O DIA, A SEMANA E O MÊS DO MEIO AMBIENTE.

  

                             "No dia, na semana e no mês do meio ambiente, não há nada a comemorar. Não há motivos para festa. Contudo, por princípio e por respeito à magnânima data, restem declinados os nossos mais efusivos votos de vida longa ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, e que as mentes humanas se corrijam e se voltem para o dever de cuidar, proteger e preservar".

 

Mais um ano se passou e, na semana nacional do meio ambiente, seria pura hipocrisia e desconhecimento de causa qualquer comemoração, como se nada de muito grave estivesse acontecendo.

A sobrevivência ambiental no meio urbano está de dar medo, tamanha a falta de cuidados com a natureza. Na nossa cidade, no nosso estado e no nosso país, muitíssimo há que se fazer em prol do meio ambiente. Portanto, não tem o que comemorar no dia, na semana ou no mês do meio ambiente, uma vez que a degradação, a destruição e o desrespeito são crescentes e preocupantes. 

As regiões densamente habitadas são as maiores inimigas do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Nos grandes centros e, in casu, em Belo Horizonte, nunca se derrubaram tantas árvores como nos últimos anos, quer seja para a implantação de sistemas de transporte, para as obras milionárias da Copa do Mundo de 2014, para o favorecimento de empreendimentos imobiliários luxuosos ou para a satisfação megalomaníaca do progresso a qualquer preço. 

As cidades crescem, incham e expandem para cima, para baixo e para os lados, poluindo o ar, as águas e o solo. Os mecanismos da administração pública passaram a privilegiar o crescimento desordenado, sem planejamento, independentemente de qualquer preocupação com a qualidade de vida da população.

Os cidadãos que se mostram indignados com a devastação ambiental impingida à cidade são chamados de “eco-chatos”. Ninguém pode reclamar, porque o poder público se acha no direito de ser o único entendedor das questões sociais e ambientais. As entidades comunitárias, acadêmicas, profissionais ou até mesmo os experientes ambientalistas que se postam na defesa da sustentabilidade e do meio ambiente equilibrado são taxados de “político-partidários”. Ou seja, o papel da cidadania fica sujeito às impropriedades, aos insultos e às falácias dos gestores públicos que se escondem atrás de suas fraquezas intelectuais e se submetem aos interesses do poder econômico, cada vez mais presente nos governos acometidos de acefalia, improbidade e descaso com a coisa pública e com os interesses difusos e coletivos.

As reclamações dos moradores da capital mineira são no sentido de que a cidade está se transformando em uma “selva de pedra”, excessivamente verticalizada, concretada, impermeabilizada e sem apreço algum pela natureza, pelo verde, pelo solo, pelo subsolo, pelo lençol freático, pelas águas, pelas nascentes, pela fauna e pela flora. Pior ainda, a cidade sofre com obras que não preservam a natureza e ainda jogam por terra a beleza natural da outrora conhecida como "Cidade Jardim", que se orgulhava de suas avenidas extensamente arborizadas e floridas. A população sente tudo isso e questiona a falta de urbanidade, de humanidade e de convivência mais ativa com a natureza.

No dia, na semana e no mês do meio ambiente, as ameaças à Serra do Curral, que vem sendo objeto de cobiça constante de empreendedores, crescem na medida da indiferença governamental. O patrimônio histórico vai aos poucos sendo alijado da vida dos belo-horizontinos e dando lugar à desmedida ganância de mineradoras e construtoras, ávidas pela destruição ambiental. Ou seja, o monumento natural, cultural e paisagístico pode desaparecer sem que as autoridades se posicionem com firmeza na sua defesa. O bem tombado já não conta com a segurança jurídica do decreto e da lei, posto que esteja cercado por interesses egoístas daqueles que enxergam apenas o lucro e contam com a lentidão do Poder Judiciário e com a conivência do poder público, que se mostra insensível e demasiadamente comprometido com a iniciativa privada. Mas uma coisa é certa: a população não vai desistir da serra e nem das suas belezas naturais, do marco, do símbolo e do patrimônio ambiental.

