O DIA, A SEMANA E O MÊS DO MEIO AMBIENTE.
"No dia, na semana e no mês do meio ambiente,
não há nada a comemorar. Não há motivos para festa. Contudo, por princípio e
por respeito à magnânima data, restem declinados os nossos mais efusivos votos
de vida longa ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, e que as mentes
humanas se corrijam e se voltem para o dever de cuidar, proteger e preservar".
Mais um ano se passou e,
na semana nacional do meio
ambiente, seria pura hipocrisia e desconhecimento de causa qualquer comemoração,
como se nada de muito grave estivesse acontecendo.
A sobrevivência ambiental no meio urbano está de
dar medo, tamanha a falta de cuidados com a natureza. Na nossa cidade, no nosso
estado e no nosso país, muitíssimo há que se fazer em prol do meio ambiente.
Portanto, não tem o que comemorar no dia, na semana ou no mês do meio ambiente,
uma vez que a degradação, a destruição e o desrespeito são crescentes e
preocupantes.
As regiões densamente habitadas são as maiores
inimigas do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Nos grandes centros e, in casu, em Belo Horizonte, nunca se
derrubaram tantas árvores como nos últimos anos, quer seja para a implantação
de sistemas de transporte, para as obras milionárias da Copa do Mundo de 2014,
para o favorecimento de empreendimentos imobiliários luxuosos ou para a
satisfação megalomaníaca do progresso a qualquer preço.
As cidades crescem, incham e expandem para cima, para
baixo e para os lados, poluindo o ar, as águas e o solo. Os mecanismos da
administração pública passaram a privilegiar o crescimento desordenado, sem
planejamento, independentemente de qualquer preocupação com a qualidade de vida
da população.
Os cidadãos que se mostram indignados com a
devastação ambiental impingida à cidade são chamados de “eco-chatos”. Ninguém
pode reclamar, porque o poder público se acha no direito de ser o único
entendedor das questões sociais e ambientais. As entidades comunitárias,
acadêmicas, profissionais ou até mesmo os experientes ambientalistas que se
postam na defesa da sustentabilidade e do meio ambiente equilibrado são taxados
de “político-partidários”. Ou seja, o papel da cidadania fica sujeito às
impropriedades, aos insultos e às falácias dos gestores públicos que se
escondem atrás de suas fraquezas intelectuais e se submetem aos interesses do
poder econômico, cada vez mais presente nos governos acometidos de acefalia,
improbidade e descaso com a coisa pública e com os interesses difusos e
coletivos.
As reclamações dos moradores da capital mineira são
no sentido de que a cidade está se transformando em uma “selva de pedra”,
excessivamente verticalizada, concretada, impermeabilizada e sem apreço algum
pela natureza, pelo verde, pelo solo, pelo subsolo, pelo lençol freático, pelas
águas, pelas nascentes, pela fauna e pela flora. Pior ainda, a cidade sofre com
obras que não preservam a natureza e ainda jogam por terra a beleza natural da
outrora conhecida como "Cidade Jardim", que se orgulhava de suas
avenidas extensamente arborizadas e floridas. A população sente tudo isso e questiona
a falta de urbanidade, de humanidade e de convivência mais ativa com a
natureza.
No dia, na semana e no mês do meio ambiente, as
ameaças à Serra do Curral, que
vem sendo objeto de cobiça constante de empreendedores, crescem na medida da
indiferença governamental. O patrimônio histórico vai aos poucos sendo alijado
da vida dos belo-horizontinos e dando lugar à desmedida ganância de mineradoras
e construtoras, ávidas pela destruição ambiental. Ou seja, o monumento natural,
cultural e paisagístico pode desaparecer sem que as autoridades se posicionem
com firmeza na sua defesa. O bem tombado já não conta com a segurança jurídica do
decreto e da lei, posto que esteja cercado por interesses egoístas daqueles que
enxergam apenas o lucro e contam com a lentidão do Poder Judiciário e com a
conivência do poder público, que se mostra insensível e demasiadamente
comprometido com a iniciativa privada. Mas uma coisa é certa: a população não
vai desistir da serra e nem das suas belezas naturais, do marco, do símbolo e
do patrimônio ambiental.
