PLANO DIRETOR TARDIO
“A cidade não é de uns, mas de todos”.
O Plano
Diretor de Belo Horizonte está na Câmara Municipal há mais de dois anos e não
tem uma tramitação satisfatória, dentro dos padrões exigíveis da prestação de
serviço público eficiente e adequada. A sociedade votou as propostas ideais por
ocasião da 4ª Conferência Municipal de Política Urbana, realizada em 2014,
mediante discussão democrática dos 243 delegados titulares dos setores popular,
técnico e empresarial, mas essas medidas restam travadas pelo Legislativo, que parece
desconhecer os termos do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001).
A rigor, a
paralisação do novo Plano Diretor na Câmara se deve à inércia do governo
municipal e por ele ser, segundo alguns, controverso nas regulamentações que
ampliam o controle sobre o setor da construção civil. Um exemplo da
discordância empresarial é o coeficiente construtivo 1 para toda a cidade, que,
se excedido, implicará pagamento de taxa extra, a chamada “outorga onerosa”,
recurso que deverá ser revertido para as políticas urbanas.
Os
empresários da construção civil são os principais críticos do novo plano. Na visão
deles, não só fica mais caro construir, como se perde o interesse das
atividades na capital, podendo levar a migração de empresários para outras
cidades. No entanto, não se pode olvidar o interesse da coletividade.
Alguns
segmentos enxergam que há avanços em relação ao plano atual, como o IPTU
progressivo (com aumento do imposto em caso de especulação). Ainda assim, torna-se
necessário que o Executivo e o Legislativo municipais se mantenham fiéis às bases
do que foi discutido na conferência, que tem legitimidade e teve efetiva
participação popular. A não aceitação das propostas votadas pela sociedade
levará ao desrespeito da opinião pública.
Ademais, o
projeto do novo Plano Diretor resta prejudicado pelo jogo de empurra de alguns
setores públicos e privados. Os elogios vão apenas para o trabalho exaustivo,
voluntário e cidadão dos delegados, que permaneceram do início ao fim da
conferência na busca de uma cidade melhor para todos e que souberam entender
que a diversidade dos centros urbanos faz com que seja normal a existência de
objetivos conflitantes. Por isso, discutir sobre eles pode ajudar a encontrar
soluções que contemplem mais de um ponto de vista.
As
dificuldades de entendimento quanto a coeficiente de construção, outorga
onerosa, vagas de garagem, novas centralidades, áreas de interesse social,
operações urbanas especiais e IPTU progressivo não podem inviabilizar a
consecução do projeto, que já custou R$4,7 milhões aos cofres públicos.
O desejo dos
belo-horizontinos é que os debates em torno do novo Plano Diretor levem a uma
solução rápida e definitiva, porque a cidade está parada, sem a cooperação
necessária entre o governo, a iniciativa privada e os demais setores da
sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social. Vale
lembrar que a cidade não é de uns, mas de todos.
Wilson
Campos (Advogado/Delegado Técnico da 4ª Conferência Municipal de Política
Urbana/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos
da Sociedade, da OAB/MG).
(Este
artigo mereceu publicação do jornal O TEMPO, edição de quinta-feira, 21 de
setembro de 2017, pág. 21).
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EXCELENTE! PARABÉNS!
ResponderExcluirA POPULAÇÃO PRECISA COBRAR COM VIGOR O RESPEITO AO TRABALHO FEITO PELA SOCIEDADE, QUANDO DA VOTAÇÃO DAS PROPOSTAS PARA O PLANO DIRETOR.
A CIDADE É DO POVO E O POVO ESCOLHE O QUE É MELHOR.
JASMINE G.L.VIEIRA