Da mesma forma, as ameaças à conhecida Mata do Planalto são inaceitáveis, assim como são inadmissíveis quaisquer licenças municipais para construções em áreas verdes remanescentes de Mata Atlântica. As exuberantes fauna e flora, somadas às 20 nascentes, são mais que requisitos máximos para a preservação total da Mata do Planalto, localizada na região norte da capital. Ademais disso, torna-se impraticável permitir a construção de 16 prédios de 16 andares, num total de 760 apartamentos e 1.016 vagas de garagens, nos terrenos da Mata do Planalto. Nesse prisma social e sob a ótica essencialmente humana, não se pode nem sequer cogitar a devastação ambiental da área, uma vez que as obras planejadas para o local, se concretizadas, vão acarretar inúmeros problemas para a comunidade, entre eles: aumento da população em cerca de 4.500 pessoas no bairro, já extremamente adensado; degradação ambiental, com consequentes mortes de animais, destruição da flora e supressão das 20 nascentes de águas cristalinas; mudança radical do microclima da região e piora na qualidade de vida dos moradores; insuficiência de transporte público, que já é precário; inexistência e inadequação de unidades de saúde para atendimento da demanda das comunidades do entorno; falta de escolas públicas; falta de infraestrutura; congestionamento de veículos e risco de acidentes; poluições sonora, do ar, do solo e das águas; e destruição e danos irreversíveis para o funcionamento dos ecossistemas.

Não é outra a preocupação com a Área Verde do Jardim América, também defendida pelas comunidades, que não aceitam entregar nas mãos de pessoas pouco afeitas à proteção ambiental o destino desse importante espaço natural, embora sejam tantos os apelos empresariais pela sua destruição e para a construção de prédios de apartamentos no local, em prejuízo da qualidade de vida dos moradores e da população da cidade.

A preservação e a manutenção desses patrimônios ambientais ainda são possíveis, assim como é realizável a recuperação total da Lagoa da Pampulha, patrimônio da humanidade, cartão postal da cidade e orgulho dos cidadãos mineiros, que sabem reconhecer o valor do complexo turístico e arquitetônico, belo por natureza, além da referência modernista e da excelência da paisagem.

Diante do quadro real apresentado, os problemas ambientais decorrentes da falta de vontade política nas esferas municipal, estadual e federal precisam acabar, definitivamente. A rigor, dentro desse contexto, o papel dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário é ainda mais importante, seja na concretização do direito ao meio ambiente saudável, no cumprimento do dever fundamental de protegê-lo para a construção do verdadeiro Estado constitucional ecológico, na precaução dos riscos e prevenção dos danos, ou na necessária entrega de uma vida mais digna para todos.

Com certeza, na nossa cidade, no nosso estado e no nosso país estão faltando empenho e interesse público para o fortalecimento da defesa das reservas ambientais, quer sejam públicas ou privadas, mas prioritariamente de interesse da coletividade. Parece que os órgãos públicos ambientais restam inertes e alheios a tudo que acontece na demanda ecológica do território. As avenidas, antes arborizadas e revitalizadas pelo verde, hoje são pistas áridas e cinzas, impermeabilizadas, poluídas, tomadas pelo concreto e pela profusão de veículos, que causam ilhas de calor e contribuem para a péssima qualidade do ar.

Há alguns anos, quando se removia uma árvore para atender ao assim chamado progresso da cidade, prevalecia o cuidado de arrancá-la com a terra e a raiz, para ser transplantada em outro local. Hoje prospera impunemente o processo criminoso e menos dispendioso do uso das motosserras. O extermínio é voluptuoso para os algozes do meio ambiente, que se aliam nas esferas públicas e privadas, para, simplesmente, mostrarem uma força político-econômica que não mete medo, mas que apenas reflete a ignorância dos seus portadores, irremediavelmente irresponsáveis.

Enfim, no dia, na semana e no mês do meio ambiente, não há nada a comemorar. Não há motivos para festa. Contudo, por princípio e por respeito à magnânima data, restem declinados os nossos mais efusivos votos de vida longa ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, e que as mentes humanas se corrijam e se voltem para o dever de cuidar, proteger e preservar.

Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG). 

Clique aqui e continue lendo sobre temas do Direito e da Justiça, além de outros temas relativos a cidadania, política, meio ambiente e garantias sociais.