral da República incendeiam as discussões dos parlamentares e causam estupefação à sociedade, em Paris, o ministro do STF, Gilmar Mendes, disse que as possíveis “referências indevidas” a membros da Corte nos novos áudios fazem parte de uma “guerra psicológica”. Ou seja, mesmo longe de casa o ministro Gilmar fala aquilo que lhe vem à cabeça, sem consultar os seus pares a respeito do alcance do conteúdo das novas gravações.

Em relação à possibilidade de as investigações da Lava-Jato sofrerem algum tipo de revés por causa dos novos áudios, o ministro Gilmar disse que é preciso aguardar e lembrou que a Polícia Federal já tinha feito observações muito críticas em relação à pressa com que a PGR conduziu todo o episódio. Segundo o ministro, se houve algum tipo de irregularidade no acordo de delação premiada assinado pelos executivos da JBS, outras também se cometeram e a culpa disso seria a pressa e a falta de cuidado da Procuradoria nesse tipo de matéria.

Data venia, aproveitando o gancho, seria republicano perguntar ao ministro Gilmar o que ele faz em Paris, com tantos processos de políticos para serem julgados pela Suprema Corte e com tantos obstáculos constitucionais a serem transpostos diante das reformas temerárias desejadas pela Câmara e pelo Senado? O ministro está de férias? Ou está ministrando palestras? Independentemente do que esteja fazendo em Paris, cabe ao magistrado zelar pela preservação da Corte, prestar serviço público integral e eficiente e guardar e respeitar a Constituição da República, não lhe cabendo, entretanto, falar de longe sem conhecer o inteiro teor das novas gravações.  

No meu sentir, como operador do direito, a lei é igual para todos e não existe processo legítimo e válido sem que a justiça seja a régua dos direitos e dos deveres e a lei o limite para todos. O respeito à lei é a máxima a ser cumprida, sem distinção e, principalmente, pelos membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Os benefícios concedidos a empresários delatores que cometeram vários crimes contra o Estado e contra a sociedade brasileira restam atravessados na garganta do cidadão, que não admite tratamentos especiais para criminosos, quaisquer que sejam, sob pena de restarem eternas a desconfiança, a indignação e a frustração da população brasileira.

Sem demora, o STF deve tornar pública a nova versão das gravações, de forma que o povo saiba do se trata, de quem se trata e como será o procedimento do Poder Judiciário. A sociedade precisa e deve saber, com transparência, de todo o acontecido, o mais rápido possível. A democracia e o sistema republicano assim o exigem. 

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Wilson Campos (Advogado/Especialista em Direito Tributário, Trabalhista e Ambiental).