ABRIL VERMELHO.

Andam dizendo por aí que abril será um mês vermelho, das manifestações petistas e da retirada do livre direito de ir e vir dos cidadãos, haja vista que uns poucos se sentem com liberdade suficiente para obstruir as rodovias, colocar fogo em pneus e fechar ruas e avenidas, como se a nação não tivesse que trabalhar, empregar, remunerar, pagar impostos e manter a ordem institucional legal.

Vozes reacionárias aproveitam-se da fraqueza de governos lenientes e pregam saídas fora da legalidade constitucional, reverberando falácias comuns de que existe um salvador da pátria que está acima de tudo, de todos e da lei. Não pensam na coletividade trabalhadora, nas famílias e muito menos no cidadão comum. Erguem bandeiras sem ao menos saber o fundamento, a razão, o objeto da causa.

A realidade hoje é sombria, diante das notícias de disseminação do “abril vermelho”, que inclui na pauta a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a invasão de fazendas e o bloqueio de rodovias, além das incômodas e antipopulares atitudes de travar o trânsito em vias urbanas de grande circulação de veículos em pleno dia normal de trabalho. Entretanto, não prosperam as alegações fortuitas dos manifestantes violentos para nenhum desses ilícitos, sejam eles cometidos em áreas urbanas ou rurais.

Em que pesem os direitos de manifestação e de livre expressão, isso não significa imputar sacrifícios à grande maioria da população. Se alguns não enxergam ou não querem enfrentar os fatos, a sociedade civil não tem que caminhar no mesmo sentido, mesmo porque as escolhas são democráticas e assim devem permanecer, enquanto perdurar o Estado democrático de direito.

Não se pode confundir atos de liberdade constitucional com atos de libertinagem infracional. A busca de interesses deve ater-se à legalidade, para que não comprometa sua efetividade e, principalmente, sua legitimidade, visto que os excessos, de qualquer das partes, devem ser reprimidos pelo Estado.

A crescente violência, que decorre de ações financiadas por partidos políticos desesperados, cega e aliena indivíduos, que deixam de agir na tutela dos direitos civis e da proteção da vida humana, e passam a violar regras civilizatórias, tangenciando o princípio da intervenção mínima sobre os conflitos da cidade e da terra. Em quaisquer casos ou situações, torna-se indispensável a manutenção da ordem jurídica.

A rigor, não se está aqui a defender uma criminalização dos movimentos de luta pela terra ou das manifestações urbanas pró Lula, mas argumentando no sentido de que essas lutas ou esse controverso “abril vermelho” não podem resultar em transgressão da lei e muito menos afrontar a segurança nacional, colocando em risco iminente a ordem pública e a paz social.

Liberdade de manifestação, sim. Liberdade de reunião, sim. Liberdade de expressão, sim. Mas de forma civilizada e com absoluto respeito ao Estado de direito.

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Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG).

(Este artigo mereceu publicação do jornal O TEMPO, edição de terça-feira, 17 de abril de 2018, pág. 21).