Da mesma forma, as ameaças à conhecida Mata do
Planalto são inaceitáveis, assim como são inadmissíveis quaisquer licenças
municipais para construções em áreas verdes remanescentes de Mata Atlântica. As
exuberantes fauna e flora, somadas às 20 nascentes, são mais que requisitos máximos
para a preservação total da Mata do Planalto, localizada na região norte da
capital. Ademais disso, torna-se impraticável permitir a construção de 16
prédios de 16 andares, num total de 760 apartamentos e 1.016 vagas de garagens,
nos terrenos da Mata do Planalto. Nesse prisma social e sob a ótica essencialmente
humana, não se pode nem sequer cogitar a devastação ambiental da área, uma vez
que as obras planejadas para o local, se concretizadas, vão acarretar inúmeros
problemas para a comunidade, entre eles: aumento da população em cerca de 4.500
pessoas no bairro, já extremamente adensado; degradação ambiental, com
consequentes mortes de animais, destruição da flora e supressão das 20
nascentes de águas cristalinas; mudança radical do microclima da região e piora
na qualidade de vida dos moradores; insuficiência de transporte público, que já
é precário; inexistência e inadequação de unidades de saúde para atendimento da
demanda das comunidades do entorno; falta de escolas públicas; falta de
infraestrutura; congestionamento de veículos e risco de acidentes; poluições
sonora, do ar, do solo e das águas; e destruição e danos irreversíveis para o
funcionamento dos ecossistemas.
Não é outra a preocupação com a Área Verde do Jardim América, também defendida
pelas comunidades, que não aceitam entregar nas mãos de pessoas pouco afeitas à
proteção ambiental o destino desse importante espaço natural, embora sejam
tantos os apelos empresariais pela sua destruição e para a construção de
prédios de apartamentos no local, em prejuízo da qualidade de vida dos moradores
e da população da cidade.
A preservação e a manutenção desses patrimônios
ambientais ainda são possíveis, assim como é realizável a recuperação total da Lagoa da Pampulha, patrimônio da
humanidade, cartão postal da cidade e orgulho dos cidadãos mineiros, que sabem
reconhecer o valor do complexo turístico e arquitetônico, belo por natureza,
além da referência modernista e da excelência da paisagem.
Diante do quadro real apresentado, os problemas
ambientais decorrentes da falta de vontade política nas esferas municipal,
estadual e federal precisam acabar, definitivamente. A rigor, dentro desse
contexto, o papel dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário é ainda mais
importante, seja na concretização do direito ao meio ambiente saudável, no cumprimento
do dever fundamental de protegê-lo para a construção do verdadeiro Estado
constitucional ecológico, na precaução dos riscos e prevenção dos danos, ou na necessária
entrega de uma vida mais digna para todos.
Com certeza, na nossa cidade, no nosso estado e no
nosso país estão faltando empenho e interesse público para o fortalecimento da
defesa das reservas ambientais, quer sejam públicas ou privadas, mas
prioritariamente de interesse da coletividade. Parece que os órgãos públicos ambientais
restam inertes e alheios a tudo que acontece na demanda ecológica do
território. As avenidas, antes arborizadas e revitalizadas pelo verde, hoje são
pistas áridas e cinzas, impermeabilizadas, poluídas, tomadas pelo concreto e
pela profusão de veículos, que causam ilhas de calor e contribuem para a péssima
qualidade do ar.
Há alguns anos, quando se removia uma árvore para
atender ao assim chamado progresso da cidade, prevalecia o cuidado de
arrancá-la com a terra e a raiz, para ser transplantada em outro local. Hoje
prospera impunemente o processo criminoso e menos dispendioso do uso das
motosserras. O extermínio é voluptuoso para os algozes do meio ambiente, que se
aliam nas esferas públicas e privadas, para, simplesmente, mostrarem uma força
político-econômica que não mete medo, mas que apenas reflete a ignorância dos
seus portadores, irremediavelmente irresponsáveis.
Enfim, no dia, na semana e no mês do meio ambiente,
não há nada a comemorar. Não há motivos para festa. Contudo, por princípio e
por respeito à magnânima data, restem declinados os nossos mais efusivos votos
de vida longa ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, e que as mentes
humanas se corrijam e se voltem para o dever de cuidar, proteger e preservar.
Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de
Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG).
ACHO QUE A SALVAÇÃO SERÃO AS CRIANÇAS CUIDAREM DESDE AGORA DA NATUREZA, PORQUE ESSE POVO ADULTO QUE AQUI ESTÁ NÃO TEM SENSIBILIDADE ECOLÓGICA SUFICIENTE PARA DEMOLIR ESSES GOVERNANTES E EMPRESÁRIOS DESTRUIDORES DO MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL DE CONTINUAREM DESTRUINDO AS MATAS, ÁRVORES, FAUNA, FLORA, NASCENTES, RIOS, ETC.. DEUS TENHA PIEDADE DE NÓS E PROTEJA A NATUREZA TÃO BELA QUE AINDA TEMOS E QUE AINDA NOS RESTA. JANAINA L. F. G. MATTOS, PROFESSORA UNIVERSITÁRIA E CIDADÃ MINEIRA.
ResponderExcluirParabéns doutor Wilson Campos por mais este presente de lindo texto que muito nos empolga e ensina. Laura M.
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