A DEMOCRACIA E O DESPAUTÉRIO DOS DEMAGOGOS.

A sociedade brasileira vai aprendendo, aos poucos, o verdadeiro significado do que é democracia. O aprendizado requer teoria e prática, e o estudo remete a uma visita aos séculos V a.C e VI a.C., quando o regime foi criado e aperfeiçoado e estabeleceu a base das democracias modernas. 

Na Grécia, o início das normas democráticas se deu especialmente no período áureo ateniense e remetia ao significado de igualdade, por mais que tentassem os contrários a derrubada dos ensinamentos dos criadores da ideia formadora da política. A lição que perdura por séculos é a de que lá, como cá, travando a democracia e a liberdade, existiam os demagogos e oportunistas, que conquistavam a confiança do povo por meio do discurso vazio e de promessas irrealizáveis. A diferença é que lá os enganadores foram punidos, e aqui eles ainda prosperam. 

Os princípios democráticos da antiguidade clássica foram lecionados ao longo dos séculos, transformaram em monumento a sabedoria política, romperam barreiras entre as diferentes classes sociais, moldaram uma nova teoria de que a democracia é o governo da cidadania, daqueles que estão livres para a ação e para a discussão no campo das ideias, tal qual perpetuado no conceito dos três princípios gregos que enalteceram a real noção de igualdade na política: isonomia, isegoria e isocracia. Mas o que significam esses três princípios?

A isonomia é a gestão do coletivo. Todos estão sujeitos às mesmas leis e devem ter os mesmos direitos e deveres na sociedade. A lei é para todos, e todos são iguais perante ela, independentemente de riqueza ou prestígio.

A isegoria consiste no direito de o cidadão manifestar sua opinião política para todos os outros; quando lhe é permitido o direito da palavra e o fruir de bens; e quando a divergência de opiniões é superada pela discussão democrática da questão.

A isocracia é o direito de o cidadão participar da administração pública e o ideal da igualdade de acesso aos cargos políticos. As decisões tomadas em conjunto respeitam a vontade da maioria. 

Esses três princípios, desde então, revolucionaram a forma de fazer política, tornando-se indispensáveis em qualquer democracia, quer sejam pela forma direta ou representativa. Na falta de qualquer desses três princípios, restará inexistente a ideia de democracia.

No Brasil, com certo esforço coletivo, a cidadania vem assumindo papel relevante no contexto social da vida democrática, de forma coerente, mesmo que a contragosto dos amantes da autocracia e da demagogia, que, de forma incipiente, vez ou outra ressurgem. Mas, não há mais espaço para o despautério de demagogos e oportunistas, que estão sendo obstados, aos poucos, da linha de frente dos governos e da vida dos cidadãos.

Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB-MG/Delegado de Prerrogativas da OAB-MG).

(Este artigo mereceu publicação do jornal O TEMPO, edição de quinta-feira, 23 de janeiro de 2020, pág. 20).

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